POR UMA NOVA POLÍTICA PARA O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL, relatório final da "Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior", Brasília, Ministério da Educação, 1985.

"Linguagens convergentes", editorial do Jornal do Brasil, 16 de Dezembro de 1985

Nada como a correta prática dos métodos democráticos para repor a discussão dos grandes problemas nacionais nos seus trilhos verdadeiros. Veja-se, a propósito, o que está ocorrendo em relação à Universidade brasileira. Até bem pouco, insistir na necessidade da sua qualificação era incorrer em pecado e expor-se a esconjuros. Bastou, porém, que o debate extrapolasse os estreitos limites do campus para que a qualidade emergisse, de modo natural, como o aspecto a ser tratado prioritariamente.

Pode-se dizer que, nesse tocante, o marco inicial da abertura foi a designação, pelo Presidente da República, de uma comissão representativa das mais diversas áreas e tendências, com a tarefa de examinar e elaborar uma carta de princípios para a reformulação do ensino universitário. Registre-se com satisfação que à natureza democrática desse procedimento - desagradável aos interesses de uma burocracia habituada a decidir de cima para baixo -, a primeira resposta dada está conforme o espírito que inspirou a medida.

O relatório que a comissão, após vários meses de trabalho, acaba de entregar ao Ministro da Educação é um documento que se distingue antes de mais nada pelo seu cunho democrático. A sua análise e as suas proposições resultaram de um consenso por vezes difícil de ser alcançado, como é de praxe nas discussões abertas. Houve o cuidado de ressalvar os pontos em que a diversidade de opiniões não pôde levar ao acordo. E nada é apresentado como conclusivo, mas como possível roteiro de ações que conduzam não a mais uma reforma vertical e completa, mas à renovação paulatina e tentativa do ensino superior.

Dadas essas características, mais importantes do que as recomendações específicas da parte final do documento são as suas premissas. O relatório subverte toda a discussão recente acerca do assunto. ao alinhar, em um dos seus parágrafos iniciais, os. desafios com que se defrontará a Universidade nos próximos dez anos e para os quais, julgam os signatários, não se vem preparando adequadamente. Esses desafios são o "fortalecimento da pesquisa científica", a "formação polivalente e de alto nível" e a "superação do formalismo vazio dos currículos e diplomas". Enumeram-se outros, mas todos eles são decorrência dos anteriores.

O debate democrático travado no seio da co missão sanciona, assim, a linha de opinião que uma pequena parte da opinião pública vinha, há muito, defendendo contra ventos e marés. O ponto de partida para o longo trabalho de adequação da Universidade aos interesses e necessidades do país - são agora as vozes mais autorizadas quem proclama - é a redefinição da finalidade do ensino superior e a desinibida avaliação do seu desempenho.

Sem perder-se de vista a função democratizadora da Universidade, comenta-se em relação ao primeiro item, não pode esta descurar da formação de elites intelectuais. E será impossível cumprir este alto desígnio se não privilegiar a qualidade - da capacitação do corpo docente à melhoria efetiva do ensino, do rigor no uso dos mecanismos de acesso à valorização de um saber que não se condicione aos azares de um mercado de trabalho em constante mutação. Com acerto, advertem os membros da comissão que o único caminho para democratizar a Universidade é a qualificação do ensino em todos os graus. Seria um equívoco insistir em procurá-lo pelo aumento indiscriminado do número de vagas. Seria um erro trágico persistir na redução das exigências acadêmicas e prosseguir na criação "de sucedâneos da pior qualidade aos currículos mais exigentes". Noutras palavras: a médio prazo, a Universidade brasileira deverá libertar-se da humilhante condição de escola profissional a que foi em grande parte reduzida. Salvo os casos estritos de atividades para as quais é indispensável uma preparação específica, o objetivo do ensino superior será a formação de cidadãos de cultura polivalente, aptos a desempenhar toda uma gama de profissões.

Para isso, é claro, será necessário que à descartorialização da Universidade corresponda uma ação legislativa no mesmo sentido. É chegada a hora de reverter o processo corporativista, iniciado nos tempos do Estado Novo, que resultou na "expansão aparentemente infinita de profissões regulamentadas", defendidas por conselhos criados a fim de defender essa abusiva reserva de mercado para os portadores de diplomas obtidos a qualquer preço. Universidade e Governo devem unir-se, desde já, na luta contra a valorização excessiva dos "aspectos formais da educação", em. detrimento do que ela tem de substantivo e imprescindível ao funcionamento da: sociedade.

Naturalmente, como se lembra no documento, a Universidade brasileira necessitará de mais recursos, seja para remunerar condignamente os seus professores e funcionários, seja para ampliar as atividades de pesquisa, seja ainda para criar modalidades alternativas de estudo, como os cursos noturnos, os cursos à distância e os cursos profissionalizantes de duração limitada, requisitos indispensáveis à sua democratização. E necessitará também de maior autonomia, algo que não deve ser confundido com um certo tipo de "democratismo" que corrói a autoridade e rebaixa o verdadeiro papel da instituição.

Ninguém pode duvidar de que a nação aceita arcar com os custos da renovação e os riscos da autonomia administrativa das universidades. Mas, como avisa a comissão, "a autonomia não poderá ser entendida como um cheque em branco" passado pela sociedade ao seu sistema universitário. Pressupõe uma contrapartida em termos de desempenho e de responsabilidade.

Como qualquer diagnóstico, o que a comissão designada pelo Presidente da República acaba de fazer sobre o estado da universidade pode ter a sua cota de erros e lacunas. Mas um fato é indiscutível: com ele, pela primeira vez em muitos anos o pensamento universitário e a opinião pública, pondo de parte as fórmulas salvadoras, convergem para o encontro de uma mesma linguagem. <