Em entrevista para o jornal Valor o Ministro da Educação, Ricardo Velez, disse que Universidade para Todos não existe, que a universidade deveria ser para uma elite intelectual. O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, contestou dizendo que a política de sua universidade é de inclusão, e vai na direção oposta. Quem tem razão?
O gráfico acima dá as taxas de matrícula na educação superior em diversas partes do mundo. O único país que se aproxima do acesso para todos é a Coreia do Sul, seguida dos Estados Unidos, com cerca de 80%. Os países da Europa e Ásia central estão perto de 50%, e o Brasil e América Latina perto dos 40%. Estas são taxas “brutas”, que comparam o total de matriculados com uma população de referência, dos 5 anos posteriores à educação média, ou seja, de 18 a 22 anos no caso brasileiro. No Brasil, quase 60% dos estudantes de nível superior têm 23 anos ou mais, e por isto a participação efetiva dos jovens é muito menor.
Mais importante do que os dados, no entanto, é o fato de que estas são taxas de participação na “educação terciária”, e não em “universidades”, e isto é fundamental para entender a questão. Na Coréia, 32% dos estudantes de nível superior estão em cursos curtos de 2 a 3 anos. Nos Estados Unidos, 38%. Nos países europeus, com o chamado “modelo de Bologna”, a grande maioria dos estudantes se matricula em cursos de bacharelado de 3 anos, semelhantes aos “colleges” ingleses, e depois continuam ou não estudando em cursos mais especializados.
Em síntese, o que se observa em todo o mundo é uma tendência crescente à maior participação da população na educação terciária, ou superior, que provavelmente continuará aumentando, mas não necessariamente em universidades de tipo tradicional. Continuarão existindo universidades de pesquisa como a Unicamp, que continuarão sendo altamente seletivas mesmo com políticas de ação afirmativa como as que estão sendo adotadas; e existirão cada vez mais outras modalidades de educação terciária, cada vez mais inclusivas. A discussão não deve ser entre “universidade para todos” e “universidades para as elites”, e sim em como superar um modelo antiquado de educação superior como o brasileiro que cresceu de forma caótica por não considerar a sério a necessidade e as implicações da diferenciação em uma era de educação superior de massas.
EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA TODOS?
É preceito constitucional no Brasil que o acesso ao Ensino Superior é um direito de todos e que isso deve ser assegurado pelo Estado. O que significa isso exatamente?
Alguns acham isso significa que todos deve ter diploma de curso superior ou mais e que qualquer coisa abaixo de 100% da população com esse nível de escolaridade representa uma desigualdade social injusta a ser erradicada por intervenções estatais. Eles estão errados.
Embora praticamente todos desejem ou apreciariam os benefícios socioeconômicos atrelados a um diploma de ensino superior, os quais não são poucos, nem todos podem ou de fato querem concluir um curso decente na área. Há uma desigualdade fundamental entre as pessoas quanto às suas aptidões e preferências. Como disse o romancista, dramaturgo e historiador russo Aleksandr Solzhenitsyn:
“Os seres humanos nascem com diferentes capacidades. Se eles são livres, eles não são iguais. E se forem iguais, eles não são livres”.
A Inteligência (no sentido da capacidade de raciocínio abstrato linguístico e lógico-matemático – mensuráveis via testes de QI) e a Necessidade de Cognição (precisar de níveis elevados de estimulação intelectual, sendo análoga a uma “fome”), são requisitos indispensáveis para o sucesso em qualquer curso superior minimamente decente. Porém essas coisas NÃO se distribuem uniformemente, sendo desiguais entre diversos grupos sociais importantes, incluindo sexo, raça, nacionalidade e geração de nascimento. O que é pior, segundo o grosso das pesquisas científicas, as intervenções sociais voltadas para dirimir essas desigualdades, ainda que produzam impactos suficientes para justificar o investimento nelas pela sociedade, não tem como eliminá-las. Mais ainda, as evidências mostram ser completamente irreal a expectativa de sempre se poder pegar qualquer pessoa em qualquer situação e torna-la capaz de ter sucesso na educação superior.
É óbvio que cotas não vão ajudar, sendo até prejudiciais principalmente para aqueles a quem elas supostamente deveriam favorecer. Elas, por definição, apenas agregam pessoas para quem os cursos superiores são inadequados. Tentativas de qualificar essas pessoas de forma compensatória depois que elas ingressem no ensino superior são ineficazes, porque os seres humanos não são flexíveis a esse ponto. Ademais uma enxurrada de pessoas para dentro de um sistema de ensino para o qual elas não tem condições cria uma pressão para se reduzir o nível de exigência (qualquer professor sabe que aprovar todos os alunos assegura tranquilidade na sua vida profissional mas que reprovar mais do que 10-20% é receita para dor de cabeça). Some-se a isso a criação de preconceito, por tornar matematicamente verdadeira a assertiva de que os cotistas tem menor aptidão ou desempenho.
O que significa, então, dar a todos o acesso ao Ensino Superior? A única coisa que faz sentido é dizer que se trata de eliminar qualquer obstáculo que não seja a avaliação direta de aptidão, desempenho ou preferência. Isso quer dizer que, embora se possa apontar para diferenças entre grupos quanto a essas três coisas, que não se deve usar o pertencimento a tais grupos como estimativas indiretas das três. As pessoas são INDIVÍDUOS e não simplesmente membros de coletividades. Em outras palavras, nada de preconceito de sexo, idade, raça, nacionalidade de origem, orientação sexual, renda, religião ou opinião política: apenas capacidade e interesse individuais importam! Trata-se de tornar verdade a frase: nem todos terão ensino superior, mas os portadores de ensino superior poderão vir de qualquer lugar.
Os países com a maior fração de pessoas com escolaridade superior na faixa dos 25-64 anos de idade são o Canadá e a Rússia, ambos com 54%. Todos os demais ficam abaixo dos 50%, incuindo os cinco seguintes da lista, que são Israel (49%), Japão (48%), Luxemburgo (46%), Coréia do Sul (45%) e EUA (44%). Assim, parece que, de fato, mesmo com muito dinheiro e forte intervenção governamental, é utópico e irracional esperar chegar aos 100% de portadores de diploma superior que signifique alguma coisa.
O que fazer, então, dado que é desejável por inúmeros motivos se ter mais pessoas de elevada escolaridade e que oo Brasil tem aproximadamente 14% de portadores de curso superior na faixa dos 25-64 anos de idade, situando-se no 42° lugar numa lista de 44 países, ganhando apenas para a Indonésia (8%) e África do Sul (7%)?
Parte do problema certamente vem de causas genéticas, epigenéticas e/ou desenvolvimentais sobre as quais se pode influir em até 20% da variabilidade por meio de melhoras na nutrição, vacinação, saneamento, alfabetização, acesso à escola e afins. O que puder ser feito nesse sentido, deve ser feito.
Outra parcela vem da má qualidade da educação fundamental e média, o que tende a produzir problemas que, ao se chegar no final da adolescência, já se encontram cristalizados demais para se remediar de modo extenso (deve se fazer o que for possível, mas sem esperar demais). A solução aqui é melhorar a qualidade do ensino público e privado, coisa sobre a qual, em princípio, se pode influenciar muito, o desafio sendo como fazê-lo (assunto para uma complexa discussão à parte) e os altos custos, além da demora em se produzir resultados.
Discriminação preconceituosa a nível interpessoal e institucional, quando existir, deve simplesmente ser eliminada, já havendo uma abundância de leis e normas nesse sentido. É preciso ter em mente, contudo, que existem, sim, diferenças entre grupos sociais que não são oriundas de injustiças sociais. Havendo plena justiça e igualdade de direitos, haverá, sim, nos cursos superiores somente uma minoria não representativa em termos de sexo, idade, raça, renda, orientação sexual, religião e opinião política. Injustiça é isso não acontecer.
Um reparo: a Constituição diz que é a educação fundamental, não a educação superior, que é direito de todos e deve ser garantida pelo Estado, que deve garantir o acesso gratuito à educação obrigatória (art 208 VII). Atualmente, considera-se obrigatória a educação dos 4 aos 17 anos, independentemente da série. Isto é bem mais do que na maioria dos países, em que a educação compulsória vai de 6 a 16 anos de idade
https://read.oecd-ilibrary.org/education/education-at-a-glance-2018/starting-and-ending-age-for-students-in-compulsory-education-and-starting-age-for-students-in-primary-education-2016_eag-2018-table221-en#page1
A correção é pertinente no sentido de não haver provisão textual direta, mas, segundo os juristas, o direito à educação na Constituição Federal pode ser considerado como incluindo a educação superior como direito fundamental. Contudo, tal direito tem proteção mais frágil, com instrumentos que precisam ainda ser desenvolvidos através de estudos teóricos e especialmente da sua aplicação concreta pelos tribunais.
Vide: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=117117257009
Quanto à educação compulsória, creio tratar-se de outro assunto.
Pelo que entendo, o princípio é que o Estado deve garantir o acesso à educação fundamental, que é compulsória, as duas coisas estão ligadas. Quanto à ampliar a obrigatoriedade do Estado a prover educação superior a todos, acho que é uma interpretação indevida do que diz a Constituição, embora sabia que possam haver juristas que pensem desta maneira.
Eu moro nos Estados Unidos e tenho minha atividade acadêmica e política aqui. Gostaria de sugerir algumas questões da perspectiva norte-americana e peço desculpas por não apresentar as devidas referências (é apenas um comentário). São abundantes e fáceis de encontrar:
1. Vivemos nos Estados Unidos uma crise de empréstimo estudantil. Estudantes contraíram dívidas para cursos de 4 anos (college complet0) e não têm como pagar. Tem sido um tema recorrentte nas últimas eleições (tanto a presidencial de 2016 como os mid-terms agora, em 2018). A percepção pública é que o aumento dos custos da educação superior de qualidade aprofunda a divisão econômica. O ensino superior de qualidade seria restrito não à elite intelectual ou acadêmica (alunos mais qualificados por qualquer critério que se adote), mas aos filhos dos segmentos mais abastados.
2. A divisão entre cursos de elite e cursos de baixa qualidade têm se acentuado e refletido em salários (e na capacidade de pagar a dívida do empréstimo estudantil). Embora a maioria deva algumas dezenas de milhares de dólares, quase 3 milhões de estudantes devem mais de 100K. O salário anual médio para as ocupações de menor valor têm sido insuficiente para dar conta da dívida e, comparativamente, é inferior à renda anual de profissionais (assalariados ou não) de profissões técnicas como eletricistas, mecânicos, entre outras.
3. Além de uma parte grande da população ter “some college education” e não “college education” por decisão (frequentemente por motivos econômicos), uma parte ingressa num programa de 4 anos e não termina. Se possível, sai aos 2 anos com um “associate degree” e com muito ressentimento.
4. Vários polls pós-eleitorais da Pew Research mostram que o voto conservador, ou, como analistas têm visto agora, o voto ultra-conservador (Trump) é fortemente correlacionado a três variáveis: “branco”, “without a college education” (específicamente: no máximo até 2 anos de college education), “male”. Trump e evangélicos de ultra-direita também venceram entre mulheres brancas sem educação superior. Meu ponto aqui é que não alcançar a educação superior completa tem aprofundado o ressentimento racista, especialmente no sul e nos estados do Bible Belt (or “fly over states”). Isso aponta para alguns problemas: embora a comunidade acadêmica, como se vê em debates em plataformas como Chronicals of Higher education e mesmo em mídias sociais, está ciente de que simplesmente não existem empregos acadêmicos suficientes para os formandos de graus avançados, sendo que parte dos doutores pode almejar no máximo uma adjunct position ou se contentar com uma colocação num “juior college”, os egressos do ensino segundário não estão fazendo escolhas bem orientadas pelo mercado. Assim, vemos estudantes sem muitos recursos em “algum college” (eternamente, sem conseguir terminar), cursando disciplinas que não os qualificam para muita coisa em vez de optar por vocational schools.
5. A tendência de décadas atrás de uma grande mobilidade geográfica proporcionada pelo ingresso em cursos superiores longe do estado de origem, que, então, era possível de se pagar, foi substituída pelos incentivos estaduais aos residentes do estado. Isso já vem há algum tempo, de forma que em estados mais pobres (como boa parte dos “fly over states”), há um predomínio de médicos com toda a sua formação no estado de atuação (e frequentemente de nascimento e residência pela vida toda). Isso representa uma quebra em uma das “excepcionalidades” norte-americanas, que era a alta mobilidade geográfica. Tem ficado cada vez mais caro para a população se deslocar de um estado para outro (e estudar num estado diferente do seu).
Muito bom comentário. O caso americano ilustra a situação em que a “universidade para todos” que no passado foi um grande mecanismo de mobilidade social, está se transformando em um pesadelo e frustração para muitos, pelos altos custos e falta de oportunidades efetivas de trabalho para a grande maioria que não adquire as competências requisitadas pela nova “sociedade do conhecimento”, nem acesso às redes de relacionamento proporcionadas pelas universidades de grande prestígio.
Qual é a porcentagem de participantes no Brasil na taxa bruta de outras modalidades de educação terciária?!
Pelo que entendi no texto o problema do índice baixo na taxa bruta no Brasil é a ausência de um amplo modelo de modalidades diferentes do tradicional modelo de ensino superior e o fato de a maior porcentagem de matriculados (60%) estarem com 23 anos ou acima.
Se levarmos em conta o total de matriculados no ensino superior independente da idade somente, podemos dizer que a educação superior no Brasil alcança números de acessibilidade?!
Um abraço!!!
Existem muitas maneiras de medir isto. Por exemplo, em 2017, na população total brasileira de mais de 24 anos de idade, somente 16% tinham educação superior. Tomando só a população mais jovem, deve ser mais, mas, ainda assim, é muito pouco comparado com outros países como Chile, Mexico, Colombia, etc., sem falar nos europeus. Dados comparativos da OECD e Banco Mundial podem ser achados na Internet.
Excelente Simon!
Os países da Europa e Ásia central estão perto de 50%, e o Brasil e América Latina perto dos 40%.
Não entendi. Brasil está perto dos 40% do que?
É a taxa bruta de participação, como explicado no texto
Da taxa bruta (entre 18 a 22 anos) de alunos matriculados na educação terciária ou ensino superior.
Existem muitas maneiras de medir isto. Por exemplo, em 2017, na população total brasileira de mais de 24 anos de idade, somente 16% tinham educação superior. Tomando só a população mais jovem, deve ser mais, mas, ainda assim, é muito pouco comparado com outros países como Chile, Mexico, Colombia, etc., sem falar nos europeus. Dados comparativos da OECD e Banco Mundial podem ser achados na Internet.
Conhece algo de boa qualidade que seja “para todos”?
Que tal água, ou ar puro?
Na verdade é uma situação ainda mais caótica. No Brasil associamos sucesso na vida com formação superior. Mesmo com a confusão reinante entre educação superior e educação universitária, as cifras aqui no Brasil são cronicamente baixas. Pouco mais de 15% da coorte de 18 a 24 anos em ensino superior, somente 2/4 deles, ou seja, menos de 4% com o privilégio de estar numa instituição pública e gratuita. Universidade não é e não será para todos. O fundamental é termos a sabedoria de recrutar os melhores talentos. E que a sociedade um dia deixe de valorizar diplomas que em geral não significam competência.
Ótima análise! Coerente, isenta das “contaminações” ideológicas que tem permeado as opiniões de quem defende ou ataca qualquer que seja a declaração, basta que seja emitida por algum correligionário ou opositor. É como se todos os temas nacionais fossem resumidos a “partido A” ou “partido B”.
É isso mesmo! Vc colocou precisão nessa discussão em que o ministro acabou metendo os pés pelas mãos.