A Editora Fino Traço acaba de publicar uma edição primorosa de Experimentum Humanum: Civilização Tecnológica e Condição Humana, que pode ser adquirida aqui, e que reúne uma boa parte dos escritos de Hermínio Martins sobre a civilização tecnológica contemporânea. Menos conhecido no Brasil do que deveria, Hermínio Martins é, entre outras coisas, professor emérito e Fellow do St. Antony’s College da Universidade de Oxford e pesquisador honorário do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Convidado para fazer a orelha de apresentação do livro, escrevi que “os cientistas sempre acreditaram, e convenceram quase todos, que tinham em mãos os meios de garantir e ampliar a riqueza e a felicidade das pessoas. Os maus usos da ciência – na produção de armas nucleares e biológicas, na experimentação com seres humanos, na destruição da Natureza- podem ser considerados desvios éticos, a serem reduzidos ou controlados pela adoção de normas éticas e morais humanitárias. Hoje, no entanto, com os avanços da biologia, da nanotecnologia, da computação e das ciências sociais, é a própria natureza humana que vem sendo transformada, na biologia e na vida social, assim como o ambiente físico e natural em que vivemos. Como chegamos até aqui? Onde podemos chegar? Qual a responsabilidade dos cientistas em desencadear este processo, e também em estabelecer seus limites? São estes os temas deste fascinante livro de Hermínio Martins, que, à luz da moderna filosofia e sociologia da ciência, nos conduz às fronteiras dos debates conceituais e morais a respeito da ciência atual”.
É uma leitura indispensável para todos os que se interessam pela problemática contemporânea da ciência e tecnologia e seu impacto no mundo atual e futuro.
Problema: Classificar como “mau uso da ciência” a “experimentação com seres humanos”, ao lado da “produção de armas nucleares e biológicas” e da “destruição da Natureza”. Gostaria de lembrar que a “experimentação com seres humanos” não pode ser entendida como “mau uso da ciência”. De fato, em áreas como Medicina, Neuropsicologia, Fonoaudiologia, Psicologia, Educação, dentre muitas outras, é a experimentação com seres humanos que tem contribuído para aperfeiçoar os procedimentos educacionais e de reabilitação, bem como de prevenção e de tratamento de dificuldades e de distúrbios. A experimentação com humanos é um poderoso recurso para o aperfeiçoamento de políticas públicas em Educação e Saúde e, de modo algum, pode ser enquadrada como “mau uso da ciência”, ao lado da destruição da Natureza e da produção de armas nucleares e biológicas. A Conep, em sintonia com a quase totalidade de organismos nacionais e internacionais de ética em pesquisa, reconhece a legitimidade das áreas de “experimentação com animais (não humanos)” e de “experimentação com humanos” e tem zelado para buscar continuamente a conciliação entre a plena proteção dos direitos individuais e os avanços das ciências médicas e educacionais, de importância tão crucial para o bem da Humanidade. A experimentação com seres humanos pode ser e tem sido libertadora, reduzindo os riscos dos erros tipo 1 e 2. Ou seja, as falácias de crer ingenuamente que seja significativo um aparente efeito que é, em verdade, apenas mero artefato ou epifenômeno; ou deixar de reconhecer como significativo um efeito que, de fato, é capaz realmente de minorar o sofrimento humano. Acredito que pensamos do mesmo modo, mas aquele fraseamento específico do trecho pode dar a impressão de que experimentação com seres humanos constitua mau uso da ciência, comparável com a destruição da Natureza e a com a produção de armas biológicas. Esta causa me é particularmente importante, já que nos últimos 30 anos tenho sido professor de Psicologia Experimental com Seres Humanos, lecionado Ética no Brasil e no exterior, e trabalhado como membro de comitês de pesquisa em experimentação com seres humanos. Assim, acreditei ser adequado escrever ao estimado amigo.
Abraço sincero,
Em seu livro, Herminio Martins tem um capítulo denominado “Experimentos com humanos, guerra biológica e biomedicina tanatocrática”, em que conta a história tenebrosa não só dos experimentos médicos com prisioneiros na época do nazismo, como também da longa tradição ocidental de usar cobaias humanas indefesas – prisioneiros, doentes, pessoas com deficiência mental, populações pobres em países subdesenvolvidos, etc. Como observa Capovilla, experimentos são cruciais para fazer avançar o conhecimento, e existe hoje um esforço importante de coibir estes abusos através de estritos códigos de ética, que têm como elemento central a exigência de consentimento informado dos pacientes neste tipo de pesquisa. Martins, no entanto, não é otimista, e conclui o capítulo dizendo que “o utilitarismo sacrificante continua bem vivo, aplicado aos outros, particularmente aos indefesos, pois o ‘fanatismo da pesquisa’, segundo o qual o que conta são os ‘resultados’, continua bem vivo, mas, felizmente, contido, por enquanto, nos países ocidentais”.