Jhonatan Pereira de Souza, da Escola de Formação de Governantes do Maranhão, enviou um texto bastante didático sobre as diferentes propostas de reforma política que estão sendo discutidas no momento – voto distrital, voto em listas, financiamento público de campanhas, fidelidade partidária – que estou disponibilizando aqui.
O que ele diz, essencialmente, é que as reformas são importantes e necessárias, mas que dificilmente este congresso que está aí vai levá-las à frente. O que levanta uma questão mais ampla, já discutida aqui tempos atrás, no auge da crise do mensalão: faz sentido insistir no tema da reforma política e dos limites à corrupção, na situação em que vivemos?
Se ouvimos em volta, encontramos três tipos de resposta a esta questão. Uma é a dos panglossianos, a turma de Candide: o sistema político brasileiro funciona muito bem, é aberto e democrático, nossos políticos são a cara do nosso povo, sempre existiu corrupção, claro, mas insistir nisto não passa de udenismo requentado. A outra é dos realistas conformados: nosso sistema democrático é uma porcaria, mas, com a pobreza e a má qualidade da educação da maioria dos brasileiros, não é possível ter nada muito diferente. A solução é tapar o nariz e acreditar que daqui a cinquenta ou cem anos tudo estará melhor, o Brasil é o país do futuro. A terceira, da qual participo, é que é necessário melhorar as instituições políticas que temos agora, e, embora difícil, isto não é impossível, na medida em que a opinião pública se mobilize para isto.
Além da dificuldade política de fazer com que este congresso faça qualquer coisa que não seja em causa própria, existe o fato de que muitas soluções que se apresentam correm o risco de ser logo corrompidas e deturpadas. A eleição em lista afasta ainda mais os eleitores dos eleitos, e fortalece as máquinas partidárias; o financiamento público das campanhas seria um enorme desperdício de dinheiro, e nenhuma garantia contra a corrupção; o voto distrital esbarra na barreira de como desenhar os distritos, etc.
Mas é possível começar pelas coisas menos controversas, e ir avançando: exigir a fidelidade partidária, acabando com a troca-troca de partidos; reestabelecer as cláusulas de barreira; introduzir o voto distrital aos poucos, começando pelas câmaras de vereadores; e ir mudando as regras de proporcionalidade, para que o voto de um maranhense ou acreano não continue valendo tanto mais do que o voto de um paulista, como ocorre hoje.
Sou partidário da terceira tese: É possível e é preciso mudar as instituições políticas, indo por passos pequenos e buscando contribuir a desenvolver a opinião pública.
Vou falar na primeira pessoa: O começo é comigo mesmo. Devo verificar se tenho, com respeito a determinada questão, uma ‘opinião informada’ ou apenas um sentimento (p.ex. de indignação), um palpite. A maioria das conversas nas rodas de amigos e colegas – mesmo de pessoas consideradas educadas – não passa de ‘jogos da vida’ (Eric Berne): passatempos na forma de queixas, desabafos e palpites vagos. É preciso que eu esteja em condições de injetar nessas conversas estéreis informações concretas e argumentos fundados. Desenvolver esta capacidade é uma tarefa nada pequena.
É preciso conhecer os fatos relevantes não só do Brasil, mas também de outros países, para ter pontos de referência. É verdade que o Brasil de hoje sofre de graves problemas, mas é verdade também que o país cresceu e avançou enormemente nos últimos 50 anos. É verdade, não por último, que praticamente não há país no mundo, incluído o dito Primeiro Mundo, que não tenha problemas tão sérios e complexos quanto os nossos, embora sejam problemas em parte diferentes dos nossos. – Em suma, é preciso um conhecimento bastante amplo para poder contribuir efetivamente, mas vale a pena lutar por esse conhecimento. Esta luta se beneficia de vantagens que no passado inexistiam: melhorou em muito, nos últimos 10 ou 15 anos, a qualidade dos comentários políticos, econômicos e sociais, na mídia séria do Brasil; e temos a Internet.
Portanto, me sinto encorajado.