Uma das principais justificativas para transformar o antigo ENEM em exame nacional de acesso ao ensino superior foi que, ao eliminar ou reduzir a importância dos vestibulares isolados, o acesso ao ensino superior ficaria mais democratizado, já que os estudantes das regiões mais pobres poderiam agora entrar nas melhores universidades nas regiões mais ricas.
No entanto, os dados das matrículas do SISU, publicados pelo Ministério da Educação e objeto de matéria d e hoje, 17 de maio de 2013, no O Globo Educação, mostram que pode estar ocorrendo exatamente o oposto: não são os estudantes dos Estados mais pobres que estão chegando aos mais ricos, e sim os do Estado mais rico, São Paulo, que estão ocupando as vagas nos estados que antes eram ocupadas pela população local.
A explicação é simples. Como o Estado mais populoso e rico do país, São Paulo forma um grande número de jovens com boa qualificação, mas que apesar disto não conseguem vagas nas universidades públicas do Estado, que são relativamente poucas em relação ao tamanho da população. Eles podem, no entanto, competir com vantagem pelas vagas das universidades de outros Estados, ocupando assim o lugar de estudantes locais. Com isto, as universidades federais nos demais estados podem estar recebendo alunos mais qualificados, mas, ao mesmo tempo, reduzindo seu papel de instituições locais ou regionais, que deveriam, em principio, atender com prioridade à população dos lugares em que estão instaladas.
São Paulo precisa aumentar a oferta de educação superior para sua população, mas isto dificilmente alteraria esta tendência. Em termos gerais, a existência de um exame nacional unificado favorece os estudantes mais qualificados, que normalmente vêm de famílias de regiões mais ricas e níveis sociais mais altos, e que por isto passam para seus filhos um capital cultural e oportunidades de estudo menos acessíveis a famílias mais pobres e em regiões também mais pobres. É desejável que algumas instituições universitárias trabalhem com critérios estritos de mérito para selecionar seus estudantes, venham de onde vier, a exemplo do ITA e, em certa medida, da UNICAMP, que sempre buscaram recrutar seus alunos em todo o país. Mas o sistema de ensino superior como um todo precisa considerar também a diversidade regional e social da população do país e criar oportunidades diferenciadas para os diferentes setores. A lei de cotas adotada pelo governo federal não é a melhor maneira de fazer isto, mas não deixa de ser um reconhecimento desta necessidade. O ENEM e o SISU trabalham em sentido contrário.
Prezado Simon:
De fato, observa-se que candidatos paulistas e de outras localidades, nas quais ensino médio é mais denso e competitivo acabam por obter pontuação o mais elevada no Enem, e ao competir por vagas em universidades federais de bom nível, situadas em municípios do interior, retiram ou ameaçam as chances de ingresso nestas universidades por parte de candidatos locais; ou seja, as externalidades do padrão de qualidade do ensino médio de capitais, sobretudo de São Paulo, determinaria impacto negativo no suposto papel democratizante do acesso no ensino superior, representado pela interiorização o das unidades federais. Até aí tudo bem., ou melhor tudo mal, do ponto de vista do candidato da localidade, pagante regular de imposto no município e; ou região.
Podemos, contudo, pensar sobre outro prisma. O da transferência de um padrão de qualidade no ensino médio de uma localidade para outra de uma região para outra. Vamos supor que determinada cidade de porto médio do interior do país, com boa qualidade de vida, eqüidistante dos grandes centros econômicos do país, registre uma das melhores escolas de engenharia de pais, sempre inovando e acompanhando o progresso da área de conhecimento na qual se propõem trabalhar. Ora, próxima a esta municipalidade, reside outra que abriga uma, senão a mais importante e competitiva escola de engenharia do Brasil. Veja, os excedentes desta escola, certamente capazes, vão á procura do pretendido padrão de qualidade nas proximidades. Buscam município e escola em patamares similares (acadêmico e de qualidade de vida urbana) ao requerido na primeira escolha. Assim sendo, acabam por ocupar, por hipótese, cerca de 80% das vagas de um determinado curso de ponta oferecido pelo município e escola de segunda opção. Este fluxo estudantil visto sobre o plano da difusão da qualidade da oferta educacional do ensino médio poderá ser altamente favorável em termos regionais, se bem trabalhado pelo formuladores e executores da política educacional