No regime democrático em que vivemos, não deveria ser necessário fazer um abaixo assinado em defesa dos direitos de manifestação e do direito de ir e vir, ambos assegurados pela Constituição e pelas leis. No entanto, a repercussão do abaixo assinado publicado dois dias atrás, disponível aqui, assim como as dúvidas que suscitou, mostram que tocamos em uma ferida sensível (a listas de mais de 500 adesões até a noite de 31/05, por ordem alfabética, pode ser vista abaixo).
Que vivemos uma época de manifestações e greves violentas e abusivas, que bloqueiam estradas e ruas das cidades, suspendem os transportes públicos, retiram a polícia das ruas, invadem universidades, deixam crianças meses a fio sem aulas, ocupam e depredam prédios públicos e privados, ninguém duvida. Porque isto acontece? Por que pessoas e movimentos que se identificam como portadores da defesa do bem público adotam tais procedimentos? E porque a sociedade parece não reagir, fazendo prevalecer o bem estar coletivo sobre os interesses individuais?
Não há dúvida que o caldo de cultura do abuso e da violência é o efeito combinado da desmoralização das instituições representativas e da classe política e do não atendimento satisfatório de aspirações legítimas e crescentes de imensa parcela da população. É saudável que a população se manifeste contra esta situação indo para as ruas, expressando suas opiniões, fazendo greves quando necessário e escolhendo melhor seus dirigentes nas eleições. Mas este clima também tem sido acompanhado do uso da violência e da intimidação como método. Seus protagonistas vão desde os que acreditam que é preciso destruir tudo para começar de novo até os que usam da chantagem contra a população para obter vantagens para seu grupo e para si.
Algumas causas podem ser justas, e as táticas abusivas podem dar certo em alguns casos, mas o efeito somado deste clima de vale-tudo é muito negativo tanto para a vida quotidiana das pessoas quanto por agravar o descrédito das instituições e afetar a economia. As dúvidas e objeções que foram levantadas em relação ao abaixo-assinado ajudam a entender, pelo menos em parte, porque estes comportamentos são tolerados. Para alguns, o problema é que o texto se colocava ao lado da lei e da ordem, sem reconhecer a justeza das causas de muitas manifestações. Para outros, a objeção foi de que o texto não era equilibrado, porque criticava os abusos das manifestações, mas não os abusos da polícia. Comum aos dois tipos de objeção é uma crença implícita na superioridade moral e ética dos manifestantes em relação às instituições públicas, e o receio de aparecer como defendendo os princípios da lei e da ordem, como se fosse uma posição reacionária e não, simplesmente, um componente central das sociedades democráticas. Há, ainda, os que adotam argumento utilitário: esse tipo de manifestação seria legítimo porque as manifestações “comportadas” não chamam atenção suficiente. Por fim, há os que justificam barbárie com barbárie: erros e desrespeito por parte de governantes e agentes da lei justificariam comportamento dessa natureza por parte de manifestantes. Esta atitude, bastante generalizada nos meios intelectuais, se torna ainda mais séria entre os políticos, que temem ser vistos como contrários às reivindicações do povo. O que eles não percebem é que o povo é a grande vítima desta situação, e pode se voltar contra eles
(Este texto foi preparado para o Estadão Noite de 28/05/2014)
Assinam este manifesto:
A. Ramalho Filho, Adalmir S Gomes, Adivo Paim Filho, Ado Udder, Adriana Ribeiro de Macedo, Alba Zaluar, Alberto Gaspar Guimarães, Alberto Laender, Alberto Saá, Alcyone Vasconcelos, Alessandro Petronio da Silveira, Alexander Strum, Alexandra M. Schmidt, Alexandre Andrade, Alexandre de Jesus Gonçalves, Alexandre Ricardo Soares Romariz, Alexandre Silva , Aline Cristina Jacomassi, Aloisio Carvalho, Amadeu Alves Vaz, Ana Beatriz Monteiro Fonseca, Ana Celia Bahia Silva, Ana Célia Castro, Ana Denise Ceolin Veloso, Ana Lúcia Americano Barcelos de Souza, Ana Lucia de Moraes Barros, Ana Lucia Silva Ratto, Ana Márcia Rodrigues, Ana Maria de Carvalho Machado, Ana Maria de Rezende Pinto , Ana Maria Fernandes, Ana Maria Jansen, Ana Paula Machado Lins, Ana Paula Wolf Bender, Anderson da Costa Santos, André Augusto Pereira Brandão, André de Holanda Padilha Vieira, André Gamerman, André Gustavo Morandi da Silva, Andre Henrique Oliveira, André Luis Santiago Maia, Andre Medici, André Zogheib , Andres Cristian Nacht, Angela Magalhães Gomes, Angelo Fraga Bernardino, Angelo Jorge dos Santos Silveira, Anne Girodo, Antonia de Lourdes Colbari, Antonio Amaral Junior, Antonio Aprigio da Silva Curvelo, Antonio Augusto Pereira Prates, Antonio Eduardo Gomes, Antonio Jorge G Soares, Antônio José Ribeiro Dias, Antonio Lima da Silva, Antonio Octavio Cintra, Antonio Prenholato, Antonio Richieri Costa, Arnaldo de Albuquerque Araújo, Arthur Vicente Preston Krug, Artur Zimerman, Augusto José de Sá Campello, Augusto Roy, Aurélio Tavares, Aurora Neiva, Ayrton Burgomeister, Beatriz V. Fonseca, Becky Spindel, Belmira Amelia de Barros Oliveira Bueno, Bernadete Abaurre, Betto Teixeira, Bianca Martinho Belli, Bluma Elamy da Nobrega, Boanerges Guedes, Bolívar Lamounier, Boris Fausto, Brasil Santos, Braz Raphael de Carvalho Perrone, Bruna Fernanda, Bruna Kulik Hassan, Bruno Anacleto, Bruno Braga, Bruno Conte, Bruno Góes, Bruno Spadafora Ferreira, Camila Gamarano, Carla de Souza, Carla Jucá Amrein Cezar de Andrade, Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, Carlos Alberto Batista Bastos, Carlos Alberto de Bragança Pereira, Carlos Antonio Abanto Valle, Carlos Edison Fernandes Domingues, Carlos Eduardo Moreira de Almeida, Carlos Frederico D. Rocha, Carlos Palombini, Carlos Pio, Carlos Salem, Carlos Vinícius de Sá Roriz, Carlso Alberto R. Alvarenga, Carmem Pinheiro Alves da SIlva, Cassiano Ribeiro Santos, Celio da Cunha, Celso Franzen Junior, César Silva Melo, Cezar Augusto Cerqueira, Christiano dos Santos Mendes Pereira, Cibele Noronha Behrens Assunção, Cibele Queiróz da Silva, Claudemir de Quadros, Claudia Horta, Claudia Leite de Moraes, Claudia Petean Bove, Claudia Pio Ferreira, Claudia Regina Oliveira de Paiva Lima, Claudio Alves, Cláudio Américo de Figueiredo Porto, Claudio de Moura Castro, Claudio Gruendling, Claudio Monteiro Considera, Clotilde Saavedra, Clóvis Alberto Vieira de Melo, Cristiano Miglioranza Mercado, Dani Gamerman, Daniel Biasoli, Daniel Gustavo Kaemmerer, Danilo Alvares da Silva, Danilo Medeiros de Santana Collado, Dari Dutra, Davi Moreira Da Silva, David Matos Campanelle, David Zylbersztajn, dBeatriz do Rego Novaed, Deize Barboza, Denise Britz do Nascimento Silva, Denise Duarte, Denise Lins, Denise Mafra, Denize Pereira, Diana Mandelert, Dirceu Bertin, Domingos Savio da Silva Padula, Domitila Madureira, Doris S M Fontes, Douglas Moura, Ed Coelho da Costa Tourinho, Edleide de Brito, Edmar Bacha, Edmundo Simões Bastos, Edna Afonso Reis, Edson Morais, Eduardo Abrantes, Eduardo Abreu Beuttemmuller, Eduardo Augusto Guimarães, Eduardo Cavalcanti, Eduardo Faerstein, Eduardo Graeff, Eduardo Magrone, Eduardo Pádua, Elça Mendonça Lima, Elena Landau, Eleuda Oliveira, Eliane Silva, Elienai de Oliveira Fernandes, Elisabete Cardoso, Elisabeth Leite de Freitas, Elizabet Gomes do Nascimento, Elizabeth Balbachevsky, Elizabeth Cacko, Elmo S Alves, Enio Gomes Fontenelle, Érica Resende Malaspina, Erick Sanchez Machado, Erick Silveira, Ernani Carvalho, Ernst W Hamburger, Estêvão Kopschitz Xavier Bastos, Esther Regina Levis, Eufrasio de Andrade Lima Neto, Eusebio Finkler, Ewerton Monteiro, Fabiana Silva Fernandes, Fabiane lazzarini, Fabio Carvalho de Mendonça, Fábio Otero Gonçalves, Fábio Seixas, Fatima Bogea, Felicia Reicher Madeira, Felipe Rogério Pimentel, Fernando Antônio da Silva Moura, Fernando Coelho, Fernando José de Araujo Abrantes, Fernando Marcio Freire, Fernando Noel Alarcon, Fernando Pereira dos Santos, Fernando Pereira dos Santos, Fernando Silva de Souza, Flávia Akves Ferreira Chaves, Flavio Augusto Praseres Vieira, Flavio Ferreira , Flávio M. Correia, Francisca Nacht, Francisco Alcides Germano, Francisco Eduardo Lima Miranda, Fredrico Ammrim, Gabriel Bahia Caldas, Gabriel Braga, Gabriel Henrique Burnatelli de Antonio, Gabriela de Andrade Monteiro, Gabriela de Souza Honorato, Gauss Moutinho Cordeiro, Gecynalda Gomes, George Matsas, Geraldo Magela de Lima, Geraldo Zimbrão, Germano Brandes, Gilberto A. Viana, Gilson Galera, Giovani Kerber Jardim, Giovanna Larissa Cardozo de Lima, Giovanni Silva Paiva, Glauco Valle da Silva Coelho, Glaura C. Franco, Gracy Morrison, Guilherme Mattos, Guillermo Héctor Pisano, Guiomar Namo de Mello, Gustavo A. Faria Cortines, Gustavo Franco, Gustavo Godoy Schmidt, Gustavo Henrique de Faria Morelli, Gustavo L. Gilardoni, Hamilton Garcia de Lima, Harold Braun, Harry Gilberto Bess, Hedibert Lopes, Helene Salim, Helga Hoffmann, Helio Guedes de Campos Barros, Helio S. Migon, Heloisa Frederico, Heloisa Helena Teixeira de Souza Martins, Heloísa Padula, Heraldo Pessoa Souto Maior, Hermano Rocha, Hernan Saavedra Herrera, Hylton Sarcinelli Luz, Ilka Afonso Reis, Inês Ribeiro, Inez Maria Farah, Irene Alves Rodrigues, Isaac Gandelman, Isabelle Ludovico da Silva, Ismael de Oliveira Façanha, Israel Vainsencher, Ivo Coser, Jan Kruger, Jaques Scvirer, Jefferson Roberto Gomes, Jerson Kelman, Jimy Inoue Junior, Joana Bezerra Cavalcanti, Joana D’Arc de Morais, João Batista Araujo e Oliveira, João Carlos de Almeida Martins Costa, João Carlos Ferreira, João Henrique Casotti, João Pedro Magalhães de Oliveira Neri, João Vanderlei Teixeira da Silva, Jonas De Almeida Federighi Jr., Jorge Antunes, Jorge Alberto Rodriguez, Jorge Jatobá, José Agusto Guilon de Albuquerque, Jose Albertino Lordelo, José Carlos Pereira, José de Souza Martins, José Eduardo Garcia, Jose Eduardo Vinhaes Gerk, José Ferreira de Carvalho, José Lopes Gondar, Jose Luiz Froes, Jose Luiz Rizzotto, José Márcio Camargo, José Marcos Nogueira, José Mario Osorio, José Rachid Mohallem, José Roberto de França Arruda, Joseli Bastos da Costa, Julio Francisco Barros neto, Julio G. Silva, Julius Leite, Jurandyr Lopes, Kalil Eduardo Cunha de Sousa, Karina Riehl, Katia oliveira, Kenneth Camargo, Kleiffer de Sousa Cunha, Lavinia Maria Sanabio Alves Borges, Leandro R. Tessler, Leda Tamega Ribeiro, Leila Messina, Lenice Ishitani, Leonardo Corrêa, Lia Zalszupin, Liane Muller Beheregaray, Liliane Ferreira de Moura, Lisbeth Cordani, Loredan Giacomel, Lourdes Novaes, Luana Marotta, Lucas de Almeida Santos, Lucas Gallindo, Lucas Rodrigues Azambuja, Luciana A Braga, Luciano de Castro Coitinho, Lucila Ishitani, Luis Braga, Luís Marcelo Fontoura Mourão, Luiz Antonio Arantes Heim, Luiz Bersou, Luiz Bigonha Gazzola, Luiz C Guimaraes, Luiz Felipe de Souza Coelho, Luiz Felipe Heit Kerber, Luiz Guilherme de Souza Sudbrack, Luiz Mario Sa Freire, Luiz Paul Pires da Silva, Luiza de Marilac Pereira Dolabella, Luzia Trinca, Manoel Ferreira dos Santos Neto, Manoel Francisco da Silva Silva, Manuel Gomez Alvarez, Manuel Thedim, Marcela de Freitas Ferreira, Marcelo da Costa Trindade, Marcelo Guilhermino Barreto, Marcelo Leme de Arruda, Marcelo Martins SantAnna, Marcelo Nobre Migon, Marcelo S Tognozzi, Marcelo Werneck, Marcelo Zenkner, Marcia Bandeira de Mello Leite Arieira, Marcia Cristina Rodrigues, Márcia Lima Monteiro, Marcio Costa, Marcio Gomes Soares, Márcio Rosa Rennó Gomes, Marco Aurelio Palumbo Cabral, Marcos Cavalcanti, Marcos Mattoso de Salles, Marcos Oliveira Prates, Marcos Ronald Roman Gonçalves, Maria Adelaide Ferraz Pereira, Maria Alice Nogueira, Maria Amelia Maneque Cruz, Maria Celia S. Antunes, Maria Cristina Faber Boog, Maria Cristina Pinto Pereira, Maria de Fátima Cintra, Maria de Lourdes Tavares Cavalcanti, Maria do Carmos de Castro Nogueira, Maria Eulalia Vares, Maria Fernanda Elbert, Maria Fernanda Gadelha, Maria Helena de Magalhães Castro, Maria Helena Guimarães de Castro, Maria Isabel P. Tafner, Maria Josenira, Maria Lígia Barbosa, Maria Madalena Ferreira, Maria Martha Malard Mayer, Maria Teresa Kerbauy, Maria Tereza Ferreira, Maria Valeria Junho Penna, Mariano Campelo Koslinski, Marilia Coutinho, Marilu R. Franca, Marina Laender, Mário Augusto de Queiroz Jansen Pereira, Mário D. Noronha, Mario Leme, Mario Machado, Mario Veiga Ferraz Pereira, Mariza Almeida, Marley Apolinario Saraiva, Mauricio Batista, Mauricio Dias David, Mauro Barros Dantas, Mauro César Ferreira Freitas, Mauro Mendes Braga, Michel Antonio Soares Mussi, Michel Lent Schwartzman, Michel Spira, Milter Pesce, Milton Anhaia, Milton Soares Junior, Miriam Harumi Tsunemi, Moacir Luiz da Silva, Monica Alegre de Lima Pinho, Monica Grin, Mônica Leal, Monica Reis, Neide Cruz, Neilton Rosa, Nelson do Valle Silva, Nelson Luiz de Magalhães, Nelson Moczydlower, Nidia Lucia Edler, Nilvia Joana Passoni, Norah Franca, Nuno Duarte da Costa Bittencourt, Odilon Bado Castriota, Odilon Castriota Filho, Onildo Elias de Castro Lima, Orlando Ferreira Rodrigues , Orley Moreira dos Santos, Osvaldo Carvalho, Osvaldo Ferreira de Abreu Jr., Paulo Afonso de Oliveira, Paulo André de Andrade, Paulo Cesar Colonna Rosman, Paulo Cesar Souza dos Santos, Paulo Cezar Farah, Paulo dos Santos Rodrigues, Paulo Fallavena, Paulo Fernando de Vasconcelos, Paulo Ferraz, Paulo Henrique Carvalho Oliveira, Paulo Marcondes, Paulo R. Amorim dos S. Lima, Paulo Raimundo Pereira Santos, Paulo Ricardo dos Santos, Paulo Roberto Barreto Cavalcante, Paulo Roberto Ribeiro da Cunha, Paulo Sant Anna Filho, Paulo Sérgio Soares Guimarães, Pedro Aurélio Persone, Pedro Kopschitz Xavier Bastos, Pedro Lincoln C. L. de Mattos, Pedro Luis do Nascimento Silva, Pedro Oliveira, Pedro Reginaldo Prata, Pedro Sampaio Malan, Pledson Guedes de Medeiros, Rachel Alfano, Rafael da Cruz Alves, Rafael Leoni, Raissa M Cotta Ferreira da Silva, Raquel da Cunha Valle, Raquel Oliveira Prates, Rasberg Barcellos Junior, Regina Magna Rangel Martins, Regina Sampaio, Regis Bonelli, Rejane Mitraud Ruas, Renan Sales, Renan Springer de Freitas, Renata Cavalcanti, Renato Duarte Costa, Ricardo Almeida, Ricardo André de Campos-Porti, Ricardo Hamad, Ricardo Kohn, Ricardo Pessoa de Mello Belli, Ricardo Velez Rodriguez, Ricardo Wagner Nunes, Rina Tereza D’Angelo Nunes, Roberto Augusto da Matta (Roberto DaMatta), Roberto Gomes de Souza Berlinck, Roberto Howard Cooper, Roberto Oliveira Rocha, Roberto Rogerio Jorge Moreira Rivera, Roberto Venhofen Rodrigues, Rodrigo Amaral, Rodrigo dos Santos Targino, Rodrigo Travitzki, Rogério Lacaz Ruiz, Rogerio Silva, Romero Maia, Ronaldo de Paula Avelino, Ronaldo Dias, Ronaldo Gonçalves Izetti, Rosa Sueli de souza, Rosamelia Cunha, Rosângela Caetano, Roseni Pinheiro, Rui Paim, Ruth Juer, Ruy Sá J de Oliveira, Sergio Augusto Almeida Moura, Sergio Besserman Vianna, Sergio Brancher, Sergio Fausto , Sérgio Guida, Sergio Guimarães Ferreira, Sérgio Luiz Bragatto, Sergio Renato de Souza Balbi, Silvana Ligia Vincenzi Bortolotti, Silvia Helena de Almeida Rossi, Silvia Lopes de Paula Ferrari, Silvia Valadares, Silvio Gurfinkel, Silvio Luis Ferreira, Silvio Sales Oliveira Silva, Simon Schwartzman, Simone de Fátima Barbosa Tófani, Sonia Andrade, Sonia Karam Guimarães, Stephannie Mello, Sueli Shimohama, Sylvia de Mello Franco Nabuco, Tácito Ribeiro de Matos, Taina Cruz Serra, Taina Fernanda Pedrini, Tania Elias Magno da Silva, Tânia Maria Cox de Araujo, Tania Salem, Telma Rodrigues Nunes, Teresa Pereira, Tiago Dornelles Dal Pizzol, Tiago Pontes Ferraz, Tiane Montezuma, Tito Cadallora, Tomas Zinner, Umberto Giuseppe Cordani, Valeria Becker Fregapani, Valéria Mesquita, Vanier A. Avelar Costa, Vera Cecília da Silva, Vera Lúcia Costa Nivo Cerqueira, Vera Pinho, Vera van Tilburg, Verônica Santos Albuquerque, Vicente Pleitez, Victor Bandeira de Mello, Virginia Pegado Gonçalves, Wagner Almeida, Waldeir Inácio Ferreira, Walter de Mattos Junior, Walton Pontes Carpes Júnior, Wanda Engel, Wellington Lima Amorim, William Ricardo de Sá, Wilson Trajano Filho, Xavier Carvajal Paredes , Yamilla Ferreira Manjko, Yara Cunha Costa, Yvonne Maggie.
Todos somos iguais perante a Lei.