A aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei da Câmara 180/2008, que reserva 50% das vagas das universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, parece ser exatamente o que demandavam em 1961 os estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais, entre os quais Vinícius Caldeira Brant, Theotônio dos Santos Jr., Ivan Otero Ribeiro, Herbert José de Souza (o Betinho) , Guido Antônio de Almeida, Antônio Octávio Cintra e eu, em artigos publicados em Mosaico, a revista de nosso DCE. Dizíamos então que era necessário “abrir as portas da Universidade para o povo e, em toda parte, lutar por aquilo que é do povo. Democratizar o acesso ao ensino, mas reformular completamente sua estrutura, devotá-la à pesquisa criadora, instrumento de formação de uma cultura popular. Cultura popular que consistirá, para as classes exploradas, na consciência de sua destinação histórica. Até hoje a cultura tem consistido na contemplação do mundo. Posta a serviço do homem, erigida em consciência popular, ela constituirá um ponto de partida para a luta de transformação social”.
Levou cinquenta anos, mas parece que finalmente conseguimos! O tema da revista eram as diferentes alienações e como superá-las, e ela está disponível aqui. O texto sobre a Universidade, além da ilustração inicial de Amaury de Souza, está ao final da revista, na página 115.
Não se equivoca quem vê na idéia que tínhamos de Universidade a Tese 11 sobre Fueuerbach de Marx, que dizia que os filósofos (e, por extensão, os cientistas e intelectuais) até hoje interpretaram o mundo, mas o que se trata é de transformá-lo. Estava embutida também a idéia de que a separação entre cultura popular e cultura científica e técnica era uma forma entre outras de dominação, e que desapareceria quando, finalmente, as portas das universidades, pela ação revolucionária de nós estudantes, fossem finalmente abertas para o povo.
Alguns de nossos companheiros de Mosaico já não estão entre nós, e eu não poderia falar por ninguém, mas desde então entendi que não era bem assim. Entendi, por exemplo, que a diferença entre conhecimento especializado e conhecimento popular não é um simples artifício, mas o resultado de um processo complexo e difícil de formação, capacitação e especialização profissional que nem todos conseguem cumprir, e que não se pode resolver por um ato revolucionário como o que um dia Mao Tsé Tung tentou com sua famosa e trágica revolução cultural. Entendi também que a tentativa de Marx de romper a separação entre conhecimento e ação levaria, como levou na antiga União Soviética e seus defensores, à politização extrema do conhecimento e suas instituições, típica dos regimes políticos e das seitas totalitárias, com a degradação do trabalho intelectual. Entendi que sociedades modernas necessitam de universidades aonde deve predominar os valores do mérito e da qualidade do trabalho intelectual tanto de professores quanto dos alunos, e que o princípio de justiça da educação superior deve estar baseado na igualdade de oportunidades para o desenvolvimento da capacidade intelectual de cada um. Entendi que as universidades não deveriam ser um instrumento de militância revolucionária, e sim um componente central da sociedades democráticas e abertas.
Isto não significa, no entanto, que o caráter elitista das universidades de então não fosse verdadeiro, como continua sendo até hoje. Basta olhar os dados de renda familiar dos estudantes de nível superior para constatar que eles provêm, em sua grande maioria, de setores de renda média e alta. Em parte, isto tem a ver com os custos do setor privado, que hoje é responsável por 75% das matrículas do ensino superior brasileiro. Mas também com os processos seletivos tradicionais das universidades públicas, que tendem a selecionar, para os cursos mais procurados, os jovens que se beneficiaram de uma educação média de mais qualidade, graças aos recursos financeiros de suas famílias. Segundo os dados do Ministério da Educação, os investimentos diretos por estudante no ensino superior público e gratuito eram, em 2010, de 18 mil reais por estudante, em comparação com 3.580 gastos por estudante da educação básica. Este gasto tão elevado com a educação superior seria justificável se todo o ensino superior brasileiro fosse de alta qualidade, e se todos ou pelo menos a maior parte dos benefícios da formação de alto nível das universidades revertesse para a sociedade, e não para os alunos individualmente. Sabemos, no entanto, que a qualidade do ensino superior público brasileiro é muito variável, e que os diplomas servem muitas vezes para que as famílias consigam manter seus padrões de renda e acesso ao emprego, reproduzindo assim o círculo vicioso da desigualdade. Esta não é, seguramente, toda a história, mas é inegavelmente uma parte importante dela.
Diante desta situação, me parece perfeitamente razoável que o país decida, através de seus representantes no Congresso, que as universidades públicas passem a atender prioritariamente aos filhos das famílias de renda mais baixa, que estudam na rede pública de educação básica cuja qualidade é bastante precária, restringindo o espaço para os filhos de classe média e alta, que podem pagar por seus próprios estudos. O uso de critérios raciais na seleção dos alunos me parece absurdo, como já argumentei em outras partes, mas o critério de dar preferência aos oriundos de escola pública me parece bastante razoável, embora sujeito também a problemas. Aceita esta premissa, a questão que se coloca é como as universidades vão lidar com esta nova realidade de ter metade dos alunos admitidos por processos competitivos e metade admitidos sem maiores considerações de desempenho.
A maneira mais fácil de resolver o problema é postular que ele não existe. Nossas idéias de 1961 sobre a união da teoria com a prática, da pesquisa e da militância, e do desaparecimento da separação entre o conhecimento das elites e do povo, assim como da separação entre o trabalho manual e intelectual, não morreram de todo, e podem ser reconhecidas no conceito de “politecnia” que circula entre certos meios no Brasil e que tem sido utilizado para justificar a transformação dos antigos centros federais de formação profissionais, os CEFETs, em Institutos Nacionais de Tecnologia, equiparados para todos os efeitos às universidades federais.
O suposto é que todas diferenças de formação desapareceriam se os alunos fossem expostos a uma educação de qualidade. Infelizmente, não há evidência de que isto seja assim, da mesma maneira de que não há evidência de que cursos de nivelamento ou reciclagem consigam superar, com facilidade, déficits de formação no uso da linguagem, de conceitos básicos de ciências e de uso de aritmética e matemática acumulados ao longo dos anos. Ao contrário, a evidência é que este tipo de nivelamento, embora não impossível, é extremamente caro e de resultados incertos. A opção mais adequada é oferecer uma variedade de formações profissionais para pessoas com níveis distintos de formação prévia, proporcionando tanto competências cognitivas como não cognitivas (relacionadas por exemplo à capacidade de trabalho em grupo, liderança, responsabilidade e motivação), permitindo ao mesmo tempo que as pessoas avancem em suas carreiras e formação conforme as características de cada um.
Sem isto, cursos mais competitivos em áreas como medicina ou engenharia ou nas faculdades de direito mais disputadas, que hoje oferecem por exemplo 100 vagas para os estudantes mais qualificados, passarão a ter somente 50, tornando muito mais difícil o acesso por esta via, e estimulando os alunos mais qualificados a buscar outras instituições, provavelmente no setor privado. Com 50% de alunos selecionados por mérito de forma mais competitiva do que antes, e outros 50% por cotas, caberá às universidades decidir se ensinarão predominantemente para uns ou para outros (expulsando na prática a outra metade) se dividirão as turmas em duas, ou se seguirão apostando em que tudo será resolvido pelo conceito mágico de “politecnia”.
O encaminhamento correto desta questão seria criar instituições e carreiras diferentes para estudantes diferentes, tratando de atender com competência a cada setor, e criando mecanismos para permitir que os estudantes que queiram e possam circulem de um setor de formação tecnológica de curta duração, por exemplo, para outro mais acadêmico. A diferenciação é inevitável quando o ensino superior se massifica, e ela ocorre seja através de políticas deliberadas, seja por processos descontrolados em que cada um procura se salvar como puder, com prejuízo para todos.. Seria bom se fosse possível, no Brasil, combinar um número relativamente pequeno de instituições de alta qualidade e seletividade com um número muito maior de instituições voltadas para a educação de massas, com diferentes níveis de exigência e projetos pedagógicos, com políticas adequadas para tratar de forma diferentes as as questões de acesso e as questões de qualidade e excelência, tanto no setor público quanto no privado. Não é este, no entanto, o caminho que parece que temos pela frente.
Prezado Simon:
Parabéns pelo texto e por fazer o link com o passado teórico de sua geração de brilhantes cientistas sociais. De fato, a ‘Revista Mosaico’ foi um brinde.
Quanto a questão da politecnia entende-se a proposição de Marx em ‘O Capital’ e trabalhada por Gramsci, em fase mais avançada do capitalismo, de se adensar a formação teórica e prática do estudante em determinado campo de conhecimento e profissional de forma que ele seja capaz de acompanhar as contínuas mudanças de paradigmas em seu campo de trabalho. A formação técnica, em seu sentido mais estrito, engessaria a possibilidade de mobilidade profissional.
Nesta perspectiva marxista, abrir a universidade para o povo, significaria levá-lo a ascender a um ponto de autonomia intelectual e moral, através da qual ele seria capaz de ‘governar e ser governado’.A ênfase seria no rigor intelectual e moral da formação sobretudo a partir do ensino médio.Não se trata de formar o generalista, mas o especialista que domina um amplo espectro de conhecimento e de experiências práticas ligadas ao seu universo profissional.
Ao examinar 30 anos de currículo da Escola de Técnica de Eletrônica em Santa Rita do Sapucaí (a primeira do país), pude observar que alterações no paradigma tecnológico da eletrônica eram acompanhadas pelo acréscimo do o número de aulas de Física e Matemática. Não falo de correlação, mas de movimentos simultâneos, no trabalho e na formação profissional.
A Politecnia é um grande insight de Marx e muito oportuno para os dias de hoje, onde tudo que é sólido se desmancha no ar, também no campo profissional. O difícil é trabalhar com este conceito para ensino de massa. O Povo era o cliente de Marx.
Atenciosamente,
Ana Maria de Rezende Pinto
Cada vez mais vejo que nosso Brasil segue um rumo perigoso. A ditadura das minorias organizadas está vencendo a lógica do convívio social e os que acham que o sistema de cotas resolve o problema das injustiças históricas estão olhando somente para seu rincão. Precisamos, como expressos nos comentários da matéria, de um ensino fundamental e médio de vergonha, com professores bem remunerados e sistema integral de ensino nas escolas públicas, ideia esta sabidamente efetiva. A democracia só tem servido para manutenção de elites burguesas no poder, o voto só referenda o poder, o povo não passa de inquilino pagando aluguel caríssimo por serviços de péssima qualidade. Quando o povo resolveu por Lula na presidência apostou em mudanças, mudanças que vieram em decorrência dos fundamentos econômicos fortalecidos nos governos anteriores, porem, a associação com Sarney e Cia, mostrou a verdadeira intenção. O processo do mensalão é a prova de que estamos a mercê de dessas elites. Será que a “pizza” vai sair do STF? E quem reclama, geralmente o faz por não estar usufruindo!
A situação só vai realmente mudar pra melhor, se transformarem a qualidade das escolas(principalmente públicas) para MELHOR. Tentam melhorar a aparência de suposta democracia na educação brasileira por meio de cotas e de sistemas unificados, sendo que muitos que são beneficiados por estes acabam sendo prejudicados ao entrarem no meio acadêmico com uma base escolar, essencial, porém de péssima qualidade e sem contar com a desigualdade da educação entre norte e sul do país. Se investirem – REALMENTE – na educação de base, com certeza o ensino superior do Brasil terá melhores resultados, e a partir daí ajustes poderão ser feitos. Também o governo poderia passar a investir na educação familiar (educação familiar + escolar). Pois crianças incentivadas a estudar serão jovens propícios a obter um curso superior e passar a ingressar em um trabalho formal.
Caro Simon, creio que é um simplismo (ou bairrismo) muito grande dizer que os melhores cursos do país estão nas universidades estaduais paulistas. Em minha área, por exemplo (Matemática) isso não é verdade para as graduações; elas são tão boas quanto muitas outras pelo país. Por outro lado, a notória qualidade das universidades paulistas tem muito a ver com o fato de ainda poderem selecionar os melhores candidatos, coisa que as IFES estão sendo impedidas de fazer, já faz algum tempo. Graças ao ENEM e ao REUNI, me arrisco a afirmar que, dentro de 2 anos, formaremos, nas IFES, uma grande quantidade (talvez mais de 30%) de alunos praticamente analfabetos em suas áreas de especialização.
Caro Simon
Vejo a preocupação com o dualismo na Universidade entre os 50% que terão maiores dificuldades de acesso (por mérito) e os outros 50% (cotas) para que a Universidade opte ou não pelo nivelamento. Considerando que o conteúdo programático do Ensino Fundamental e Médio são as ciências cruas onde o aluno desenvolve o aprendizado sem entender para que servem a não ser para prestar exames, concluo que nada me garante o péssimo desempenho desses últimos, uma vez que eles precisam apenas da base dos ensinos anteriores. Essa base, agora com clareza do seu uso, terá um novo ânimo desses alunos, que agora entenderão o porquê daqueles conteúdos. E assim,podemos ter tido um péssimjo aluno de biologia no ensino fundamental porque não conseguia entender genética e agora, fazendo medicina, se entusiasmar nas pesquisas sobre DNA para conseguir a cura de doenças. Acho que o ideal mesmo seria esperar. Ver as deficiências e saber de onde elas partem, nos isentando de qualquer julgamento a priori do desempenho de uns e de outros.
Parabéns pela seriedade e comprometimento como tratas o assunto. Sou aluno da rede pública de ensino e vejo essas medidas governamentais com descrença. Isso porque o poder público erra triplamente. Primeiro, quando não oferece uma educação de qualidade no Ensino Básico, educação essa que vai muito além da decoreba e do despejo de informações desconexas que pouco contribuem para a real formação de um verdadeiro cidadão. Segundo, pois utiliza um método incapaz de avaliar de maneira coerente um estudante (o temido vestibular, que busca julgar o aluno durante meia dúzia de horas, ao invés de um sistema que priorize o bom desempenho daqueles que, mesmo com as dificuldades, superam o ensino precário e buscam uma mudança na situação ao longo de toda a jornada escolar), uma espécie de exclusão àqueles que não têm base porque não tiveram oportunidade de tê-la. E terceiro, na criação de leis que tentam mascarar todo o problema, iludindo mais uma vez os já desiludidos, que se acham beneficiados, mas que na verdade veem seu problema ser mais uma vez adiado pelo sistema. Isso demonstra a incapacidade de promover uma educação de qualidade, que além de precária, prioriza o individualismo e a discriminação e que pouco contribui para a formação da tão sonhada nação de cidadãos que comumente chamamos de Brasil. Contudo, vale reconhecer que tais medidas, se vistas de maneira sensata podem surtir bons efeitos na transformação educional de nosso país, bastando apenas que algo mais seja criado em breve, talvez uma forma de nivelamento dos ingressos para que esses possam de fato “estar na Universidade”, pois de que adianta ser aprovado e não ter a devida competência para cursar um Ensino Superior. Enquanto isso não acontece, cabe a nós o esforço de procurar esse tal nivelamento para que possamos competir de forma justa e um dia promover às gerações futuras uma educação melhor do que a que temos hoje.
a adoção das cotas pelas universidades paulistas (usp, unicamp e unesp) agora passa a ser uma questão de vida ou morte para os defensores das cotas, se hoje elas já são as melhores, agora com esse mega problema a ser enfrentado pelas federais, elas serão muito melhores.
Grato mais uma vez pelo seu posicionamento claro e fundamentado.
Algumas observações:
1) O Senhor comenta da Revolução Cultural de Mao versus as universidade chinesas. Isto aconteceu nos anos 60 e 70. Portanto a China, hoje com escolas superiores e conhecimento de ponta, teve de recomeçar quase do zero as suas universidades aos final dos 70, começo dos 80 com a chegada de Deng.
Se eles chegaram a tanto em +/-30 anos, por que muitos alegam que nossas universidades ainda são novas para serem de vanguarda mundial, comparandos-as à história de vários séculos de suas similares europeias?
2) Sobre a Lei dos 50%:
a) não seria socialmente mais justo e economicamente mais eficaz o legislativo criar/cobrar condições para que a escola pública até o ensino médio fosse de alta qualidade?
Como as vagas de ensino superior de qualidade sempre serão menos do que o número de alunos formados nos graus anteriores, aqueles que não entrassem na Universidade teriam condições de conseguir bons empregos, fazer especializações técnicas (creio que a Alemanha valorize os graus técnicos e não tem do que reclamar) só com o ensino pré-universitário, o que impactaria positivamente toda a economia
b) não criará um mercado onde pais de renda razoável inscreverão filhos em escolas públicas quaisquer e pagarão aulas particulares por um longo período, garantindo aos filhos pelo menos dois graus de competitividade (cota de escola pública + bom preparo por fora)? No Japão e Coréia, que eu saiba, há um mercado parecido com o que descrevo;
c) as Universidades não ficarão ainda mais caras/aluno se implementada a sugestão de um professor da Faculdade de Educação da USP, hoje no rádio: aumentar os anos de graduação para equalizar os alunos cotistas que chegam mal preparados. É este o papel da universidade? Se elas talvez possam, porque não podem as escolas de grau pré-universitário elas próprias preparar estes alunos?
d) isto não estimulará a criação de ensino superior particular de alta qualidade (como p.ex em São Paulo é a FGV, Mack e o Insper) para famílias que podem pagar muito e atrair todos os bons professores das públicas, levando a uma queda de qualidade de ensino e pesquisa nessas últimas? E, creio, por outro lado nem eliminará ensino superior particular de baixa qualidade;
e) não estimulará a presença no Brasil de universidades estrangeiras na forma de escritórios de captação de alunos que podem pagar? Esta semana há uma “feira” em São Paulo já fazendo exatamente isto;
Abraços
Thomas Rose
Parabéns, Schwartzman, pela brilhante análise. Concordo em gênero, número e grau. Este artigo sintetiza, de certa maneira, a análise que você vem desenvolvendo nos últimos tempos (e artigos) sobre o ensino superior. De quebra, ainda veio com o link desse excelente número da Mosaico. Talvez você já conheça, mas gostaria de sugerir o artigo de um sociólogo francês, F. Dubet, recém publicado na revista Sociologias, da UFRGS, em que ele trata, entre outras coisas (e em perspectiva comparada), da relação entre a (hiper) valorização dos diplomas superiores e a reprodução das desigualdades sociais:
DUBET, F.; DURU-BELLAT, M & VÉRÉTOUT, A. As desigualdades escolares antes e depois da escola: organização escolar e influência dos diplomas. Sociologia, Porto Alegre, nº 29, p. 22-70, jan/abr., 2012.
Um abraço, Manoel (professor do Depto. de Ciências Sociais da PUC-Minas).