Seis anos depois de implantado por lei, substituindo o antigo “Provão” e sistemas correlatos, o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), administrado pelo INEP, enfrenta problemas sérios de excesso de burocracia e dúvidas quanto à confiabilidade e possivel tendenciosidade dos rankings dos cursos e instituições de ensino superior que produz. Este assunto foi discutido em uma mesa redonda na VI reunião anual da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE) realizada em Fortaleza nos primeiros dias de setembro de 2011.
Desde 1985, quando a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior criada por inspiração de Tancredo Neves propôs a implantação de um sistema de avaliação para o país até agora, muita coisa foi feita, e hoje ninguem mais discute que as avaliações vieram para ficar. Mas elas estão cumprindo o que se espera delas? Estão dando informações adequadas para a sociedade, o governo, os estudantes, o mercado de trabalho e as próprias instituições avaliadas? São estas as questões que discuto em minha intervenção na mesa redonda, cujo texto está disponível aqui.
Gostei do teu texto. Acho que baliza as mudanças que deveriam ser introduzidas no SINAES para sinalizar a sociedade com informações necessárias sobre as condições de qualificação mínimas necessárias ao ingresso no mercado de trabalho de nivel superior. Um problema adicional, no entanto, é a velocidade de transformação dos requerimentos para determinadas profissões e a desatualização dos profissionais que ocorre em períodos cada vez mais curtos.
Nos países desenvolvidos, este tema tem levado a necessidade de exames periódicos conduzidos pelas associações profissionais, como requisito para manter a validade dos registros de determinadas profissões (processo chamado de recertificação). Como consequência, tem aumentado também a demanda por cursos preparatórios para a re-certificação profissional e as Universidades são os candidatos naturais para oferecer esses cursos.
A demanda por re-certificação, nos países desenvolvidos, foi criada e cresceu na mesma proporção em que aumentavam as demandas judiciais por mal-practice (medicina, adovocacia, engenharia e contabilidade, por exemplo, foram ramos profissionais onde isto acontecia com maior frequência). Com isso, para reduzir o risco de pagar por processos por mal-practice (o que influenciava no valor dos prêmios de seguro pagos por empresas ou individuos), vários setores da sociedade, a começar pelas empresas, começaram a exigir que seus novos contratados tivessem uma re-certificação de atualização na sua profissão e, em alguns casos, a pagar cursos de atualização profissional para seus empregados. Influenciadas por estes movimentos, as associações profissionais começaram tornar mandatório o processo de recertificação.
Não tenho idéia se processo similar vem ocorrendo no Brasil. No entanto, cursos que tem bom desempenho num SINAES bem temperado, poderão ser, naturalmente, candidatos para atuar com sucesso nos mercados de re-certificação profissional (caso existam ou venham a existir) no Brasil.