As novas cotas e o ENEM

O Globo de hoje, 1 de maio de 2009,  publica uma entrevista minha sobre as cotas para deficientes para o ensino superior que a Câmara de Deputados acabou de aprovar, e sobre o ENEM. O texto, transcrito abaixo, está disponível aqui.

SÃO PAULO – Para o sociólogo Simon Schwartzman, presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), o sistema de cotas raciais e para deficientes físicos nas universidades é uma medida demagógica, que não atende às reais necessidades desses grupos e não soluciona os problemas da educação brasileira.

O Globo: Os resultados do Enem servem de referêcia para os pais escolherem a melhor escola para os filhos?

SIMON SCHWARTZMAN: É uma referência, mas não a única. Se você está interessado que seu filho passe no vestibular, então você escolhe a escola que tem o melhor resultado. Mas essas escolas podem ser muito duras com as crianças, ter um nível de exigência que não faz sentido. Já uma escola com resultado muito ruim tem baixa qualidade, e os pais devem pedir satisfações à instituição. Ter uma boa classificação no Enem pode ser um dos critérios de escolha, mas às vezes o bom resultado vem porque os alunos são tratados à base do chicote. Então, é bom perguntar: você quer isso para seu filho? Tem gente que não quer.Novo Enem não terá prova de língua estrangeira, filosofia e sociologia

Qual sua opinião sobre as cotas para deficientes e as cotas raciais?

SCHWARTZMAN: O problema do ensino superior não passa pelas cotas. Isso é demagógico, pois não atende às reais necessidades dos mais pobres ou dos deficientes. Que deficiente precisa de cota? O que está na cadeira de rodas? Isso não impede que ele seja um bom aluno e faça vestibular normalmente. Ele vai precisar de outras coisas que facilitem sua mobilidade. Se é uma deficiência visual, é preciso oferecer instrumentos adequados para que o aluno possa superar suas limitações. Se é criada uma regra geral, o que vai acontecer é que vão aparecer deficientes aos montes.

De modo geral, como o senhor avalia a qualidade do ensino no Brasil?

SCHWARTZMAN: Mesmo o melhor não é bom. Temos um problema de qualidade de cima a baixo.

O senhor acha viável a substituição do vestibular pelo novo Enem?

SCHWARTZMAN: O Enem não vai substituir o vestibular. Ele serve como referência para parte do vestibular nas instituições do Brasil que ainda têm processo seletivo. A maior parte não tem mais vestibular. O setor privado praticamente não tem, e no setor público o vestibular só vale para as áreas mais competitivas. O novo Enem vai funcionar como uma referência que pode ser útil. Mas as universidades que têm cursos mais concorridos vão continuar a ter um sistema de seleção adicional.

O Enem é um bom instrumento para avaliar a qualidade do ensino no Brasil?

SCHWARTZMAN: É um exame que tem problemas, tanto que o Ministério da Educação está trocando e Enem por outro exame. Mas é melhor do que nada. O ideal de uma prova desse tipo é que ela pudesse funcionar como referência para os cursos de ensino médio no Brasil. Mas é uma prova muito mal feita, tanto é que não dá para comparar os resultados de um ano para o outro. A questão de não ser obrigatório também é um problema.

Como o senhor avalia os resultados do Enem de 2008?

SCHWARTZMAN: É basicamente o já se sabia. As escolas públicas são ruins, as particulares são melhores, algumas federais se destacam. Há desigualdade na qualidade de ensino tanto de escolas públicas quanto privadas. Mas, na média, o setor público está muito ruim.

Quais as razões da diferença de qualidade entre o ensino privado e público?

SCHWARTZMAN: Há muitas razões. O ensino privado recebe alunos de maior poder aquisitivo, de famílias com maior escolaridade. As escolas particulares estão interessadas em ter melhores resultados, pois estão competindo no mercado. Na escola pública, grande parte do ensino médio funciona de noite, não tem sistema de estímulo à qualidade, recebe os alunos mais pobres, com mais limitações.

Avaliação da OECD da Educação Superior no Chile|The OECD review of tertiary education in Chile

No período Pinochet, inspirado pelos “Chicago Boys”, o sistema de educação superior chileno foi profundamente modificado, fazendo as universidades tradicionais competir por recursos públicos e privados, e abrindo espaço para um amplo mercado privado de cursos técnicos, profissionais e universitários. Em 1990, o governo da “Concertación”  socialista e democrata cristã decidiu manter as linhas gerais do sistema, mas adotar novas políticas de apoio aos estudantes, crédito educativo, autonomia universitária, avaliação de qualidade e financiamento da pesquisa e da pós-graduação. Ao combinar fortes componentes de um mercado competitivo público e privado, investimentos públicos crescentes e autonomia acadêmica, o sistema chileno é hoje um dos mais dinâmicos da região, em processo constante de aperfeiçoamento.

Em 2008, o governo chileno solicitou à OECD uma avaliação externa de seu sistema de ensino de terceiro grau que acaba de ser publicado, e está disponivel aqui. A expectativa é que esta visão externa contribua para este dinamismo.

Geraldo Martins: As causas da desigualdade na educação universitária

Escreve Geraldo Martins, a propósito da apresesentação feita à Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o projeto de lei de cotas:

O que produz e perpetua a desigualdade de renda e de cor no acesso à educação universitária? A exposição de Simon mostra cristalinamente que tal desigualdade não decorre propriamente dos mecanismos e dos processos seletivos para o acesso. Esses podem ter as suas falhas e as suas distorções, mas a desigualdade advém de condições prévias, desde o background familiar, passando pela qualidade dos níveis anteriores de educação, a pré‐escolar, a básica e a média. Se não existir igualdade de oportunidades educacionais para todos brasileiros – independentemente de renda, sexo e cor – não vai ser, obviamente, um sistema de cotas que vai corrigir e garantir a igualdade de acesso à universidade. Trata-se apenas um artifício, uma farsa ou um autoengano. Na verdade, uma demagogia para ser mais contundente, pois os seus resultados não mudarão a realidade ou eliminarão o mal pela raiz.

Ao demonstrar com dados que a desigualdade de cor (no acesso) diminui quando a oferta de educação é ampliada e acessível a todos, Simon evidencia que a política mais correta e eficaz não está na criação de cotas, mas na ampliação da oferta e das possibilidade de acesso. Sem descuidar da qualidade, evidentemente.

Na verdade, não deixa ser um tanto vergonhoso discutir a questão das cotas. Exagerando um pouco, seria o mesmo que estabelecer reservas de leitos nos hospitais para os não-brancos, como se o direito à vida não devesse ser igual para todos.

Congratulo-me com a exposição de Simon por sua precisão e também porque constato uma forte sintonia das proposições com as reflexões que faço no livro “Universidade Federativa”. Para um País que tem uma das mais baixas taxas de escolarização superior no mundo, fica um tanto mesquinho tratar de medidas isoladas, pontuais e processuais. Há milhões de jovens que sonham com o acesso à universidade. Discutir cotas, vestibular unificado, bolsas, credenciamentos, autorizações, tudo isso pode ser importante, mas apenas nos amplia a percepção do malogro do nosso sistema de educação universitária. Impõe-se a criação de novas alternativas de acesso à educação, ao trabalho, à renda e aos padrões de uma vida saudável. Daí, a pertinência de uma universidade federativa e comunitária. Por sua autonomia e vinculação próxima com a comunidade local ela poderia proporcionar essa diferenciação com o desenvolvimento de múltiplos programas de ensino, sejam tecnológicos, de formação geral e de curta duração.

A discussão do tema, portanto, não pode ignorar que a crise do sistema universitário é estrutural e sistêmica. Estrutural, porque atinge o núcleo central do modo de prover essa educação – hoje aprisionado pelas malhas do credencialismo e do corporativismo. Sistêmica, porque afeta todos os demais níveis educacionais, bem as dimensões pedagógicas, políticas, sociais e econômicas da educação universitária. Basta mencionar a questão do desemprego.

Talvez se possa percebê-la também como expressão da falência de nosso modelo civilizatório que além da exclusão social das “maiorias” (apenas 6% da população tem escolarização superior), está também associada à completa falta de sustentabilidade ambiental desse modelo. A visão que predomina confunde desenvolvimento com crescimento econômico e progresso material supostamente ilimitado. Por isso, é que seria importante que a universidade trabalhasse o sentido do desenvolvimento local e solidário.

A questão das cotas é um item menor, quase desnecessário, na discussão de políticas públicas para a universidade. Onde está mesmo o projeto de reforma universitária? Ele consumiu anos de discussão pela sociedade. Porque não levar uma questão mais primordial aos nossos ilustres e conceituados Senadores?

Enfim, democratizar a educação universitária é ampliar a igualdade de oportunidades, enfatiza Simon. É um mito pensar que as cotas irão liquidar as desigualdades. O acesso às boas escolas será tão mais competitivo, quanto maior a escassez dessas boas escolas. Ou essa competição é devida à gratuidade? Isso ocorre em todo mundo, desde a passagem do básico para o médio. “Onde há mais candidatos do que vagas, como decidir? duelos ou sorteios?”, provoca Moura Castro que conclui: “é melhor escolher os alunos mais bem preparados. Portanto, não há como evitar algum critério meritocrático”.

Diante desse universo, a questão das cotas adquire conotação de irrelevância. Um detalhe mecânico de uma engrenagem muito maior que merece e reclama políticas mais audaciosas. Enquanto isso, a grande maioria dos estudantes (mais de 75%) permanece duplamente discriminada: não tem acesso à gratuidade e carrega o ônus da própria educação. E por incrível que pareça, são justamente os estudantes trabalhadores e mais pobres. E a UNE que já defendeu ardorosamente a bandeira da democratização, perdeu a sua voz?

O projeto de cotas para as universidades federais|The higher education quotas bill

Vou participar, no dia 1 de abril, de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidanania do Senado sobre o projeto de lei de cotas para as universidades federais. Os pontos principais da apresentação que pretendo fazer são os seguintes:

  • A legislação proposta só beneficia um número pequeno de pessoas, prejudicando outras, e não altera o quadro de desigualdade social no ensino superior.
  • Na medida em que o ensino superior se amplia, a inclusão por renda, cor e escola de origem vem crescendo, sem precisar de políticas de cotas para isto.
  • Para haver uma política de inclusão efetiva, ela deveria se basear em critério de renda, que é socialmente o mais justo, e não de raça ou de escola do ensino médio, que discriminam contra brancos pobres e famílias pobres que investiram na educação média particular.
  • Forçar a inclusão, sem saber se o estudante vai concluir o curso, é uma política populista e demagógica. Uma política adequada de inclusão deveria garantir que os estudantes terminem seus cursos, e dar recursos de manutenção a quem necessite.
  • Ao forçar a inclusão de estudantes sem qualificação prévia, a lei pode criar grandes problemas para os cursos superiores públicos de melhor qualidade.
  • Comparado com o projeto de cotas, o PROUNI é um sistema muito mais adequado e efetivo de inclusão, por incluir critérios de renda, desempenho, qualidade das instituições e não discriminar por raça, e por ser muito mais barato
  • O foco quase exclusivo da atenção sobre política de cotas desvia a atenção sobre os problemas reais da educação brasileira.

Um powerpoint com os principais dados e estimativas que devo apresentar está disponível aqui.

A propósito do tema, recebi um comentário da estudante Joyce Cristina de Morais que antecipa vários destes pontos, e que também estou incluindo abaixo como comentário.

Nacionalismo e internacionalismo acadêmico|Academic Nationalism and Internationalism

Termina hoje, 4 de março, o Seminário Internacional “Fuga de cérebros, movilidad académica y redes científicas”, organizado no México pelo Departamento de Investigaciones Educativas del CINVESTAV e pelo  Institut de Recherhe pour le Dévelopment da França.  O trabalho que apresentei está disponível abaixo, e inclui alguns gráficos mostrando a forte tendência da CAPES e do CNPq de reduzir o apoio a estudos de brasileiros no exterior, e também de substituir as bolsas de doutorado por bolsas “sandwitch”  de curta duração. Acho que estas políticas merecem uma discussão mais aprofundada.

A conclusão do artigo é que “es posible resumir esta discusión, remitiéndola a los riesgos y oportunidades que existen en la cooperación internacional. No se trata de optar por dos extremos, el de la internacionalización absoluta, que de hecho jamás va a existir, y el del nacionalismo cultural, científico y tecnológico, que tiene también obvios limites. Una política adecuada debería tomar en cuenta los beneficios del diálogo, oportunidades de aprendizaje y cooperación que existen cuando los caminos del intercambio y del flujo de personas e ideas están abiertos; asimismo, debería considerar los posibles límites de políticas educativas y de desarrollo científico y tecnológico que no invierten en la creación de instituciones de calidad en sus propios países, para que sea posible combinar de forma efectiva la investigación científica de calidad y actividades educativas, tecnológicas e científicas de interés y relevancia para sus propias sociedades. Esta no es, creo, una cuestión de recursos, sino que, principalmente, de orientación y actitud.

Nacionalismo vs. Internacionalismo en las políticas de formación de recursos humanos de alto nivel. Texto preparado para el Seminário Internacional “Fuga de cérebros, movilidad académica y redescientíficas”, Departamento de Investigaciones Educativas del CINVESTAV e Institut de Recherhe pour le Dévelopment, Mexico, 2-4 marzo.

Comentarios aos “desafios da educação superior na América Latina”| Comments to “The challenges of higher education in Latin America”

Estes são os comentários ao texto anterior, sobre os desafios da educação superior na América Latina, publicado em Asuntos del Sur:

Equipe editorial: la necesidad de deshacer mitos establecidos

Una mirada desde un mundo globalizado. Por Klaus Jaffe

Educación superior en América latina: reformas deseables y necesidades de ruptura. Por Sylvie Didou Aupetit.

Desafíos, necesidades y tendencias en los procesos de formación en la Educación Superior. Por Nelly Esther Mainero.

La escena zombi de la educación superior latinoamericana. Por José Joaquín Brunner.

Un intento de respuesta a los desafíos. Por Juan Carlos Silas.

Desafios de la educación superior en América Latina. Por Jorge Balán.

Comentario a: Los desafíos de la educación superior en América Latina, por Simon Schwartzman. Por Juan Carlos Navarro.

El modelo chileno de Educación Superior y las reformas pendientes. Por Pablo Eguiguren F.

Crisis de la Educación Superior Latinoamericana: un problema político. Por Pablo Landoni.

Posibilidades y límites de la provisión privada en educación superior. Por Andrés Bernasconi.

Contradições e Desafio Estratégico do Ensino Superior Brasileiro. Por Edson Nunes.

Mercados de Educacion Superior. Por Fabiola Cabrera.

Os desafios da educação superior na América Latina|The challenges of higher education in Latin America

Asuntos del Sur, um site dedicado a discutir cenários para a  América Latina, publicou o texto abaixo, que foi depois objeto de uma série de comentários de várias partes da região. Transcrevo abaixo meu texto, e na próxima postagem as indicações dos comentários que foram feitos.

EDUCACION: Los desafíos de la educación superior en América Latina

Los procesos de crecimiento, diferenciación y segmentación de la educación superior, que se acentúan en América Latina a partir de los años 90, asociados a serios problemas de calidad, equidad y relevancia, no son el resultado de políticas públicas o económicas de los gobiernos de aquellos años, sino que del amplio proceso de masificación de la educación superior que ha ocurrido en todo el mundo desde entonces, proceso del cual América Latina participa con retrazo.

Los países latinoamericanos han respondido a este proceso de dos maneras principales. En algunos,  las universidades públicas crecieron hasta llegar a centenas de miles de estudiantes. En la medida en que se tornaban inmanejables, esto llevó a la creación de universidades regionales, y también a mayor abertura para la creación de universidades privadas. En otros, como Brasil, Chile y Colombia, adonde ya había un sistema privado de educación superior establecido, este sistema privado creció y absorbió la mayor parte de la demanda, dejando las universidades públicas relativamente protegidas.

Para entender lo que ha pasado, y tener condiciones de pensar mejores alternativas para el futuro, es necesario deshacer una narrativa bastante corriente sobre como eran las universidades en la región hace  tres o cuatro décadas, sustituyéndola por una perspectiva más cercana a la realidad. Esta narrativa equivocada, con algunas variaciones, es que, gracias al movimiento de la Reforma Universitaria que empezó en Córdoba hace casi cien años, las universidades públicas latinoamericanas se constituyeron como instituciones democráticas, de alta competencia y orientadas a las cuestiones de interés cultural y social, virtudes que las políticas de ajuste económico, orientación hacia el mercado, búsqueda de eficiencia y privatización de los años 90 trataron de destruir.

Si es verdad que el movimiento de la Reforma, al dar más poderes a los estudiantes y maestros en las universidades, las hizo internamente más democráticas, esta democracia no se tradujo en beneficios para la sociedad más amplia. Las universidades no jugaron un papel significativo en la formación de docentes de buena calidad para la educación básica y media, y, cuando aumentaron de tamaño para responder a la demanda, no crearon mecanismos adecuados para impedir que muchos de sus estudiantes, sino la mayoría, jamás lograran obtener los títulos superiores que buscaban. Además, las universidades se estratificaron internamente, con alta selectividad en los cursos de graduación en las carreras tradicionales, como medicina e ingeniería, y baja selectividad y control de calidad en las profesiones sociales, humanas y en la formación de maestros.

Con las excepciones de siempre, la calidad de la investigación científica y tecnológica en la región nunca fue muy buena. La investigación científica siempre fue muy limitada y sin proyección internacional, y los pocos ejemplos de universidades que han desarrollado actividades significativas de transferencia de conocimientos, capacitación y ayuda técnica a los gobiernos, empresas y a la población siempre fueron más bien la excepción que la regla. En la formación profesional, los mecanismos de gobierno colegiados y participativos han limitado la posibilidad de la utilización de sistemas de control de calidad que pudieran amenazar a personas de prestigio o grupos académicos dentro de las instituciones, así como políticas activas de búsqueda de talentos.

La narrativa convencional suele plantear una oposición entre las universidades públicas, orientadas al desarrollo de valores públicos y de ciudadanía, y las privadas, orientadas hacia el mercado. En esta perspectiva, la gran amenaza a la educación superior en América Latina seria el riesgo de la privatización.  De hecho, desde sus inicios, las universidades latinoamericanas, centradas en las carreras clásicas del derecho, la medicina y la ingeniería, estuvieron orientadas hacia el mercado, y siempre fueron dirigidas por personas con fuerte participación en el mercado de trabajo. La diferencia importante entre el pasado y ahora es que, antes, el principal empleador eran los gobiernos, y la alternativa a las carreras políticas o al empleo público eran las profesiones liberales. No se puede esperar que las universidades no capaciten las personas para la vida del trabajo, y no hay incompatibilidad entre competencia profesional y capacidad de absorber cultura y mirar críticamente a la sociedad.

Los movimientos estudiantiles, y muchos profesores en las facultades y departamentos de ciencias sociales, tienen gran tradición de mirar críticamente sus sociedades y buscar formas de transformarlas por la movilización política, pero esto no ha creado una tradición de pensamiento social consistente que se pueda identificar como resultante de la labor universitaria y académica.

Ese pasado no recomienda que se vuelva a las universidades tradicionales, en su formato tradicional, para buscar respuestas a los procesos crecientes de diferenciación, diversificación y segmentación de la educación superior en los países de la región. Mas allá de sus problemas, estas universidades tienen papeles importantes para jugar, y para esto necesitan utilizar de manera más eficiente sus recursos, preparar mejor para las profesiones de mercado, que son más competitivas que las tradicionales, fortalecer su capacidad de investigación y establecer puentes efectivas de colaboración y participación con la sociedad más amplia que las mantienen. Pero el universo de la educación superior contemporánea es mucho más amplio que el de estas instituciones.

Una decisión importante que los países tienen que tomar es en que medida la absorción de la educación de masas se va hacer por las universidades públicas o privadas. Hay buenos argumentos de los dos lados. No es verdad que, en principio, solamente instituciones públicas logren dar formación de calidad, o que las privadas, y las con fines de lucro sean siempre malas – hay buenas y malas instituciones en todos los sectores. Pero lo que se considera calidad en una institución de elite es muy distinto de lo que se considera calidad en una institución orientada hacia la educación masiva.

Del punto de vista de la equidad, hay quienes argumentan que las instituciones públicas deben atender con prioridad a la población de menores ingresos, que ahora están buscando la educación superior en grandes números, dejando para el sector privado la educación más cara y compleja que los estudiante con más recursos y que más se beneficiarán pueden pagar. Pero, por otra parte, la formación de alto nivel, sobretodo en las carreras más técnicas, de la misma manera que la investigación universitaria, necesitan de financiación pública, y de hecho son las universidades públicas, en casi todos los países, que desarrollan actividades de investigación, programas avanzados de postgrado y mantienen carreras profesionales de más calidad.

Difícilmente las mismas instituciones harán bien estos dos tipos de formación de elite y de masas. Es necesario que, en el universo complexo y diferenciado de la educación superior contemporánea, las instituciones, públicas y privadas, busquen sus nichos de actuación, y los gobiernos desarrollen políticas de regulación, incentivos y apoyo financiero para que, en su conjunto, las sociedades produzcan educación superior en la cantidad y con la calidad necesarios.

En resumen, desafíos ineludibles a la evolución de la enseñanza superior en América Latina, en el siglo XXI, exigen respuestas innovadoras y pragmáticas, a fines de lograr objetivos sociales más amplios. Teniendo en cuenta el contexto de masificación, diversificación y segmentación, ¿en qué medida la pluralidad de actores públicos y privados es necesaria al avance de la enseñanza superior en la región? ¿Cómo las instituciones privadas pueden contribuir a la realización de objetivos sociales? Más allá de divisiones tradicionales, sino simplistas, de los sectores públicos y privados de la educación, ¿cuáles serían los sistemas más eficaces de financiación y de regulación de la enseñanza superior, desde la licenciatura hasta los ciclos más avanzados de formación y de investigación? ¿Cómo mejorar la accesibilidad a la educación superior en América Latina? ¿Cómo asegurar la calidad y la relevancia de las instituciones de elite y de masas, que deben estar aptas a desarrollar el pensamiento crítico y preparar los estudiantes para el mercado de trabajo, sin perder demasiado terreno a los intereses corporativistas? ¿Cuáles políticas e incentivos permitirían crear puentes más efectivos entre la investigación científica y la sociedad?

Estas cuestiones urgen ideas y acciones de los académicos, estudiantes, reformadores, políticos, bancos de desarrollo y todos los que se interesan por la educación superior en América Latina y al futuro de sus sociedades.

Prioridades para bolsas no exterior e para apoio à pesquisa|Priorities for fellowships abroad and research support

O globo.com publica hoje o texto abaixo meu, sobre a questão as prioridades em bolsas para o exterior e para a pesquisa:

Apesar da infelicidade dos comentários recentes do presidente da CAPES sobre as ciências econômicas (“vamos continuar mandando alunos para formar doutores num modelo que faliu o mundo?”) ele tem razão em pensar que é preciso estabelecer prioridades e decidir como usar melhor os recursos públicos. Uma bolsa de doutorado pode custar 200 mil dólares, não podem existir muitas, e é preciso ser muito criterioso na sua distribuição, não somente em relação à qualidade dos candidatos, seus planos de trabalho e as universidades aonde pretendem ir, mas também em relação à expectativa futura de sua inserção no país, assim como da possível contribuição de sua linha de trabalho. seja para a educação superior, seja para o desenvolvimento da pesquisa e da tecnologia no país. Quando, tempos atrás, eu disse em uma entrevista que haveria que pensar se devemos ou não dar prioridade à física de particulas nos investimentos de pesquisa, deixando alguns físicos indignados, eu estava expressando a mesma preocupação (eu não disse nada, no entanto, nem poderia, sobre o valor intrínseco desta área de conhecimento, nem estava decidindo nada).

O governo federal, CAPES e CNPq, vem reduzindo sistematicamente as bolsas de estudo para o exterior, que estão sendo substituídas pelas chamadas “bolsas sandwitch”, em que os estudantes brasileiros passam um tempo fora, mas voltam para defender suas teses aqui. A idéia de fortalecer os programas de doutorado no Brasil é importante, mas existe também o risco de manter o país fechado para o resto do mundo. Apesar de muitos programas de pós-graduação de boa qualidade, o Brasil não tem nenhuma universidade de padrão realmente internacional, e a experiência cultural e pessoal de ver e entender como funciona uma destas universidades é tão ou mais importante do que o conteúdo da tese ou da pesquisa que o estudante desenvolva. Não conheço nenhuma avaliação dos programas “sandwitch”, mas eles têm dois óbvios problemas: a curta duração e o fato de os estudantes ficarem fora dos programas regulares das universidades, o que significa que podem ficar marginalizados, sem entender muito do que está acontecendo à sua volta, a não ser que tenham um orientador fortemente interessado em seu trabalho.

Por isto, é importante manter aberta a janela da pós-graduação no exterior, e não penalizar, como hoje ocorre, os cursos cujos melhores alunos são bem recebidos nos doutorados das melhores universidades lá fora. Existe uma maneira fácil de reduzir os custos ou dobrar o número de bolsistas, que é financiar somente os dois primeiros anos dos estudos de doutorado. Nos Estados Unidos pelo menos, depois de dois anos os bons estudantes de pós-graduação conseguem com facilidade uma bolsa local, ou um trabalho de assistente de pesquisa ou de ensino que pague seus custos e permita que participem mais plenamente da vida universitária. Estudantes que consigam bolsas de pós-doutorado, ou contratos de trabalho de alta qualidade no exterior, deveriam ser estimulados a seguir adiante, e não ser forçados a voltar para o país imediatamente, como ocorre hoje. Existe também o risco de o bolsista não voltar. Dar a bolsa na forma de um crédito, a ser perdoado caso o bolsista se integre a uma universidade ou centro de pesquisa no país, pode ser uma maneira de reduzir este risco. A experiência mostra que, quando existem boas condições e boas perspectivas de trabalho no Brasil, os estudantes que se formam no exterior preferem voltar, e os que ficam fora podem atuar como pontes importantes entre as comunidades científicas e técnicas do Brasil e do exterior.

O problema das prioridades é mais complicado. Para muitos cientistas que conhecemos, a única política científica aceitável por parte do governo seria dar cada vez mais dinheiro para os pesquisadores, sem se perguntar para quê e como este dinheiro está sendo utilizado. Isto funciona razoavelmente bem dentro de cada área de conhecimento, quando as diferentes propostas e solicitações são analisadas no mérito por especialistas da própria área. Mas as exigências de avaliação podem ser muito diferentes de uma área para outra, as tentativas de medir e comparar o desempenho das áreas por indicadores objetivos como publicações internacionais ou citações são muito precárias, e é impossível muitas vezes distinguir entre a defesa da boa pesquisa e a defesa dos interesses corporativos dos pesquisadores, sobretudo quando os avaliadores são indicados pelas próprias instituições que vão ser avaliadas, e os mais encrenqueiros são cuidadosamente evitados. Na falta de critérios adequados, a distribuição de recursos entre as diferentes áreas acaba ocorrendo de forma tradicional, dando mais para que tinha mais antes, ou a partir de preconceitos, fáceis de ocorrer quando biólogos acham que podem avaliar a economia, físicos a ciência política, e sociólogos a pesquisa em genética.

Quando governantes e burocratas tratam de estabelecer prioridades, os riscos são altos. A transferência do antigo CNPq para o Ministério do Planejamento, nos anos 70, foi baseada na idéia de que a ciência deveria ser planejada, e tivemos inclusive vários planos nacionais de desenvolvimento científico e tecnológico que, embora pudessem dar impressão de coerentes, não passavam de uma listagem apressada do que já estava sendo financiando, criando para isto, no entanto, uma burocracia de custos cada vez maiores, que redundou da implantação de um Ministério da Ciência e Tecnologia em 1985 (coisa que os Estados Unidos e muitos outros países desenvolvidos não têm). Ainda precisa ser feita uma avaliação dos grandes projetos – sobretudo na área tecnológica, que são os mais caros – iniciados naqueles anos e que fracassaram, ou continuam existindo sem maiores perspectivas ou impacto. Eu listaria, como bons candidatos, a política de informática, o programa espacial e o programa nuclear. Uma lista mais detalhada incluiria um grande número de projetos “induzidos” pelas agências com as melhores das intenções, mas que deixaram de produzir resultados porque apostaram em instituições, pessoas e projeções tecnológicas equivocadas. Sem falar nas prioridades estabelecidas por puro preconceito contra ou a favor de determinados temas ou áreas de estudo e pesquisa.

Não há soluções fáceis para esta situação, mas alguns princípios importantes poderiam ser úteis. O primeiro é diversificar. Quando existem várias agências em diferentes níveis de governo, cada qual com suas missões e prioridades, os riscos de errar são menores. A CAPES é uma agência de apoio à formação de recursos humanos para o ensino superior, o CNPq cuida do fomento à pesquisa básica e aplicada, a FINEP cuida dos projetos tecnológicos, as Fundações de Amparo à Pesquisa estaduais têm uma ótica regional, etc. É como deve ou deveria ser. Existem superposições entre os trabalhos destas agências, o que é bom, porque permite às instituições e pesquisadores buscar apoio em um “mercado” diversificado de recursos e prioridades. O segundo é se preocupar com os grandes projetos tecnológicos e de alto custo, e deixar espaço para o varejo dos pequenos projetos e iniciativas, que devem ser financiados sobretudo através dos mecanismos clássicos de controle de qualidade por revisão por pares. O terceiro é, ao estabelecer projetos e áreas prioritárias, não se limitar a dizer, por exemplo, que “a nanotecnologia é importante”, e colocar dinheiro no setor, mas especificar, com muito mais clareza e detalhe, como os investimentos nesta área poderão trazer resultados palpáveis, olhando, por exemplo, sua inserção em cadeias produtivas reais ou em formação. Estas prioridades precisam ser traduzidas em linguagem suficientemente clara para serem entendidas pelos não especialistas, e acompanhadas de mecanismos também claros de avaliação externa de resultados.

Mais importante do que tudo isto, no entanto, é o fato de que o Brasil investe muito pouco dinheiro em ciência e tecnologia, – cerca de 1% do PIB, comparado com 2.5% da Alemanha, 2.6% dos Estados Unidos e 3% da Coréia. A diferença entre o Brasil e estes países não está só no fato de que investimos menos, mas no fato de que, nas economias desenvolvidas, os investimentos são feitos sobretudo por empresas ou institutos de tecnologia, enquanto que, no Brasil, predominam os gastos com pesquisas em instituições públicas. Não é possível mudar de patamar e de escala dos investimentos em pesquisa no Brasil sem mudar este padrão de financiamento, o que depende, por sua vez, de que as instituições públicas se tornem muito mais abertas e orientadas para a criação de pontes entre o trabalho acadêmico e a busca de resultados práticos e significativos das pesquisas. Nesta mudança, a pesquisa básica, acadêmica e independente não pode nem precisa ser prejudicada, por que ela só consegue prosperar de fato quando o sistema de inovação de um país funcione como um todo, e envolva a participação de cada vez mais recursos, pessoas, empresas e instituições.

O impacto da lei de cotas|The impact of the cuotas law

Fiz uma análise do impacto quantitativo e qualitativo da lei de cotas para o ensino superior público aprovada recentemente pelo Congresso. Minha conclusão principal é que  a política de cotas é inócua, porque afeta um número relativamente pequeno de estudantes – menos de 5% do total de estudantes de nível superior no país, que era de  5.8 milhões segundo a PNAD de 2007 – e busca resolver um problema que estará sendo resolvido naturalmente à medida em que o ensino médio melhore e o ensino superior público se expanda. O efeito sobre o ensino superior público, e especialmente o setor federal, no entanto, pode ser bastante sério, e negativo, já que deverá fazer com que as universidades públicas percam uma fração importante de seus melhores alunos, que passarão para o setor privado.

É possível argumentar que as universidades públicas deveriam ser utilizadas para atender à população mais pobre, deixando que os mais ricos paguem por sua educação no setor privado.  Mas o setor privado jamais terá condições de criar, no Brasil, os centros de excelência de formação profissional, pesquisa e  pós-graduação que existem nas melhores universidades públicas do país. Retirar destas universidades seus melhores alunos, substituindo-os por outros selecionados por critérios econômicos ou sociais, e não de competência, pode significar sua destruição como centros excelência, tal como ocorreu com várias das antigas e melhores escolas federais e estaduais de nível médio.

O critério para ter educação superior paga ou gratuita, com bolsa ou sem bolsa de estudos, não pode ser a natureza jurídica da instituição em que o aluno está, mas sua necessidade, seu potencial, e o interesse social que sua área de estudos possa ter para o país. Estudantes mais ricos em universidades públicas de elite deveriam pagar por seus estudos, da mesma maneira que bons candidatos a escolas privadas necessitam ser apoiados.

O texto completo está disponível aqui.

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Wordpress Social Share Plugin powered by Ultimatelysocial