Category: Política

A legitimidade das instituições

(Publicado em O Estado de São Paulo, 12/03/2021)

As decisões dos Ministros do Supremo Tribunal Federal de anular os processos da Lava Jato por erros formais de jurisdição ou eventuais comportamentos impróprios de juízes e promotores podem estar sendo tomadas com convicção, mas nem por isto deixam de contribuir para a desmoralização crescente de nossos tribunais, que já vinha se acentuando com as sucessivas decisões de juízes “garantistas”, que, aos olhos da opinião pública, não passam de chicanas a favor dos processados por corrupção.

A noção de que, sem procedimentos adequados, não se pode condenar as pessoas, tem como uma de suas inspirações a famosa decisão de “Miranda contra Arizona” da Corte Suprema dos Estados Unidos de 1966, quando um criminoso confesso teve sua sentença anulada porque seu direito à defesa não havia sido devidamente respeitado. Esta decisão foi importantíssima para colocar limites ao comportamento muitas vezes preconceituoso, arbitrário e violento da polícia nos Estados Unidos que, da mesma forma que no Brasil, tende a afetar sobretudo às minorias e às pessoas mais pobres. Comparado com seus benefícios, o fato de que alguns criminosos fiquem impunes é um pequeno preço a pagar.

O outro lado da moeda é que, para que ela continue valendo, a grande maioria dos criminosos precisam ser condenados. É a efetividade do sistema judiciário, e não o formalismo de suas decisões, que faz com que a sociedade respeite e considere legítima sua autoridade. Para ser respeitado, o judiciário precisa atuar com bom senso e equilíbrio, garantindo as formalidades e punindo os criminosos, sem deixar que um lado predomine sobre o outro. No Brasil, por falta de uma política clara de defesa dos direitos civis, muitas pessoas sem recursos são presas e condenadas por supostos delitos, quando não mortas pela polícia, enquanto criminosos com mais recursos conseguem escapar pelas brechas formais da lei. O judiciário é temido, mas pouco respeitado, e isto serve de caldo de cultura para os movimentos de extrema direita contra os direitos humanos e pela impunidade da violência policial.

O “mensalão”, primeiro, e a Lava Jato, depois, trouxeram grande notoriedade e legitimidade à cúpula do judiciário brasileiro, que se mostrou capaz, pela primeira vez na história, de julgar e condenar políticos e empresários poderosos, o deu também ao Supremo Tribunal legitimidade para administrar as crises institucionais que se tornaram cada vez mais frequentes desde o impeachment de Dilma Rousseff. Esta legitimidade, no entanto, vem sendo corroída pela percepção cada vez mais clara de que, desde a decisão do STF sobre o fim das condenações em segunda instância, são os conluios pela impunidade da classe política, da extrema esquerda à extrema direita, passando pelo notório “centrão”, e não a defesa da legalidade dos procedimentos, que têm predominado nas cortes superiores.

É a legitimidade das instituições que distingue os estados efetivos dos estados falidos. Os estados efetivos precisam ter o poder de usar a força para fazer cumprir as leis, mas só em último caso, e para isto é necessário que a autoridade dos governantes seja reconhecida e aceita como legítima. Instituições são muito mais que um conjunto de cargos, estatutos e a posse de determinados recursos, como armas, dinheiro ou conhecimentos. Para funcionar, elas precisam atuar como organismos vivos, em que cada participante se sinta e atue como parte de um todo mais amplo; e dependem também de um ambiente externo receptivo, em que suas práticas sejam reconhecidas como benéficas, e não predatórias. Isto vale tanto para o judiciário quanto para os demais poderes, assim como para empresas, igrejas, sistemas de pesquisa, ensino, redes de saúde, sindicatos e organizações profissionais.

Instituições efetivas podem também existir em estados autoritários à custa de maior coerção, mas a democracia não pode subsistir sem instituições vigorosas. O grande desafio das sociedades democráticas é que elas precisam preservar e fortalecer suas instituições reduzindo ao mínimo o uso da força, incluindo o máximo de pessoas, respeitando as diferenças e garantindo as liberdades. Isto requer um consenso básico e o trabalho constante de pessoas influentes de diferentes setores – a chamada elite – a favor de seus valores centrais. Não é uma tarefa fácil, e, quando ela fracassa, abre espaço para o populismo, cujo principal é resultado, é, justamente, o desmonte das instituições – o judiciário se transforma em instrumento de poder ou de impunidade, os cargos executivos são apropriados por famílias e grupos poderosos, as empresas se transformam em quadrilhas, a educação se transforma em ideologia, o conhecimento científico e técnico é substituído pela superstição e as fake news. É uma rampa inclinada na qual é muito fácil cair, e muito difícil se levantar.

Liberalismo ou fascismo?

(publicado em O Globo / Opinião, 23 de maio de 2020)

Do deprimente vídeo da reunião de governo de Bolsonaro, quase todos os comentários se concentraram nos palavrões, nos insultos e sobre se ele disse ou não se pretendia intervir na polícia federal. Mas o que mais me chamou a atenção foi a parte em que ele fala da facilidade com que se poderia implantar uma ditadura no Brasil, e da necessidade de armar a população para resistir e se defender. Pedro Dória, do Meio, e Demétrio Magnoli, na GloboNews, também deram destaque a isto, sendo que Doria interpreta como sendo uma manifestação de liberalismo extremo como o que grassa em alguns setores nos Estados Unidos, a busca da volta a uma sociedade que teria existido no século 18, de um Estado diminuto e uma população organizada em milícias e armada para se defender. Mas me parece que a inspiração não é esta, e sim do fascismo, objeto de um livro recente de Antonio Scurati sobre Mussolini que resenhei em um artigo de alguns meses atrás.

Que risco é este de ditadura que Bolsonaro tanto teme? Não são justamente ele e seu grupo mais próximo que ficam o tempo todo ameaçando fechar o Congresso e o Judiciário? Mas ele mesmo dá exemplos do que pensa: o risco da ditadura viria dos governadores e prefeitos que mandam as pessoas ficar em casa para controlar a epidemia , da pessoa que impede que seu irmão entre em um açougue sem máscara, das instituições que tentam investigar seus filhos, do Supremo Federal que impede que ele nomeie seu amigo para polícia federal, do Congresso que não aprova suas medidas provisórias. Ele ataca o governador do Rio de Janeiro porque acha que ele está conspirando para incriminar sua família, mas não diz uma palavra sobre a violência policial que o governador estimula, que mata milhares de pessoas, nem sobre as milícias que exploram e também matam a população em sua cidade.

O que Bolsonaro tem na cabeça não é um Estado mínimo e uma população armada para se defender, mas um Estado máximo, sem limites, controlado por um ditador acima das leis e apoiado por milícias armadas dedicadas a manter a oposição acuada e liquidar todas as outras formas de autoridade pública (o “casamento” com o liberalismo de Paulo Guedes é de mera conveniência, como foi o casamento com Sérgio Moro). Mussolini conseguiu isso na Itália, com um discurso violento contra as instituições e a mobilização de pequenos grupos de ex-militares e marginais, os Fasci Italiani di Combattimento. Explorando a crise econômica e social depois da Primeira Guerra, os fascistas foram aos poucos ganhando adeptos e culminaram na famosa marcha sobre Roma de 1922, que forçou o governo a nomeá-lo como Primeiro Ministro, posição a partir da qual, metodicamente, foi desmontando as instituições e implantando sua ditadura pessoal, até a aventura da Segunda Guerra Mundial.

Como mostra Scurati, as milícias fascistas que chegaram a Roma eram um bando caótico e desorganizado que poderia ter sido facilmente detido pelo exército, que no entanto ficou confuso e acuado e não saiu em defesa do Estado de direito. O poder crescente de Mussolini não se devia somente à oratória e à força amedrontadora das milícias, mas, por trás, a negociações secretas e troca de favores com os mesmos grupos políticos e econômicos que denunciava em público, e um processo regular de liquidação dos aliados que ousavam voo próprio.

Não sei se este modelo está sendo seguido deliberadamente, mas é difícil que a semelhança seja mera coincidência.

Crônicas da Crise: livros disponíveis na Amazon

Volume 1: Política, governo, sociedade e pobreza: Edição Kindle / Livro impresso

Volume 2: Educação geral, média e profissional: Edição Kindle / Livro impresso

Volume 3 – Educação Superior, ações afirmativas, pós-graduação, ciência e tecnologia: Edição Kindle / Livro Impresso

Estes três livros, disponíveis em formato eletrônico e em papel na Amazon, reúnem pequenos textos publicados na Internet ou em jornais e revistas entre 2004, quando as políticas sociais e educacionais do governo Lula começam a ganhar forma, e 2017, em meio a uma crise política, social e econômica profunda, em que todos se indagam, ou deveriam se indagar, sobre o que deu errado na experiência desse período, e que alternativas temos pela frente. O crescimento da economia, a expansão dos gastos sociais, o vigor dos debates e das campanhas eleitorais, tudo isto criou a esperança, para muitos, de que o país finalmente estaria mudando de patamar, deixando de ser um país subdesenvolvido marcado pela pobreza, baixa produtividade econômica e instabilidade política, e se transformando em uma moderna democracia menos desigual e com uma população cada vez mais educada e produtiva. A educação, crescendo em todos os níveis e envolvendo recursos cada vez maiores, seria o grande instrumento para este salto de qualidade.

Eu também compartia a esperança de que isto seria possível, mas, desde o início, vi com muitas reservas as políticas sociais e educacionais que foram adotadas pelos sucessivos governos de Lula e Dilma, não só pelos equívocos que procurava identificar, mas sobretudo pelo contexto político mais amplo em que estas políticas se davam, e que não permitiam que elas fossem diferentes do que foram. Participei, nesses anos, de diversos debates públicos sobre bolsa família, reforma universitária, política de cotas e a reforma do ensino médio, entre outros, sempre com a sensação de que, independentemente da qualidade dos argumentos, que não eram só meus, as decisões seguiam uma outra lógica na qual a pertinência das ideias não tinha muito lugar. Pode ser que a crise atual crie a oportunidade para construir uma nova lógica de implementação de políticas públicas, onde a evidência dos dados, o acúmulo de conhecimentos da literatura especializada e a força dos argumentos tenham mais espaço.

Ao longo destes anos, editei e publiquei vários livros e artigos, quase todos disponíveis no Internet Archive, aonde procuro tratar destes diferentes temas com mais detalhe e profundidade, mas que, pela sua natureza, não têm como transmitir o calor do debate destes textos menores. Para facilitar a leitura, dividi os textos em artigos em três volumes, o primeiro lidando com questões de política, governo, sociedade e pobreza; o segundo com questões de educação geral, média e profissional; e o terceiro com questões de educação superior, ações afirmativas, pós-graduação e ciência e tecnologia. Dentro de cada um, os textos estão agrupados por temas semelhantes, sem respeitar muito a ordem cronológica em que foram escritos.

Bolivar Lamounier: Nau Sem Rumo

Comparto o artigo de Bolivar Lamounier publicado no O Estado de São Paulo, 20 de maio de 2017, sobre a crise atual e a questão do sistema partidário e eleitoral:

Mais uma vez, nau sem rumo

Em 1985 apresentei à Comissão Afonso Arinos, da qual fazia parte, um diagnóstico da estrutura partidária brasileira. No ano seguinte a Editora Brasiliense publicou esse texto como um livrinho, intitulado Partidos Políticos e Consolidação Democrática: o Caso Brasileiro.

Meu argumento era mais enfático, mas no essencial não diferia do antigo entendimento de que o Brasil não chegara a formar um sistema de partidos à altura de suas necessidades. Em perspectiva histórica e comparada – escrevi logo na primeira linha –, o Brasil é um caso notório de subdesenvolvimento partidário. O resultado de nossa descontínua história partidária, com poucas exceções, fora uma sucessão de sistemas frágeis e amorfos. E fui mais longe, afirmando que uma estrutura mais forte dificilmente se constituiria a partir de uma organização institucional que combinava o regime presidencialista com a Federação, um multipartidarismo exacerbado e um sistema eleitoral individualista, frouxo e permissivo. Para que a redemocratização chegasse a bom porto era, pois, imperativo adotar outro conjunto de incentivos, entre os quais o voto distrital misto.

A tese acima exposta não se firmou. Poucos anos mais tarde o meio acadêmico acolheu um entendimento precisamente oposto. Nossos partidos e balizamentos institucionais seriam perfeitamente adequados e não seria exagero dizer que se incluíam entre os melhores do mundo. Não representavam nenhum risco para a estabilidade democrática, muito menos para a governabilidade – ou seja, para a desejada eficácia na condução dos programas de governo. A tese da fragilidade partidária não passaria de um mito.

Relembrar essa discussão no momento atual é um exercício surrealista. Quem tem olhos de enxergar sabe que praticamente todos os partidos couberam no bolso de duas empresas, a Odebrecht e a JBS. Sabe que as duas não apenas obtinham quando queriam as leis e medidas provisórias (MPs) de seu interesse, como – e isto é muito mais importante – fábulas de dinheiro no BNDES, como viria a ocorrer no transcurso dos governos Lula e Dilma. As cifras, que à época o País desconhecia, eram (são) estonteantes. Ou seja, o cartel das empreiteiras, Eike Batista e os irmãos Joesley e Wesley mandavam muito mais do que centenas de deputados eleitos pelo voto popular. Em 2010, três grandes eleitores – Lula, Marcelo Odebrecht e o marqueteiro João Santana – substituíram-se à grande massa votante e enfiaram Dilma Rousseff pela goela abaixo dos brasileiros. O quadro acima se alterou graças a dois fatores principais: o instituto da delação premiada e a circunstância até certo ponto fortuita de o “mensalão” ter caído nas mãos de Joaquim Barbosa e o “petrolão”, nas do juiz Sergio Moro.

Como bem mostrou Fernando Gabeira no Estadão de ontem (19/5), o que ruiu não foi um ou outro partido, mas todo o sistema: “Todo o esquema político-partidário estava envolvido, por intermédio de suas principais siglas. A delação da JBS apenas confirmou o processo de decomposição irreversível” (grifo meu). Mais adiante, Gabeira pergunta se não será o caso de esquecermos a ideia de partido e passarmos a pensar em “movimentos”. Não sei o que isso significa, mas aqui já me afasto dele. Como também me afasto de toda cogitação sobre “democracia direta”, “conselhos populares” e assemelháveis. A democracia representativa é o único modelo sério e consistente de democracia que a História produziu e os partidos lhe são essenciais.

Admito, porém, que a “decomposição” a que Gabeira se refere já não pode ser resolvida por meio de uma reforminha política qualquer, como essas que o Congresso propõe um ano sim e o outro também, creio que com o saudável intuito de divertir a imprensa. O “povão” – aquele sempre acusado de “não saber votar” – não tem nada que ver com isso. Se o que lhe dão é o paternalismo do Bolsa Família, ele vota para mostrar gratidão pelo que lhe deram, e interesse em continuar recebendo tais migalhas.

O buraco é mais em cima. É a desorientação mental e política que grassa entre as “elites”, ou seja, entre os 20% mais escolarizados, com mais acesso à informação e de renda mais alta. No dia 29 de abril, milhões de brasileiros observaram, pasmos, a vetusta Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apoiar a contrafação de “greve geral” imposta ao País pelas centrais sindicais. Destas, realmente, é pouco o que se pode esperar, mas a CNBB tem o dever de expressar pelo menos os anseios da parcela católica da sociedade. Não creio que uma ação daquela ordem, baseada na supressão violenta do direito de ir e vir e em depredações, esteja entre tais anseios. Nas universidades e até no ensino médio, uma grande parte – talvez a maioria – dos docentes e discentes parece aferrada a chavões ideológicos decididamente peremptos.

Aí, a meu ver, é que está a raiz do problema. Podemos mudar as regras eleitorais quantas vezes quisermos, mas não sejamos ingênuos: não iremos a lugar algum se as elites dos diversos setores não assumirem suas responsabilidades. A referência que fiz acima à eleição de 2010 ilustra bem o que estou tentando dizer; com uma elite dessa ordem, incapaz de enxergar a trama urdida por três grandes eleitores, o Brasil não reencontrará o caminho do desenvolvimento econômico e político. Permaneceremos na condição de uma nau frágil, açoitada de quando em quando por violentas ventanias, por crises pré-fabricadas, desperdiçando o escasso tempo de que dispomos para aumentar a renda nacional e melhorar nossas condições sociais. Os 14,2 milhões de desempregados decididamente NÃO agradecem.

Tentativa de Censura a Fernando Henrique Cardoso

1428941548462 A Latin American Studies Association (LASA) é a principal associação internacional de especialistas em ciências sociais em América Latina. Em 2016 ela completa 50 anos, e em seu Congresso Anual, que ocorrerá em New York no final de maio, um dos principais destaques será uma sessão denominada “Diálogo sobre a Democracia na América Latina”, com a participação de Fernando Henrique Cardoso e Ricardo Lagos, ex-presidente do Chile.

Um grupo de professores de universitários brasileiros teve a má ideia de enviar à direção da LASA uma petição pedindo que o convite à Fernando Henrique Cardoso fosse retirado. Segundo eles, “ao convidar o ex-presidente para falar sobre a evolução da democracia institucional exatamente em um momento extremamente frágil da democracia do Brasil, quando o próprio Cardoso, assim como o partido em que ele desempenha um papel central, não hesitaram em pôr em risco a paz interna, nem mecanismos mais básicos da democracia, como a Constituição, LASA estaria desrespeitando os estudiosos que lutaram – às vezes, literalmente – para instituir a estabilidade democrática em toda a região hoje em dia e nos últimos 50 anos , além de manchar a credibilidade da Associação exatamente no seu 50º aniversário”.

Esta tentativa de censurar a palavra de Fernando Henrique Cardoso baseada em uma interpretação inaceitável de sua atuação política recente provocou a reação imediata de dezenas de destacados professores e pesquisadores que enviaram à direção da LASA uma petição para que o convite fosse mantido, afirmando, ao contrário, que, “ao convidar o ex-presidente para falar sobre a evolução da democracia institucional durante um momento absolutamente crítico para a democracia no Brasil, quando o presidente Cardoso, bem como o partido em que ele desempenha um papel central, estão lutando para manter a paz interna e os mecanismos mais básicos da democracia tais como a Constituição, LASA respeita plenamente os estudiosos que, como o Presidente Cardoso, lutaram para constituir a estabilidade democrática em toda a região, além de elevar a credibilidade da Associação a novas alturas em seu 50º aniversário”.

Seguem as assinaturas (536 nomes, adesões encerradas):

Abílio Afonso Baeta Neves, sociólogo; Adalberto Vasquez; Ademar Romeiro, economista; Adivo Paim; Adolfo Ignacio Calderón; Adoniran Albuquerque; Adrian Cernev; Adriana Carvalho Pinto Vieira, economista; Ailton do Carmo Nery Nery; Aimãn Mourad; Alain Bourgeois; Alba Zaluar; Alberto Aggio; Alceu Afonso Jordão Jr.; Alexandra Salles; Alexandre Machado; Alexandre Prestes Silveira; Alexandre San Goes; Alexssandro Roberts; Alfred Stepan, cientista político; Alkimar Moura, economista; Álvaro Junqueira de Arantes; Amadeu Lopes-Sabino; Amicar Vianna Martins Filho, historiador; Ana Celia Bahia Silva; Ana Célia Castro, economista; Ana Cintra; Ana Cláudia Coutinho Silva; Ana Claudia Silva e Costa; Ana Cristina Braga Martes; Ana Maria Bianchi; Ana Maria Carneiro; Ana Maria Fernandes; Ana Maria Rezende Pinto; Ana Maria Vida; Ana Regina Amaral, socióloga; Ana Ussyk; André Carvalho; André Lara Rezende, economista; André Medici, economista; André Portela de Souza, economista; André Régis, cientista político; André Turpin; André Vieira; Andrea Calabi, ecnomista; Andréa Capelato; Andrea Fasanello; Andres Bernasconi; Angel Flisfisch, diretor, FLACSO Chile; Angela Fonseca; Angela Giavan; Angélica Mesquita; Angélica Queiroz, economista; Anita Brumer, socióloga; Antônino de Souza Rodrigues; Antônio Augusto Prates, sociólogo; Antônio Botelho, cientista político; Antônio Carlos Bernardo, sociólogo; Antonio Carlos Bôa Nova; Antônio Marcio Buainain, economista; Antônio Octávio Cintra, cientista político; Armando Castelar Pinheiro; Arminio Fraga Neto; Arnild Weiss; Artur Zimerman; Augusto Wagner Menezes Teixeira Júnior; Aurilio Sergio Caiado; Bárbara Hartz; Bela Feldman; Beni Trojbicz; Benício Schmidt; Benicio Schmidt, cientista político; Bernard Albert; Bernardo Sorj, sociólogo; Betina Moreira; Bila Sorj, socióloga; Bo Buchholzer; Bolívar Lamounier, cientista político; Boris Fausto, historiador; Brasilio Sallum Jr., sociólogo; Braulio Figueiredo Alves da Silva; Braz Ministerio de Camargo; Bruno Garcia; Bruno Miragem; Carlos Americo Pacheco, economista; Carlos Benedito Martins, sociólogo; Carlos Correa; Carlos Eduardo Sell; Carlos Eduardo Souza e Silva; Carlos Fortuna, Sociólogo; Carlos H Falk; Carlos Malamud; Carlos Melo, Cientista Político.; Carlos Osório, economista; Carlos Pereira, cientista político; Carlos Pio, cientista político ; Carlos Rocha; Carolina Botelho; Cassio Turra, economista; Cecilia Galli; Celi Scalon, socióloga; Célia Leitão; Célia Margutti Amaral Gurgel; Célia Valente, jornalista; Celso de Rui Beisiegel; Celso Lafer, cientista político; César Augusto Duarte; Cesar Santolim; Christian Ferreira; Christiane Lacombe, cientista política; Christine Aurbach Moll; Christine Fortes; Cibélia Loureiro; Cinasta João Batista de Andrade; Cíntia Vieira Souto; Clarissa Baeta Neves, socióloga; Claudio Beato, sociólogo; Claudio Damasceno; Cláudio de Moura Castro, economista; Claudio Monteiro Considera, economista; Claudio Rama; Claudio Rothmuller; Cléber Alves Pereira; Cristiano Luis Lenzi; Criz Lazz Cortz; Daniel C. Levy, cientista político; Daniel Esper; Daniel Rossi; Daniela Kairalla Costa Toledo; Danilo Freire; Danilo Hirata; Danilo Nolasco Cortes Marinho; Dante Salto; Danton Nunes; Dario Andrade; David Geiger; David Lehmann; David Magalhães; Deborah Pereira; Demétrio Magnoli, sociólogo; Dílico Covizzi; Dora Orlansky; Edi Lasserre; Edison Bertoncelo; Edmar Bacha, economista; Edna Maria Soter da Silveira; Edna Meire de Moraes; Edson de Oliveira Nunes, cientista político; Eduardo Augusto Guimarães, economista; Eduardo Cintra Torres, sociólogo; Eduardo Martins, economista; Eduardo Muylaert; Eduardo Rios Neto, economista; Eduardo Viola, cientista político; Elena Landau, economista; Eliane Matos; Elisabete Adami Pereira dos Santos; Elisandro Roath do Canto; Elizabeth Balbachevsky; Elizabeth Leal; Ellen Lopes; Elza Berquó, demógrafa; Emerenciana Oliveira; Eosa Massena; Ercilia Nofal; Erivaldo Rocha, cientista político; Estefânia Barboza; Estelio Gomberg; Estêvão Kopschitz Xavier Bastos, economista; Everardo Maciel, economista; Fábio Barreto; Fábio Ferreira; Fatima Gaudenzi; Fausto Miziara; Felipe de Mendonça Lopes; Felipe Ohana, cientista político; Fernanda de Cassia Araujo Costa; Fernando Barros; Fernando Barroso; Fernando da Mota Lima; fernando Luis Schuler; Filomena Serra; Flavio Grynszpan; Flavio Musa de Freitas Guimarães; Flávio Rabelo Versiani, economista; Francisco Ferraz, cientista político; Francisco Weffort, cientista político; Gabriel Henrique Burnatelli de Antonio; Gabriel Muniz Franca; Gabriela Neves; Gabriela O´Donnell; Gastao Taveira; Geison Ferreira; Gerald Medley; Getulio Carvalho, political scientist; Gilda Portugal Gouveia, socióloga; Giovana Mendes Aranha; Gisela Wajskop; Giuseppe Lobo; Gladis Eboli; Glaucia Caobianco; Gláucio Soares, sociólogo; Guiomar Namo de Melo, educadora; Guita Debert; Günther Maihold; Gustavo Franco, economista; Gustavo Maia Gomes; Gustavo Tessari; Hans de Wit; Haroldo Pereira; Helena Pessoa; Helena Sampaio, socióloga; Helene Salim; Helga Hoffmann, economista; Helio Guedes de Barros; Hemerson Ramos; Henrique Castro; Heraldo Pessoa Souto Maior; Herbert Klein; Hermano Cintra; Hermilio Santos, sociólogo; Hildo Meirelles de Souza Filho, economista; Hubert Alqueres, físico; Hugo Rogelio Suppo, historiador; Humberto Falcão Martins; Inês Ribeiro de Sousa; Iraci Torres Vischi; Irene Alves Rodrigues; Isabel Ribeiro de Oliveira, socióloga; Ivan Moura Campos; Ivete Lourdes Fontanella; Izabel Murat Burbridge; izilda maria antunes; Janaína Jordão; Jefferson Baptista; Jin Oh; João Cruz; Joao Pinho de Mello, economista; João Vieira; Joaquim Azevedo; Joaquim Racy; Jorge Balan; Jorge Henrique Singh; Jorge Jatobá; Jorge Mauricio David; Jorge Renner; Jorge Ventura de Morais, cientista político; Jorge Zaverucha; Jose Altran; José Álvaro Moisés, cientista político; Jose Armenio Brito Cruz; José Arthur Giannotti, filósofo; José Claudio Linhares Pires; José de Souza Martins, sociólogo; José Dervil Mantovani; Jose Eduardo Carneiro de Carvalho; José Fernando Chubaci, Físico; José Henrique Vilhena de Paiva; José Hodara; José Joaquin Brunner, sociólogo; José Maria F. J. da Silveira, economista; José Maria Nóbrega; José Paulo Zeetano Chahad; José Pinto; José Roberto Mendonça de Barros, economista; José Tavares de Araújo, economista; Juan Carlos Tedesco, educador; Juliana Estrella; Jurandyr Maues; Karina Manasseh; Kwnia Ferreira; Lawton De Oliveira; Leandro Consentino; Leandro Picquet Carneiro; Leila Pugnaloni; Lelio Simões; Leni Mariano Walendy; Leona Shluger Forman; Leonardo Vieiro Andrade; Leôncio Martins Rodrigues, sociólogo; Leonel Cesarino Pessoa; Leonor Xavier; Leticia Canedo; Licínio Velasco Jr, engenheiro; Liderau Marques Jr.; Lígia Beira; Ligia Maura Costa; LIlia Belinky; Lilian Cohn da Silva Telles; Lilian Furquim; Liliana Hertzriken; Lis Flávio Sapori; Lito Lopez; liz reisberg; Louis Goodman; Louise Uchôa Torres; Lucas Fajardo Nunes Hildebrand; Lucia Costa; Luciana Pettorio; Lucita Damasceno; Luís Antônio Cardoso; Luiz Carlos Bresser Pereira, economista; Luis Felipe Morgado; Luís Gustavo Locatelli; Luís R. Cardoso de Oliveira, antropólogo; Luísa Boléo; Luiz Andrés Paixão; Luiz Antônio Gusmão; Luiz Fernando Dias Duarte, antropólogo; Luiz Loureiro; Luiz Mott, antropólogo; Luiz Roberto Serrano; Luiza Herman de Oliveira, socióloga; Lupercio Antonio Pereira; Magali Larfati Larsen, socióloga; Malak Poppovic; Manuel Thedim; Manuel Villaverde Cabral; Marcelo B. Lacombe, cientista político; Marcelo Cunha, economista; Marcelo Justus, economista; Marcia Arieira, antropóloga; Marcia Brito; Marcia Frias; Marcia Grisotti, socióloga; Marcilia Fagundes; Marcio da Costa, sociólogo; Marcio Leroi; Marco Antonio Barroso; Marco Túlio Delgobbo Freitas; Marcos Bertola; Marcos Chor Maio; Marcos Da Rocha Carvalho; Marcos Fernandes Gonçalves da Silva; Marcus Andre Melo, cientsta político; Maria Angela Silva Cappucci; Maria Beatriz Bianchini Bilac; Maria Beatriz M. Bonacelli, cientista política; Maria Carvalho; Maria Cecilia Maringoni de Carvalho; Maria Cecilia Spina Forjaz, cientista política; Maria Cheferrino; Maria Conceicao da Costa; Maria Cristina Parra-Sandoval; Maria de Fátima de Almeida Prado, psicóloga ; Maria do Rosario Pacheco, médica; Maria Eduarda Corrêa da Costa Thedim; Maria Eliza Fini; Maria Fernanda Portieri; Maria Filomena Gregori; Maria Helena Berlinck Martins; Maria Helena Castro Santos; Maria Helena Guimarães Castro, socióloga ; Maria Helena Passos Miraglia Miraglia; Maria Herminia Tavares de Almeida, cientista política; Maria Inês Fini; Maria Isabel Rezende Aboim, economista; Maria Laura Cavalcanti, antropóloga; Maria Ligia De Oliveira Barbosa; Maria Lúcia Bueno de Oliveira; Maria Lucia Padua Lima; Maria Luisa Costa; Maria Maia; Maria Paraguaçu de Souza Cardoso; Maria Quinteiro; Maria Renata Nogueira Meirelles de Souza, linguista; Maria Tereza Sadek, cientista política; Maria Tereza Silveira Bohme; Maria Thereza Almeida Cabral; Maria Valéria Junho Pena, socióloga; Mariana Azambuja; Mariana Mac Dowell; Mariana Soave; Marie Anne Worms; Marie Anne Worms, socióloga; Marilda Goldfeder; Marilia Xavier; Marilza Almeida; Mário Brockman Machado, cientista político; Mario Herrmann de Oliveira; Mário Miranda Filho, filósofo; Mario Sergio Marques; Mariza Peirano, antropóloga; Marta Dora Grostein; Martha Mayer; Matheus Lourenço; Maurício Aguiar Serra ; Mauricio Blanco; Mauricio C. Serafim; Micaela Krumholz; Michel Neumark; Michelle Barouki; Moacir Alencar Junior; Monica Rocha de Carvalho; Murilo Fahel; Nadia Monteiro; Naercio Menezes Filho, economista; Nelson Corrêa Viana; Nigel Brooke; Norberto Oliveira Júnior; Nuno Duarte Bittencourt; Nuno Osswald; Octávio Amorim Neto, cientista político; Omar Fernandes Aly; Oscar Oszlak, cientista político; Oscar Vilhena; Osvaldo Rosa Valente; Otavio Azevedo Mercadante; Othon Neves; Patricia Lopes Alves; Patrício Meller, economista; Paulo Camargo Carneiro; Paulo Levi; Paulo Paiva, economista; Paulo Rodrigues; Paulo Sabino; Paulo Sotero, jornalista; Paulo Tafner; Pedro Barros; Pedro Cavalcanti Ferreira; Pedro Leles; Pedro Luiz Carneiro de Mendonça; Pedro Malan, economista; Pedro Medeiros; Pedro Motta Veiga; Pedro Pontes Bandeira de Mello; Pedro Torres; Percival Campos Barboza; Peter Fry, antropólogo; Peter Greiner; Peter Schroder; Philipp Aurbach; Plinio Montagna; Rafael Abdouch; Rafaela Reyes-Chaboussou; Rail Guirar; Raquel Otranto; Raquel Paim Simões; Raul Nunes; Regina Bustamante; Regina Dias; Regina Maria de Freitas Correa; Regina MB Faria; Regina Sampaio; Regis Bonelli; Reinaldo Gregori; Remo Mutzenberg, socióplogo; Renan Springer de Freitas, socciólogo; Renata Rhind; Renata Velloso; Renato H. L. Pedrosa, matemático; Ricardo Abramovay; Ricardo Campos-Porto; Ricardo Cunha; Ricardo Goncalves; Ricardo Martins; Ricardo Terra; Ricardo Thalma de Oliveira; Richard Lapper; Rita Menezes; Robert Bonifácio; Robert Kaufman; Roberto DaMatta, antropólogo; Roberto Macedo, economista; Roberto Martins, economista; Robson Cruz; Rodolfo Sauer; Rodrigo Chaves de Mello; Rodrigo Marinho; Rodrigo Peñaloza; Roger Karman; Rogério Baptistini Mendes; Rolando Franco; Ronaldo Porto Macedo Junior; Rondon Andrade; Ronise Lacerda; Rosa Lúcia Moyses; Rosa Massena; Rosamelia Cunha; Rosely Sayon; Ruben Cesar Keinart; Rui Henrique Pereira Leite de Albuquerque; Ruy Coutinho; Ruy Ribeiro; Samuel Pessoa, economista; SAna Maria Moura de Castro Santos; Sandra Polonia Rios; Sean Burges; Sérgio Besserman Vianna, economista; Sérgio Fausto, cientista político ; Sergio Hora; Sérgio Seibel; Shepard Forman; Silke Weber, socióloga; Silvia Marques; Silvia Raw; Silvio Abreu; Simon Schwartzman, cientista político; Simone Lapa; Solange Corder, economista; Sonia Cruz; Sonia Draibe; Sonia K Guimaraes, socióloga; Stefan Salej; Steven Helfand, economista; Suely Rocha; Susana Maria Barbéri Bogdan; Susana Xavier; Taina Veloso Justo; Tercilia Chiarioni; Thales Stucky; Thamara Caroline Strelec; Thiago Marzagão; Thomas Fujiwara; Tom Dwyer, sociólogo; Tomaz Espósito Neto; Vania Braga; Vasco Furtado; Vera Galante; Vera Galli; Vera Lúcia Franco; Vera Rodrigues; Victor Augusto Missiato; Victor Bandeira de Mello; Victor Cancino; Vinicius Carrasco; Vinicius Farah Parizi Merege; Vinicius Rodrigues Vieira; vitor abinader; Viviane Lopes da Silva de Almeida; Viviane Silva; William de Sá; Wolfgang Aurbach; Wolmir Mattos; Yanira Nasser, engenheira; Yvonne Maggie, antropóloga; Zander Soares de Navarro, sociólogo.

Pelo fim do presidencialismo imperial

2192_1 A discussão do impeachment, além da decisão que deve ocorrer nos próximos dias, coloca a questão de se o Congresso e o Judiciário têm ou não legitimidade para limitar e, no limite, destituir uma presidente eleita pelo voto direto. No regime imperial absolutista, como nos regimes militares, este poder não existe. No regime democrático, ele existe e deve ser exercido quando necessário.

Um dos argumentos que tem sido apresentados contra o impeachment é que o crime não está claramente tipificado, e que aprovar o impeachment nestas condições significaria um abuso do poder do Congresso. Cada um é livre de aceitar ou não os argumentos dos advogados que propuseram o impeachment ou a defesa do governo. Mas a questão central é que a decisão não é legal, do Judiciário, mas política, do Congresso. A rigor, nem deveria ser necessário tipificar um crime: levar a economia do país ao desastre, mesmo que feito de acordo com a lei e na melhor as intenções, já deveria ser razão suficiente.

A mesma questão se coloca na discussão sobre se a presidente pode ou não ser questionada pela nomeação de um ministro ou por outro ato por “desvio de função”, que não seja a do interesse geral. Aqui o problema é mais complicado, porque, como não existe uma definição objetiva do que seja o interesse geral, aplicável a cada caso, a Presidência ficaria sujeita a questionamentos permanentes, e não poderia funcionar. Por isto mesmo, a apreciação destas situações se dá pelo Judiciário, que pode estabelecer uma jurisprudência definindo com clareza o que é ou não questionável. e não pelo Congresso. Mas o Congresso deveria também ter o poder de confirmar e votar um voto de desconfiança contra ministros específicos, que deveriam sair.

O argumento a favor da presidência imperial é que, como a presidente é eleita pelo voto direto, ela não deveria ser passível de questionamento pelos demais poderes; e isto é reforçado pelos graves problemas e desprestígio que afetam o congresso brasileiro, a começar pelos presidentes das duas casas (como se o executivo estivesse melhor). Mas este é o argumento usado pelas ditaduras para fechar ou castrar os poderes do Legislativo, que foi o que os militares fizeram no Brasil no passado.

Bem ou mal, este é o Congresso que temos. Quando passar a tempestade, vamos ter que rever em profundidade nossas instituições políticas, colocando limites mais claros ao poder de arbítrio do Executivo, e melhorando a representatividade e responsabilidade pública dos membros do Legislativo.

Ideologia, política e corrupção

corrruption Com as revelações que se sucedem sobre os esquemas de corrupção nos governos do PT, chama a atenção o fato de que ainda existem tantos, sobretudo em alguns meios intelectuais, que continuam apoiando o governo com diferentes argumentos, que vão desde que tudo não passa de invenções (o argumento da negação), ou que são todos pequenos pecados de menor importância se comparados com tudo o que foi feito de bom nos últimos anos (o argumento ideológico) até que na verdade todos são assim, e então não tem problema (o argumento cínico).

O argumento da negação é um velho conhecido da psicologia social, com o nome de “dissonância cognitiva”. As pessoas se sentem mal quando têm que conviver com crenças, convicções e realidades contraditórias, e resolvem o problema buscando ignorar ou reinterpretar as ideias ou dados da realidade que mais incomodam. Todos fazemos isto de alguma forma, e o exemplo mais óbvio é o das pessoas religiosas que têm que conciliar a crença na bondade de Deus com a maldade do mundo. Existem várias maneiras de reduzir o incômodo, desde teorias complicadas até o argumento paranoico, que descarta todas as informações negativas como obras ou mentiras de uma conspiração (do diabo, das elites, do Banco Mundial, da imprensa burguesa, dos judeus, dos comunistas, ou de quem seja). No extremo, a negação pode levar a situações patológicas como a recusa em olhar para os dados do mundo real ou o recurso à violência contra os supostos inimigos.

O argumento ideológico pode ser entendido como uma das maneiras de lidar com a dissonância cognitiva, e um exemplo clássico é o dos comunistas históricos diante das revelações sobre os crimes do stalinismo em diversos momentos – os julgamentos de Moscou dos anos 30, o pacto com Hitler nos anos 40, o antissemitismo nos 50, e o Gulag em todo este tempo, culminando com o fim do “socialismo real”. Eram fatos inadmissíveis para tantos que passaram a vida criticando e lutando contra a exploração e os males do capitalismo e vendo na União Soviética o exemplo de uma sociedade mais justa e igualitária. A primeira reação era de negação – é tudo propaganda do inimigo, parte da luta de classes, ou da guerra fria. A segunda era colocar as informações incômodas em um canto isolado – é verdade, mas foram alguns erros, “mal feitos” e “desvios”, problemas do “culto à personalidade”, não foi tanto assim, foi a culpa de algumas ovelhas negras, mas nada que coloque em questão as conquistas e as convicções ideológicas de tantos anos. Outros reagiram de forma extrema, pulando para o outro lado – o capitalismo na verdade só fez o bem, o colonialismo foi a melhor coisa que poderia ter acontecido na África e Ásia, e o mal absoluto é o comunismo.

O argumento cínico é que ninguém é melhor do que ninguém, sempre foi assim, no Brasil e no resto do mundo. Todos roubam, mentem e se aproveitam das situações de poder, e o máximo que se pode fazer é acreditar que “nossos” ladrões também fazem outras coisas que consideramos boas – como reduzir a pobreza, ou desenvolver a economia, ou dar poder a determinados setores dos quais gostamos, ou participamos.

O argumento cínico é sem dúvida melhor do que os outros dois, porque não deixa de olhar a realidade, e substitui a ideologia pelo pragmatismo. Ele se torna ainda mais forte entre nós pelo fato de que o sistema político-eleitoral brasileiro sempre foi financiado seja por interesses privados, seja com recursos públicos manipulados pelos que estão no poder, e os limites entre o apoio desinteressado e legítimo e o apoio muito interessado são muito difíceis de ver. Quem for puro que atire a primeira pedra.

Mas é, também, um argumento falacioso, porque generaliza e é superficial. Embora exista corrupção em toda parte, e que ninguém seja santo, nem todos os países e nem todas as pessoas são igualmente corruptas, e é certamente melhor viver em uma sociedade com menos do que com mais corrupção, assim como é melhor viver em uma sociedade com menos do que com mais crime e violência. Mais ainda, a história mostra que os regimes aonde predomina o império da lei, e não a vontade dos que estão no governo, são em geral muito mais bem-sucedidos economicamente, e mais igualitários, do que os que toleram a corrupção em nome de ideologias, de supostas causas sociais, ou da tese cínica de que ninguém é culpado, porque “todo mundo faz”. Os crimes de uns, se houver, não podem jamais justificar os crimes dos outros.

Como explicar as diferenças, e como reduzir a corrupção? Não existem respostas simples, mas muitas indicações de caminhos a seguir. Embora existam exemplos de democracias corruptas e ditaduras relativamente honestas, o potencial de corrupção é muito maior nos regimes políticos fechados e intervencionistas, em que a distribuição de recursos e privilégios se dá de forma autocrática, quando o governo decide favorecer determinados grupos para receber financiamentos, subsídios e contratos para a realização de obras públicas por critérios pouco explícitos. Uma imprensa aberta a vigilante limita a possibilidade de conluios deste tipo, e favorece a adoção de práticas mais abertas e competitivas. A polêmica ideológica entre “estado mínimo” vs. “estado forte” não capta a verdadeira natureza dos problemas de corrupção associados ao setor público. É possível ter um estado enxuto e eficiente, capaz de implementar as políticas que interessam à sociedade, assim como estados inchados e infiltrados por todo tipo de interesses privados e conluios corruptos. A organização do sistema partidário e eleitoral pode fazer muita diferença: para reduzir a corrupção, é necessário aproximar ao máximo os mandatos políticos às preferências dos eleitores, e reduzir ao mínimo a possibilidade de captura dos líderes políticos por grupos de interesse ocultos. Mecanismos para isto incluem a exigência de fidelidade partidária, a transparência no financiamento de campanhas, proporcionalidade correta na representatividade no legislativo, e outras medidas no mesmo sentido.

A atual crise econômica e política brasileira, se nos servir de algo, deve nos ajudar a entender que o país precisa de reformas econômicas, políticas e institucionais muito mais profundas do que a simples substituição de um partido por outro, ou de uma ideologia por outra no governo. O que precisamos é identificar e apoiar, entre as diferentes correntes e lideranças políticas, aquelas que sejam menos dependentes dos recursos da corrupção e se mostrem mais capazes de entender os problemas e liderar as transformações, e aquelas sobre as quais não há como ter mais esperança.

Para quem quiser se aprofundar, escrevi dez anos atrás um texto mais amplo sobre o tema, “Coesão Social, Democracia e Corrupção“, que pode ser baixado da Internet.

Visões da Democracia no Brasil

A convite do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da PUC / Rio, participei de uma interessante mesa redonda sobre “Visões da Democracia no Brasil”, em companhia de Luiz Werneck Vianna e Carlos Pereira, coordenada por Maria Celina d’Araújo.

Ainda que não estivesse no programa, o tema, claro, era a grave crise política do momento, com o governo paralisado diante da crise econômica e a probabilidade de impeachment da presidente se tornando mais provável a cada dia. Aonde falhamos? Poderia ter sido diferente? A crise atual é uma prova de que nossa democracia não funciona, porque gera governos incapazes, ou, ao contrário, é uma prova de que funciona muito bem, porque não há perspectiva de rompimento das regras do jogo democrático?

Para Werneck, se interpreto bem, o que explicaria a atual situação é o abandono, pelo PT, do grande projeto de modernização do país que estava presente no movimento contra a ditadura nos anos 70 e 80, que reunia o sindicalismo independente de Lula com o MDB de Ulysses Guimarães e os intelectuais das artes e das universidades, trocado pelo oportunismo que permitia ganhar eleições, mas que ia, ao mesmo tempo, destruindo as bases deste país moderno em gestação. Em grandes pinceladas, ele fez referência a importantes momentos da história política brasileira, da unificação territorial dos tempos da Colônia à Coluna Prestes e à Semana de Arte Moderna de 1922 e à modernização dos anos de Vargas, lembrando que todos tinham seus problemas e limitações, mas apontavam em uma direção ascendente de modernização que acabou sendo traída.

Carlos Pereira partiu de uma perspectiva totalmente diferente, mas a conclusão não foi muito distinta. Seu foco é nosso sistema presidencialista de coalizão, e seu entendimento, assim como de outros cientistas políticos que cita, é que o sistema teria funcionado muito bem até recentemente, do ponto de vista da capacidade da presidência de fazer passar pelo Congresso a legislação de que necessita para governar, pagando o preço necessário, em termos de cargos e verbas, para garantir seus apoios. Seus dados mostram, no entanto, que o custo de obter este apoio vem aumentando cada vez mais, sobretudo pela preferência do PT em distribuir cargos e recursos para os próprios correligionários, ao invés de utilizá-los para garantir o apoio dos partidos coligados. A crise atual, segundo ele, se explica pela incapacidade do PT, e do governo Dilma em particular, de entender o funcionamento do presidencialismo de coalizão.

Embora partindo de premissas totalmente distintas, Werneck e Carlos Pereira concordam que nosso problema é a incapacidade do PT, e especialmente do governo Dilma, de entender os rumos que o país deveria tomar, e administrar com competência o sistema democrático para o qual foi eleito.

Longe de mim discordar das críticas de Werneck e Carlos Pereira ao PT e ao governo Dilma. Mas acredito que é papel das ciências sociais buscar explicações mais estruturais, que dependam menos das escolhas e das virtudes ou limitações individuais dos governantes. Em minha apresentação, que foi a primeira, comecei por criticar duas visões que me parecem equivocadas, a utópica, que argumenta que, como nossa democracia é imperfeita, ela não existe, e a hiper-realista, ou panglossiana, que argumenta que democracia é isto mesmo, e que a nossa é tão boa quanto tantas outras democracias imperfeitas que existem por aí, e que estamos no melhor dos mundos possíveis.

Lembrei que a democracia, mais do que um valor, é um mecanismo que tem se mostrado extremamente funcional para a solução de disputas de interesse e conflitos na sociedade, e citei um importante livro de Bolívar Lamounier (Da independência a Lula : dois séculos de política brasileira, Augurium, 2005) que mostra como, desde o Império, os períodos democráticos têm sido muito mais estáveis e profícuos do que as inúmeras interrupções autoritárias salvacionistas pelas quais passamos. Isto não significa, no entanto, que não existam democracias melhores e piores, e o critério para avaliá-las não pode se limitar à capacidade do Executivo de implementar suas decisões.

Para funcionar bem, o regime democrático deve ser legítimo, o que depende de um sistema representativo que garanta que os cidadãos se sintam representados pelos governantes, e deve ser também eficaz, tanto para garantir os direitos civis, políticos e sociais da cidadania quanto para lidar com a complexidade crescente das políticas econômicas, sociais e ambientais requeridas pela sociedade moderna. E as duas coisas estão ligadas, porque governos legítimos têm mais autoridade para implementar suas políticas, e dependem muito menos da troca de favores, do que governos debilitados e sem apoio na sociedade.

Deste ponto de vista mais amplo, o sistema político brasileiro tem falhado, ao levar ao extremo uma lógica de competição de curto prazo baseada na ampla distribuição de vantagens grandes e pequenas para ricos e pobres, de forma legal ou ilegal. É uma lógica eleitoral que funciona bem em épocas de recursos abundantes, mas não tem como se manter em períodos de escassez, ou quando os recursos públicos se esgotam.

Uma outra característica de nossa democracia tem sido a tendência a simplificar de forma extrema as políticas públicas, quase sempre colocadas em termos de ações simplistas e de grande efeito, mas de qualidade ou impacto desconhecido ou mesmo desastroso (incluindo, entre tantos outros, o falecido Trem Bala, o Ciência Sem Fronteiras, os campeões do BNDES, a euforia do Pré-Sal, o Mais Médicos, o Minha Casa Minha Vida, o FIES, o PRONATEC, e tantos outros).

A questão é se estes problemas de incompetência, que estão na raiz da crise atual, são inerentes ao regime democrático ou são decorrentes das limitações dos atuais detentores de poder. Em minha apresentação lembrei de um argumento de vem sendo reiterado pelo economista Samuel Pessoa, segundo o qual o déficit crônico do setor público brasileiro se deve a um pacto implícito ratificado na Constituição de 1988, de distribuir ao máximo (e além do máximo) os recursos públicos existentes entre os diversos grupos de interesse (com especial destaque para os benefícios previdenciários), deixando pouco ou nenhum espaço para investimentos de longo prazo e para o reequilíbrio da economia.

Não há dúvida que este pacto, se existiu, poderia ser revertido por um governo que entendesse o alcance dos problemas e tivesse apoio e legitimidade suficiente para levar à frente as reformas necessárias, tal como foi quando da implantação do Plano Real. O problema não me parece ter sido a miopia ou outros pecados do PT, mas a base política com a qual ele chegou e tem se mantido no poder, que é uma combinação de apelo populista, aliança com oligarquias políticas tradicionais e o apoio de grandes interesses econômicos que se beneficiam da proximidade com o poder. Esta combinação funcionou muito bem até recentemente, mas agora está chegando a seus limites por dois fatores: a crise econômica, que não permite mais a farta distribuição de recursos, e o fortalecimento de novos atores importantes da sociedade e no sistema político brasileiro, começando pelo novo Ministério Público e o judiciário, dramatizado pelo Lava Jato, e amplos setores da população e do empresariado que não dependem nem querem depender das bondades do Estado, mas reclamam, sobretudo, a instauração e o fortalecimento do império da lei e de uma nova política voltada para a representação da cidadania, e não sua manipulação.

Não sabemos qual será o desenlace desta crise, mas duas coisas parecem certas: não haverá rompimento da ordem democrática, e os atuais mecanismos de sustentação do poder, da velha política, dificilmente sobreviverão.

No Escuro

Publicado na Folha de São Paulo, 27 de outubro de 2014.

Escrevo na véspera do segundo turno, sem saber o resultado. As eleições deveriam ser uma oportunidade para que a sociedade se revigore, com uma liderança enriquecida pelo confronto de ideias e fortalecida pelo apoio da sociedade. Infelizmente, o que se viu neste final de campanha foi um país fraturado, em um momento em que a economia estagnou e as políticas sociais tradicionais parecem ter se esgotado, com a desigualdade persistindo, o desastre da educação que não melhora e o agravamento da violência urbana.

Expressei por diversas vezes minha convicção de que a oposição tem um melhor diagnóstico, melhores quadros e mais condições de construir consensos e avançar; seu grande problema no governo seria a perspectiva de uma oposição empedernida que levasse o país à paralização.

Os exemplos do primeiro governo Lula, ao endossar o Plano Real, substituir o fome zero pela bolsa família e manter os sistemas de avaliação da educação, assim como o do início do governo Dilma, ao parecer enfrentar a corrupção em seu ministério e assumir uma posição mais clara, internacionalmente, em defesa dos direitos humanos, e, mais recentemente, ao buscar a participação do setor privado nos investimentos, mostraram que o PT tem condições de atuar de forma pragmática e buscar sair das amarras ideológicas e das práticas políticas que predominaram até aqui, com a vantagem que teria o apoio da oposição se efetivamente procurar avançar.

Então, há razões para algum otimismo. Apesar da polarização da campanha, buscando dividir o país entre “nós” e “eles”, existem alguns consensos que sobre os quais se pode construir: as conquistas sociais precisam ser mantidas e aprofundadas, a corrupção na administração pública precisa ser contida, a economia precisa recuperar seu dinamismo, a educação precisa melhorar, a violência precisa ser enfrentada, as questões ambientais, climáticas e energéticas precisam tratadas seriamente, e o sistema representativo precisa ser repensado.

Não será possível continuar lidando com estas questões como quando o dinheiro fluia para o governo pelo aumento de impostos, pelos ventos favoráveis do comércio internacional ou pelo endividamento crescente, e as políticas públicas eram sinônimo de distribuir benefícios e garantir privilégios. Persiste ainda a ideia de os recursos públicos são infinitos, de que 2+2=5, quando corre o risco de ser 3 ou menos. Sair desta ilusão é difícil, porque requer contrariar interesses e expectativas de tantos que querem sempre mais, sem abrir mão de nada nem admitir que a mágica não existe, e que Deus não é brasileiro.

Existe sempre a tentação de tentar sair desta situação pela intolerância, dogmatismo e acirramento dos confitos, substituindo o pragmatismo do possível pelo absolutismo das convições, colocando o país em um plano inclinado de conflito, desorganização e decadência, que olhando em volta vemos que pode não ter fim. Existe espaço para se pensar novamente em um pacto social, em benefício do país?

Ideologia e Realidade

Publicado na Folha de São Paulo, 20 de outubro de 2014

Apesar do afundamento da economia e dos escândalos de corrupção, muitos que ainda apoiam o governo preferem deixar os fatos de lado e fazer uma escolha ideológica -votar na candidata do PT seria votar pelo povo, pela “esquerda”, contra o candidato que representaria as elites e a “direita”.

O que importa seria a luta de classes, o social contra o mercado, e tudo o demais, parte da guerra de propaganda da oposição, “malfeitos” ocasionais a serem corrigidos, ou problemas criados pelo contexto internacional.

A história das políticas sociais do PT ajuda a entender a dificuldade desse raciocínio.

Lula chegou ao poder em 2002 anunciando o Fome Zero, que pretendia mobilizar a sociedade e colocar toda a produção agrícola do país nas mãos do Estado para garantir a “segurança alimentar” da população. Mal nascido, o programa foi enterrado depois que o IBGE mostrou que, mais do que a fome, o problema do país era a pobreza e a obesidade. Em seu lugar veio o Bolsa Família, inspirado nos programas de “transferência condicionada de dinheiro” que já existiam no México (Oportunidades), Colômbia (Famílias en Acción), Chile (Subsidio Unitario Familiar) e outros.

O grande incentivador desses programas era o Banco Mundial, que propunha que as políticas sociais deveriam ser focalizadas nos mais pobres e que por isto foi acusado de tentar destruir as políticas “universais” que, no Brasil, ainda colocam a maior parte dos recursos nas mãos dos mais ricos.

De direita ou esquerda, o Bolsa Família, embora não tenha tido o impacto esperado na educação ou na saúde nem tenha melhorado a distribuição dos gastos sociais, trouxe algum alívio a milhões de pessoas em situação de pobreza extrema e, por isto, todos hoje concordam que deve ser mantido enquanto necessário.

A segunda dificuldade é que, se por um lado é verdade que existem em toda parte conflitos de interesse entre pobres e ricos, trabalhadores e capitalistas, regiões ricas e regiões pobres, os países que conseguem avançar não são aqueles em que um lado se impõe, dividindo ou se apropriando do pouco que têm, mas os que conseguem construir consensos e gerar oportunidades e riqueza que continuarão a ser objeto de disputas de interesse, só que em patamar mais alto.

Em uma eleição presidencial majoritária, o melhor candidato será aquele que, sem ignorar os conflitos de interesse e favorecer determinadas políticas, conseguir convencer a população de que é capaz de construir e desenvolver este consenso.

O mesmo raciocínio se aplica ao contexto internacional.

É certo que oscilações da economia mundial podem afetar muito fortemente países como o Brasil, mas o que move a economia internacional não são, predominantemente, os conflitos entre o Primeiro e o Terceiro Mundo, e sim os espaços e as possibilidades de cooperação, comércio e intercâmbio de conhecimentos, que beneficiam os que participam e deixam de lado os que se excluem por escolhas ideológicas que ignoram a realidade.