Escreve Geraldo Martins, a propósito da apresesentação feita à Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o projeto de lei de cotas:
O que produz e perpetua a desigualdade de renda e de cor no acesso à educação universitária? A exposição de Simon mostra cristalinamente que tal desigualdade não decorre propriamente dos mecanismos e dos processos seletivos para o acesso. Esses podem ter as suas falhas e as suas distorções, mas a desigualdade advém de condições prévias, desde o background familiar, passando pela qualidade dos níveis anteriores de educação, a pré‐escolar, a básica e a média. Se não existir igualdade de oportunidades educacionais para todos brasileiros – independentemente de renda, sexo e cor – não vai ser, obviamente, um sistema de cotas que vai corrigir e garantir a igualdade de acesso à universidade. Trata-se apenas um artifício, uma farsa ou um autoengano. Na verdade, uma demagogia para ser mais contundente, pois os seus resultados não mudarão a realidade ou eliminarão o mal pela raiz.
Ao demonstrar com dados que a desigualdade de cor (no acesso) diminui quando a oferta de educação é ampliada e acessível a todos, Simon evidencia que a política mais correta e eficaz não está na criação de cotas, mas na ampliação da oferta e das possibilidade de acesso. Sem descuidar da qualidade, evidentemente.
Na verdade, não deixa ser um tanto vergonhoso discutir a questão das cotas. Exagerando um pouco, seria o mesmo que estabelecer reservas de leitos nos hospitais para os não-brancos, como se o direito à vida não devesse ser igual para todos.
Congratulo-me com a exposição de Simon por sua precisão e também porque constato uma forte sintonia das proposições com as reflexões que faço no livro “Universidade Federativa”. Para um País que tem uma das mais baixas taxas de escolarização superior no mundo, fica um tanto mesquinho tratar de medidas isoladas, pontuais e processuais. Há milhões de jovens que sonham com o acesso à universidade. Discutir cotas, vestibular unificado, bolsas, credenciamentos, autorizações, tudo isso pode ser importante, mas apenas nos amplia a percepção do malogro do nosso sistema de educação universitária. Impõe-se a criação de novas alternativas de acesso à educação, ao trabalho, à renda e aos padrões de uma vida saudável. Daí, a pertinência de uma universidade federativa e comunitária. Por sua autonomia e vinculação próxima com a comunidade local ela poderia proporcionar essa diferenciação com o desenvolvimento de múltiplos programas de ensino, sejam tecnológicos, de formação geral e de curta duração.
A discussão do tema, portanto, não pode ignorar que a crise do sistema universitário é estrutural e sistêmica. Estrutural, porque atinge o núcleo central do modo de prover essa educação – hoje aprisionado pelas malhas do credencialismo e do corporativismo. Sistêmica, porque afeta todos os demais níveis educacionais, bem as dimensões pedagógicas, políticas, sociais e econômicas da educação universitária. Basta mencionar a questão do desemprego.
Talvez se possa percebê-la também como expressão da falência de nosso modelo civilizatório que além da exclusão social das “maiorias” (apenas 6% da população tem escolarização superior), está também associada à completa falta de sustentabilidade ambiental desse modelo. A visão que predomina confunde desenvolvimento com crescimento econômico e progresso material supostamente ilimitado. Por isso, é que seria importante que a universidade trabalhasse o sentido do desenvolvimento local e solidário.
A questão das cotas é um item menor, quase desnecessário, na discussão de políticas públicas para a universidade. Onde está mesmo o projeto de reforma universitária? Ele consumiu anos de discussão pela sociedade. Porque não levar uma questão mais primordial aos nossos ilustres e conceituados Senadores?
Enfim, democratizar a educação universitária é ampliar a igualdade de oportunidades, enfatiza Simon. É um mito pensar que as cotas irão liquidar as desigualdades. O acesso às boas escolas será tão mais competitivo, quanto maior a escassez dessas boas escolas. Ou essa competição é devida à gratuidade? Isso ocorre em todo mundo, desde a passagem do básico para o médio. “Onde há mais candidatos do que vagas, como decidir? duelos ou sorteios?”, provoca Moura Castro que conclui: “é melhor escolher os alunos mais bem preparados. Portanto, não há como evitar algum critério meritocrático”.
Diante desse universo, a questão das cotas adquire conotação de irrelevância. Um detalhe mecânico de uma engrenagem muito maior que merece e reclama políticas mais audaciosas. Enquanto isso, a grande maioria dos estudantes (mais de 75%) permanece duplamente discriminada: não tem acesso à gratuidade e carrega o ônus da própria educação. E por incrível que pareça, são justamente os estudantes trabalhadores e mais pobres. E a UNE que já defendeu ardorosamente a bandeira da democratização, perdeu a sua voz?
Isso de PICME é uma P… !!!
É só para os caras filhinhos de papai das grandes Universidades. Eu fui medalhista de prata em 2006, estudo matemática atualmente na UEMS, me inscrevi no PICME pela UNICAMP fiz tudo certinho e sabe o que aconteceu?
Nada !!! Eles não me responderam mais nada, só porque é longe a minha universidade ou porque o nível é baixo? Para que que serve este monte impostos que os brasileiros pagam, para os corruptos embolsarem. Será que eu não tenho o direito de fazer esse programa?, será que meu potencial é menor só porque moro em uma cidadezinha do interior Sul-matogrossense chamada Batayporã?eu fui muito mais bem classificado que muitos das capitais e como me respondem? Com indiferença. É como disse meu professor de física da UEMS, o Brasil ainda está na idade das cavernas com relação à ciência, desse jeito nunca teremos um prêmio Nobel ou uma medalha Fields. E cadê o senhor presidente? O que faz diante disso? É hora de descruzar os braços meu povo e "meter a boca no trombone".
Vou provar que educando da rede pública tem tudo que precisa para fazer curso superior, com dois fatos:
1) Estudo científico da Unicamp, http://revistapesquisa.fapesp.br/?art=3502&bd=1&pg=1&lg=, acesso abril/09, realizado por Renato Pedrosa, prova que os ingressantes através do seu cotismo, pomposamente designado de ¨Ação Afirmativa¨, não apresentam desempenho acadêmico pior. Havendo até casos significativos em que são melhores. A mesma conclusão chegou todos os estudos de casos em que adotaram algum processo deste tipo. Mais ainda. Alguns indicadores apontam a Unicamp como nossa líder no cenário internacional. Portanto, capacidade dos estudantes da rede pública de fazer qualquer curso de qualquer universidade, no mundo até, há. O mesmo vale para todo estudante brasileiro.
2) o Programa do MEC/MCT, olimpíada brasileira de matemática das escolas pública – OBMEP, matéria tida por bicho papão do estudante nacional, apresenta no endereço http://www.obmep.org.br/picme.html, o Programa de Iniciação Científica e Mestrado – PICME, que engloba 30 mestrados em matemática pelo Brasil todo. Leia. Por este, os jovens das escolas públicas classificados, com não mais do que um ano de treinamento quase todo online e que ingressaram em qualquer curso superior, podem fazer simultaneamente um curso de mestrado em matemática. Sendo o mestrado com duração de 2 anos e graduação, no mínimo, em 4 anos, muitos terminarão mestrado antes até da graduação. E, até pela quantidade de professores e universidades públicas que avalizaram tal programa, além de ser financiado pela Capes/CNPq/MEC/MCT, o fato expressa fé pública de que há educando da rede pública em condições para compensar tal investimento de recursos públicos e torná-lo mais do que um programa de sucesso. Assim sendo facilmente o mesmo viável para qualquer outra área. Portanto, uma vez sem possível mestrado em matemática com graduação concomitante, apenas graduação é uma coisa simplória.
Parabenizo ao Dr. Simon cujas diversas manifestações radiografam a realidade e o déficit de investimentos públicos no amparo de nossos jovens talentos e faz o diagnóstico da necessidade desses investimentos públicos indispensáveis em vez de manipulação da escassez: retira-se de pobres brancos e entrega-se a pobres pretos sob o crivo de um racialismo estatal.
Outro falacioso discurso dos racialistas é a ausência de conflitos dentro das universidades. É óbvio e evidente pois ´dentro´ da universidade não estão os que foram excluídos pelos critérios raciais.
Peço vênia para dizer que preocupa no comentário o Dr. Geraldo Martins, o relativo desprezo e pequena importância que manifesta diante da perversidade (para os afrobrasileiros) que são as políticas de cotas, por seus efeitos colaterais. Alias, o comentarista não está sozinho nesse equívoco, conforme recente artigo de Demétrio Magnoli, ele tem a companhia dos nobres parlamentares que estão tratando tais projetos como ´se coisa de preto´, de menor importância, coisa insignificante, o que não é.
Ampara a adoção de políticas raciais o pretexto da doentia desigualdade social de fato existente entre brancos e pretos, uma realidade que exige políticas públicas de promoção da igualdade e a destruição da crença em raças que é propulsora do racismo. Porém, ´cotas raciais´ apenas ataca os efeitos da cultura racista, a desigualdade atual e, equivale a aplicação de um medicamento de potência desproporcional, cujos efeitos colaterais já são conhecidos e, até mesmo, desejado pelas Foudacion´s e pelos ativistas em Ongs que precisam de clientela cativa e dependente, ou seja, aprofunda a crença em raças e produz a nefasta autoestima racial.
As leis raciais para políticas públicas é o equivalente à Talidomida, o sedativo prescrito para o enjôo de grávidas e cujos efeitos colaterais revelaram ser teratogênicos gerando milhares de fetos e crianças com má formação de membros. As cotas raciais fazem a segregação de direitos em bases raciais pelo Estado, é um sedativo para os efeitos do racismo, porém, traz implícita a crença na inferioridade racial, implicando que isso deforma o caráter e estragam a personalidade dos beneficiários além de infectar a sociedade com a crença racial, já denunciava o Dr. Luther King na admirável ´Carta da Prisão de Birmingham´, em 1963.
Portanto, sob o ponto de vista da luta contra o racismo, não é nada desprezível a ameaça de adoção de políticas públicas em bases raciais, especialmente para os afrobrasileiros que terão, no futuro, seus filhos vítimas do racismo e violados em sua dignidade humana com a crença no pertencimento a uma ´raça negra´ que o conceito racista diz ser ´a raça inferior´. O principal resultado dessa deformação do caráter e da personalidade são os afroamericanos, cujos dados oficiais em 2008, revelam uma tragédia sem precedentes na modernidade: 1 a cada 3 jovens afro estão sob a custódia da justiça. Cerca de 50% dos homens de 16-24 anos, estão presos ou sob liberdade condicional. 70% da gravidez adolescente são meninas afro-americanas. Ou seja, em síntese, a autoestima racial desejada pelas Foudacion´s implica na reduzida autoestima humana entre os afroamericanos. Uma tragédia que ora paira sobre as futuras gerações de afrobrasileiros.
Não podemos deixar, nem induzir, o parlamento entender que políticas raciais seja um bom sedativo e demonstar, ad nauseam, que seus efeitos colaterais nada desprezíveis.
Mestres da geração de analfabetos funcionais.
Participo, em sala de aula, das mais variadas discussões sobre o sistema de cotas. Existem correntes de defesa e ataque ao sistema, por vezes elevam o debate a um cenário de arena!
Tratando-se da classificação COR ou RAÇA,colegas que se declaram negros se dizem contra as mesmas e aceitam melhor a idéia do PROUNI, talvez realmente o seja.
É deprimente imaginar que tudo se resolverá num passe de mágica, bastando criar mecanismos que facilitem o INGRESSO de alunos, sejam de que raça ou cor forem, com um baixíssimo grau de conhecimento na educação básica nas universidades.
Professores, Doutores e Mestres, do mais alto gabarito acadêmico terão, certamente, o trabalho hercúleo de graduar estes alunos de alguma forma. Nunca um Título de Mestre e Doutor terá maior provação nem valor maior que este!
O pior ainda virá quando estes alunos, que passaram pela formação inicial e entraram enfim na tão sonhada universidade, se derem conta que graduação somente não os levará a lugar nenhum, se é que conseguirão concluir o curso.
As desigualdades continuarão ´pois os alunos oriundos de estruturas que lhes proporcionaram uma boa educação de base ainda serão os melhores e ainda chegarão primeiro.
Imediatamente, suponho eu, se abrirá o sistema de cotas para Especialização, Mestrado e Doutorado, e assim chegaremos lá… mas onde?
Mestres do analfabetismo funcional!
O problema parece consistir na base da formação, na responsabilidade da família em relação aos seus filhos e no dever do Estado de proporcionar educação de qualidade que poderia ser realizado com um custo menor e com maior abrangência populacional.
Parabéns ao Dr. Simon pelas tão precisas análises da conjuntura educacional.
Márcia Regina M. L. Dias