Escreve Mariza Abreu, ex-Secretária de Educação do Rio Grande do Sul, sobre a crítica de José Serra à política do governo federal em relação às APAEs:
No caso da educação especial, o que o MEC tem feito é uma política de inclusão total – todos os alunos com deficiência (e também os superdotados) têm que ser matriculados em escolas regulares, com salas de recursos ou com atendimento educacional esepecializado – o tal AEE – na mesma escola ou outra instituição no turno inverso ao ensino regular. Com isso, a política do MEC desautoriza, não reconhece as APAEs, porque não aceita classes e escolas especiais, embora essas sejam admitidas pela LDB em caráter excepional, pois a Lei dispõe sobre atendimento preferencial na rede regular de ensino. No caso dos surdo-mudos, eles preferem conviver entre si e devem ser respeitados. Da mesma forma, a expressão politicamente correta da LDB de “alunos portadores de necessidades especiais” não é a que esse grupo de indivíduos quer que seja utilizada para denominá-los. Eles escolheram a denominação de “pessoas portadoras de deficiência” – as PPDs. A linguagem é um problema, pois também não são os “excepcionais” de antigamente. Mas, enfim, a política do MEC levou a uma situação de confronto com as APAEs, pois retira delas o apoio do poder público – recursos financeiros e cedência de pessoal, sendo inclusive o pagamento desses professores admitido nos recursos do Fundeb (antes do Fundef).
PS – No RS, mantém-se a política de apoio às APAEs, contra a política do MEC. O governo do Estado acaba de renovar os convênios de cedência de professores para as APAEs. Segundo dados do site do governo, são 283 professores cedidos para 94 APAEs que atendem 2.260 alunos.
