Minha crítica à intervenção das corporações de médicos e advogados na autorização de cursos superiores, estabelecida por decreto pelo Ministério da Educação, foi entendida por algumas pessoas (que mandaram comentários anônimos, e por isto não publicados) como que se eu estivesse dizendo que o mercado, por si mesmo, garante a qualidade. Mas eu não penso isto, e não foi isto que eu escrevi.
Ao contrário, acho muito importante que existam sistemas de controle de qualidade, que incluem desde as diferentes modalidades de avaliação de cursos até as formas de avaliação da qualificação dos formados, como é feito por exemplo pelo Exame de Ordem da OAB e certificações da área médica.
O que critiquei, especificamente, foi o uso do tal “critério social” na autorização de cursos privados. Por este critério, um projeto excelente de criação de uma nova faculdade de direito ou de medicina, sem custos para o setor público, pode ser vetado se os advogados ou médicos acharem que já tem faculdades demais naquela localidade. Isto não é controle de qualidade, é controle de mercado, da mesma forma que antes se proibia a abertura de uma padaria se tivesse outra por perto.
Eu também acho que é importante que existam sistemas de controle de qualidade. Mas na verdade, o que a OAB e agora os médicos pretendem fazer, é um pouco mais do que isso: é a manutenção (ou instauração) de sistemas que garantam o monopólio do exercício profissional em certa ampla gama de atividades profissionais por uma determinada corporação. Nos Estados Unidos, onde era esperado que isso acontecesse o sistema se expandiu para tudo que se possa imaginar. Corporações de massagistas (profissão regulamentada e com cursos superiores credenciados) estabeleceram sistemas formais de credenciamento de praticantes, como a OAB aqui. Quiropratas e sei lá mais que também.
Até onde vai isso? Não sei. Mas a tendência é esta, seguindo a lógica do comportamento políticos das corporações, que é lutar por seu monopólio.
O absurdo é precisamente pretender controlar o mercado em si, confusão que só dá para atribuir a um corporativismo deformado bem tupiniquim.
O que eu queria chamar atenção é que a discussão inteira contém elementos meio complicados, que não necessariamente é apenas “do bem” esse controle, embora necessário.”
Eu escrevi algo sobre isso no que diz respeito à Ed. Fisica aqui: http://mariliacoutinho.livejournal.com/16641.html