Fiz uma análise do impacto quantitativo e qualitativo da lei de cotas para o ensino superior público aprovada recentemente pelo Congresso. Minha conclusão principal é que a política de cotas é inócua, porque afeta um número relativamente pequeno de estudantes – menos de 5% do total de estudantes de nível superior no país, que era de 5.8 milhões segundo a PNAD de 2007 – e busca resolver um problema que estará sendo resolvido naturalmente à medida em que o ensino médio melhore e o ensino superior público se expanda. O efeito sobre o ensino superior público, e especialmente o setor federal, no entanto, pode ser bastante sério, e negativo, já que deverá fazer com que as universidades públicas percam uma fração importante de seus melhores alunos, que passarão para o setor privado.
É possível argumentar que as universidades públicas deveriam ser utilizadas para atender à população mais pobre, deixando que os mais ricos paguem por sua educação no setor privado. Mas o setor privado jamais terá condições de criar, no Brasil, os centros de excelência de formação profissional, pesquisa e pós-graduação que existem nas melhores universidades públicas do país. Retirar destas universidades seus melhores alunos, substituindo-os por outros selecionados por critérios econômicos ou sociais, e não de competência, pode significar sua destruição como centros excelência, tal como ocorreu com várias das antigas e melhores escolas federais e estaduais de nível médio.
O critério para ter educação superior paga ou gratuita, com bolsa ou sem bolsa de estudos, não pode ser a natureza jurídica da instituição em que o aluno está, mas sua necessidade, seu potencial, e o interesse social que sua área de estudos possa ter para o país. Estudantes mais ricos em universidades públicas de elite deveriam pagar por seus estudos, da mesma maneira que bons candidatos a escolas privadas necessitam ser apoiados.
O texto completo está disponível aqui.
Prezado Prof. Simon,
Seu artigo é excelente. A longo prazo, a única política pública educacional séria para promover um acesso meritocrática e quantitativamente mais numeroso à universidade é a melhoria da educação básica. A curto prazo, o único critério promotor de equidade se funda na renda, de modo que os critérios de cor e de tipo de instituição em que o egresso do ensino médio estudou, deveriam ser descartados, sob pena de discriminações contra brancos pobres e remediados (que bem podem ser considerados pobres), que arduamente catalisaram o investimento de suas famílias para estudar em escolas privadas, serem governamentalmente implementadas. O governo, por meio de uma política supostamente inclusiva, a um só tempo, pode autorizar a destruição da qualidade do ensino superior público e a promoção de distorções étnicas e econômicas sem resolver os problemas fundamentais do ensino público. O problema resume-se, a meu ver, ao seguinte: os políticos querem figurar bem para os eleitores potenciais que são os alunos egressos do ensino médio. Eles não querem, contudo, atacar o que realmente interessa, ou seja, resolver os graves problemas de gerenciamento de recursos humanos e de infraestrutura das escolas públicas da educação básica por todo o país.
Prof. Simon,
Tomei a liberdade de colocar este seu texto para debate nesta comunidade virtual: http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.aspx?cmm=8534386&tid=5274390938258133333&start=1
Mesmo antes da aprovação da lei no Congresso (aliás, falta passar pelo Senado, ainda, né?), A UFSC adotou, por conta própria – de seu Conselho Universitário -, uma reserva de 20% para renda e 10% para cor. A polêmica não é pequena.
Se o vestibular, com suas questões objetivas, não é o melhor método para se avaliar ingressantes, e eu concordo que, da maneira como é, realmente não o seja, então podemos discutir um modelo melhor, talvez vocacionado e com entrevistas objetivas ao final dos filtros.
O que é importante é ter sempre em mente uma coisa: quem deve entrar na Universidade são os mais capacidades, independente da cor, gênero ou renda, porque o objetivo imediato da universidade não é diminuir desigualdade social. Ou pagamos R$800 milhões/ano para formar 600 alunos negros e pobres/ano na UFSC, por exemplo?
Se aquele fosse o objetivo, empregaríamos melhor os R$240 milhões gastos (caso da UFSC) com as vagas aos cotistas, para promover inclusão social. A idéia é completamente descabida. Por que afinal afinal criaram essa forma de ingresso justo na graduação universitária?! Por que o mestrado também não exige cotas? Simples, porque seria uma inversão de objetivos, e os mestrados normalmente são um poucos mais sérios, o corpo docente é avaliado com um pouco mais de rigor.
Eu não tenho dúvidas de que o sistema de bônus adotado pela UNICAMP é melhor do que o sistema de cotas, e todos sabemos que as notas de ingresso no vestibular não são um bom preditor de desempenho acadêmico ou profissional futuros. Um bom sistema de seleção deveria ser qualitativo, tomando em consideração aspectos intelectuais, de motivação e outros, e não mecânico como são os vestibulares brasileiros, com ou sem bônus ou cotas.
Quanto à analise que fiz com dados da PNAD (e não do PNUD, que é outra coisa), embora preliminar, me parece que pode ajudar na avaliação sobre o que o Congresso está aprovando agora, sem precisar esperar que a política seja posta em prática para medir depois suas consequências.
Professor Schwartzman, aprecio muito suas análises sobre o sistema educacional do país. Não obstante, creio que seu argumento sobre o real “impacto” das cotas seja excessivamente hipotético (baseado no PNUD). Embora eu esteja de acordo com suas críticas aos critérios correntes (de que deva ser a renda familiar e não só o fato de ter estudado em escola pública), acho que o primeiro impacto das cotas a ser avaliado é em relação a 1) desempenho acadêmico de cotistas e 2) inserção profissional (o que levará muito mais tempo). Por enquanto, medir o montante global de estudantes (com cortes de raça ou socioeconômico), dentro e fora da universidade parece uma análise muito prematura. Ou seja, o contingente ainda é baixo e não foi devidamente analisado internamente.
Algumas análises começaram a surgir, como essa matéria da Fapesp atesta:
http://www.revistapesquisa.fapesp.br/?art=3502&bd=1&pg=1
Um abraço,
Luiz Domingos