Os Dados do IBGE e a Globonews

Muito ruim a matéria da “Globonews Em Pauta” de ontem, 23 de abril de 2020, sobre a Medida Provisória que dá ao IBGE acesso aos endereços e telefones das pessoas que constam das listas das companhias telefônicas. Ao invés de ouvir o IBGE, ou alguém que entende de estatísticas públicas, todos os comentaristas, com a exceção de Mônica Waldvoguel, que tentou timidamente explicar do que se trata, partiram para uma interpretação totalmente paranoica da medida, como se fosse uma grande ameaça à privacidade da população brasileira. 

Os comentaristas ignoraram que o IBGE, para a realização do Censo Demográfico, já dispõe de uma ampla listagem dos nomes e endereços da população brasileira, obtidos por diversas fontes diretas e indiretas. O Censo Demográfico é a base para a amostra da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD, que dá informações indispensáveis sobre emprego, renda, educação, fertilidade, condição de vida das famílias, etc., mas está dez anos desatualizado, e não é possível fazer boas amostras se não conhecemos o universo.  Com a suspensão do Censo de 2020, o IBGE precisa de uma listagem atualizada de informações sobre a população brasileira para atualizar a amostragem e fazer a PNAD por telefone, já que não será possível fazer as pesquisas da forma tradicional, de porta em porta. O IBGE também mantém um cadastro de todas as empresas brasileiras, com nome, CPF, faturamento e tipo de atividade, que usa para suas pesquisas regulares sobre a economia brasileira, que são a base para o cálculo do Produto Interno Bruto. Os dados que está solicitando agora só complementariam os que já têm, com a vantagem de permitir a pesquisa por telefone que se tornou a única possível no momento.  

Gerson Camarotti, jornalista geralmente bem informado e sensato, disse estranhar que o IBGE esteja com tanta pressa para obter os dados para fazer a pesquisa sobre o COVID 19, porque afinal não tem os testes, que são a única coisa que importa. Se tivesse buscando as fontes adequadas, como sempre faz em suas excelentes análises políticas, teria entendido que o IBGE não pretende substituir as pesquisas epidemiológicas do Ministério da Saúde, mas incluir questões sobre a  COVID  19 na PNAD contínua, para conhecer o impacto social e econômico da epidemia sobre os diversos segmentos da população e regiões do país. Isto pode ser feito com perguntas sobre a condição de saúde das pessoas, distanciamento social, assim como falecimento de familiares, como se faz normalmente. Além deste dado novo, a PNAD divulga mensalmente dados sobre emprego e muitos outros que já estão atrasados, e precisam ser coletados para evitar o “apagão” estatístico que pode deixar o país às cegas para levar adiante as políticas econômicas, sociais e assistenciais que serão cada vez mais indispensáveis.

“Ah, mas este governo não é confiável, e o IBGE pode usar estes dados para manipular as pessoas, ou entregar para alguém uma produzir uma versão brasileira do Cambridge Analytica que ajudou a campanha do Trump”.

  A prevalecer este argumento, será melhor então fechar o IBGE, e também a Receita Federal, que detém uma base de dados bastante completa de todas as informações econômicas da população brasileira, sem falar de outras bases de dados como o Cadastro Único usado para administrar o Bolsa Família e outros programas sociais do governo, que está sendo atualizado e usado para distribuir o auxilio de emergência para a população carente. Existem outras bases de dados importantes com informações individualizadas, como as do INEP, do Ministério da Educação, com mais de 50 milhões de estudantes e professores, e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, também com dezenas de milhões de nomes. Se o IBGE pode usar mal os dados, por que não os outros? Vamos fechar todos? E o que fazer com as 3 ou 4 companhias telefônicas que já têm estes dados em mãos? E as companhias de eletricidade, que dispõem dos endereços de todos os domicílios?   

O fato é que agências de estatística pública necessitam de cadastros atualizados de empresas e pessoas para funcionar. Em muitos países da Europa Ocidental, estes dados, sempre atualizados nos registros administrativos, são integrados e permitem um acompanhamento permanente das condições econômicas e sociais da população, dispensando os censos decenais e reduzindo ao mínimo a necessidade de bater à porta das pessoas pedindo informações adicionais. O IBGE tem a obrigação legal e uma tradição sólida de proteger as informações individuais de empresas e pessoas que detém, e isto não seria diferente com as listas telefônicas. A proteção à privacidade dos dados individuais deve ser feita pelo fortalecimento e blindagem das instituições responsáveis pela administração e uso dos dados, e não por sua mutilação. Não se pode, em seu nome, ir ao extremo de furar os olhos e cegar o país.