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A responsabilidade criminal dos jovens

O assassinato brutal de uma criança, arrastada pelas ruas por assaltantes no Rio de Janeiro, volta a colocar em pauta a questão da imputabilidade legal dos menores. Será que tornar os jovens a partir de 16 anos responsáveis pelos seus crimes melhoraria a situação?

Pessoalmente, acho que não deveria haver uma regra única. Os rapazes que chegaram a este nivel de violencia dificilmente se recuperam. Como disse a mãe da criança assassinada, eles já não têm coração. Na maioria dos casos, eles saem da prisao diretamente de volta para atividades criminosas, inclusive porque nao conseguiriam trabalho. Como regra geral, é claro que os menores devem ter um tratamento diferenciado, voltado para a recuperação, como diz a legislação brasileira, mas os juizes deveriam ter um certo espaço para decretar punições mais severas em situaçoes extremas – acho que é assim na Inglaterra e em outros países.

Mas o problema é muito mais sério, e nao se alteraria com uma simples mudança de legislaçao – milhões de jovens que nunca conseguirão entrar no mercado de trabalho por nao terem um minimo de competência, e criados em uma cultura de marginalidade e criminalidade nas grandes cidades. E o sistema prisional, tanto para menores quanto para maiores, é um desastre, já é imenso, e só fortalece a cultura da criminalidade.

Esta stiuação não tem solução de curto prazo, mas precisa ser enfrentada por vários lados ao mesmo tempo. O mais importante, e mais difícil, é criar condições para que os jovens nao entrem na atividade criminosa. Isto depende de educação, e também de melhorar a condição de vida nas comunidades em que este jovens nascem e crescem. Ao mesmo tempo, é preciso reduzir a impunidade. Grande parte dos crimes que ocorrem não são punidos, e os benefícios do sistema progressivo que permite o regime semi-aberto a liberdade condicional, que deveriam ser individualizados, acabam sendo aplicados a todos. E finalmente, o sistema prisional, tanto para menores quanto para maiores, precisa ser melhorado, dando condições efetivas de recuperaçao para a maioria dos presos.

Como estas coisas nao sao feitas, o que acaba predominando é o pior dos mundos: a violência policial e das “milícias,” com o assassinato diário de grande número de jovens, criminosos ou não. Não há de ser uma simples mudança de legislação que vai resolver isto. Mas é claro também que a atual legislação não ajuda.

Ainda sobre a “necessidade social”

Recentemente, o Ministério da Educação aprovou a criação de dois cursos de medicina em São Paulo, das Universidades Anhembi-Morumbi e Paulista, cujos pedidos de autorização ficaram retidos por dois anos por uma suposta falta de “necessidade social”, embora não houvesse dúvida sobre sua qualidade. Edson Nunes, do Conselho Nacional de Educação, escreveu os pareceres mostrando, com dados, a impossibilidade de utilizar este critério. O Ministério da Educação concordou, tanto que acabou aprovando a criação dos cursos, mas agora volta à carga, por decreto, com a mesma idéia da necessidade social. Os pareceres do CNE, de número CNE/ CES 321/2004 e CNE/CES 322/2004, são públicos.

Claudio Moura Castro: o SAEB e as ofensas raciais

Cláudio de Moura Castro escreveu a seguinte nota, com o título de “Pena que meu livro de método científico já tenha sido publicado!”

Nos dias 8 e 9 de fevereiro o Estadão publicou duas matérias sobre educação. Se a publicação tivesse sido há um ano atrás, ambas estariam incluídas, como exemplos, na nova edição do meu livro A prática da pesquisa (Rocco). Infelizmente para o Estadão, seriam exemplos de erros clássicos na interpretação de dados.

O SAEB

No dia 9, a matéria mostra uma queda nos escores do SAEB, desde 1995 até o presente. Várias tabelas indicam curvas decrescentes para as pontuações. Os gráficos parecem não deixar dúvidas quanto à queda.

Em 1954, Darrell Huff publicou um livro que virou um clássico. Há novas edições à venda e os cursos de estatística aplicada ou métodos de pesquisa o citam ou citam idéias dele derivadas. O livro chama-se How to lie with Statistics (Como mentir com estatísticas). Seu principal objetivo é mostrar como são manipuladas as apresentações gráficas das estatísticas, com o objetivo de demonstrar aos incautos a tese do autor, seja para dar a impressão de grandes variações, seja para minimizá-las.

Um dos principais truques é manipular a escala dos eixos. Se usamos uma escala onde as variações são medidas por distâncias pequenas, parece que houve pouca mudança. Se são medidas por espaços grandes, parece que há alterações dramáticas nos dados.

No caso, as tabelas apresentadas amplificam as variações observadas, mediante o estratagema de apresentar uma escala expandida no eixo vertical. É fácil desmascarar o truque, bastando notar que o rendimento zero não aparece na tabela. Na altura do eixo horizontal, a pontuação já é de 170. Se o eixo horizontal fosse deslocado para baixo, até chegar ao zero, a tabela se espicharia pela página do jornal abaixo.

Essa tabela gigantesca – ou uma outra menor com a mesma proporcionalidade – mostraria resultados bem diferentes. Uma queda de dez pontos no SAEB significa uma queda de apenas 5% na pontuação. E é dessas ordens de variações que estamos falando. Variações de 5% estão dentro das margens de erro, resultantes da imprecisão dos testes e de seus mecanismos de comparabilidade. Ou seja, o SAEB não parece mostrar uma queda estatisticamente significativa.

Ofensas racistas

Fomos também brindados com uma matéria mostrando como as ‘ofensas racistas afetam o desempenho escolar’. O artigo sumaria uma pesquisa da Unesco. Como leitor do jornal, temos o direito de julgar o que foi publicado. Se os erros porventura encontrados são da Unesco ou da resenha, não é nosso problema.

Em resumo, os seguintes argumentos foram apresentados.

1. As crianças negras são alvos de ‘apelidos, comentários discriminatórios e ofensas’ nas escolas brasileiras. A matéria cita exemplos de tais situações.

2. Como resultado, há uma diferença de pontuação entre brancos e negros nos testes escolares, com ampla desvantagem para os negros. Ou seja, a discriminação causa prejuízos nos resultados escolares dos negros.

Os manuais de metodologia científica nos advertem contra o erro conhecido como post hoc, ergo propter hoc que significa simplesmente, ‘se vem depois terá sido causado por’. Como há racismo, este será o culpado pelas diferenças entre brancos e negros. O erro é que associações desse tipo não demonstram causação. A causa pode estar em outras bandas.

É hipoteticamente possível que as ironias e ofensas possam levar a um desempenho inferior dos negros. Mas há que demonstrar que é isso e não muitas outras possíveis causas. Como tal não foi feito, não ficou demonstrada a tese.

Uma das possíveis hipóteses é mencionada – e desprezada – no último parágrafo. Por tudo que sabemos, o mais forte determinante dos resultados escolares é bastante bem capturado pela educação dos pais. É a qualidade da experiência escolar prévia, é o ‘capital intelectual’ da família e diversas outras variáveis que militam para reduzir o rendimento acadêmico dos pobres. Quando comparamos alunos cujos pais têm a mesma escolaridade, as diferenças de pontuação entre brancos e negros diminuem enormemente. Isso porque, em média, os pais dos alunos negros têm menos escolaridade do que os dos brancos. Portanto, grande parte das diferenças de rendimento dos negros não são devidas ao tratamento que recebem dos colegas, mas do fato de serem pobres.

Mas as diferenças não desaparecem apenas controlando escolaridade dos país. O que sobra, bem menos, pode resultar dos apelidos e comentários. Pode também resultar de uma auto-imagem negativa, herdada dos pais ou de muitos outros fatores. Mas também pode resultar da nossa incapacidade estatística para capturar toda a ‘cultura da pobreza’, devido às imperfeições de medidas como educação dos pais. Por exemplo, verificou-se nos Estados Unidos que quando controlamos não a escolaridade mas a pontuação dos pais em testes de rendimento escolar, as diferenças entre raças desaparecem.

Em outras palavras, a afirmativa de que ‘ofensas racistas afetam o desempenho escolar’ é uma excelente manchete para uma matéria de jornal. Infelizmente, não é uma afirmativa confirmada pela evidência mostrada. Pelo contrário, há falhas graves na argumentação.

Mercado e qualidade da educação: os exemplos lá fora

– Na Inglaterra, o governo cria um novo programa para aumentar dramaticamente os recursos públicos e privados das universidades de elite, conforme artigo no The Guardian

– Nos Estados Unidos, a Universidade de Phoenix, maior instituição privada do país, voltada para estudantes que trabalham, enfrenta problemas de qualidade, segundo o New York Times

Mercado e qualidade da educação

Minha crítica à intervenção das corporações de médicos e advogados na autorização de cursos superiores, estabelecida por decreto pelo Ministério da Educação, foi entendida por algumas pessoas (que mandaram comentários anônimos, e por isto não publicados) como que se eu estivesse dizendo que o mercado, por si mesmo, garante a qualidade. Mas eu não penso isto, e não foi isto que eu escrevi.

Ao contrário, acho muito importante que existam sistemas de controle de qualidade, que incluem desde as diferentes modalidades de avaliação de cursos até as formas de avaliação da qualificação dos formados, como é feito por exemplo pelo Exame de Ordem da OAB e certificações da área médica.

O que critiquei, especificamente, foi o uso do tal “critério social” na autorização de cursos privados. Por este critério, um projeto excelente de criação de uma nova faculdade de direito ou de medicina, sem custos para o setor público, pode ser vetado se os advogados ou médicos acharem que já tem faculdades demais naquela localidade. Isto não é controle de qualidade, é controle de mercado, da mesma forma que antes se proibia a abertura de uma padaria se tivesse outra por perto.

Retrocessos

UNESCO e IPEA:

O Jornal O Globo de hoje, dia 8 de feverero, publicou a seguinte carta de Yvonne Maggie:

“O Globo de 7 de fevereiro divulgou uma pesquisa da Unesco e do Inep que aponta para uma defasagem no desempenho escolar de estudantes “brancos” e “negros”. Que “negros” e “brancos” são esses? São as crianças e jovens que se autodeclararam? Foram os mestres ou os pais que responderam os questionários do censo escolar? E onde foram parar os “pardos”? A solução proposta pelos pesquisadores é “tratar desigualmente os desiguais”. O que significa isso? Abolir a escola universal? Fazer turmas separadas para “negros” e “brancos”? Currículos diferenciados? Espantoso que a Unesco e o Inep que têm tido uma tradição de luta pela universalização da escola no Brasil estejam agora propondo separar supostas “raças”. Diante dos enormes desafios da educação no Brasil convém mesmo criar uma nova “pedagogia racial” ensinando às crianças desde cedo que há duas “raças” no Brasil cada qual com a sua especificidade intrínseca?”

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SAEB e ENEM

Todos os jornais noticiaram a grande queda nos resultados das provas de conhecimento do Ensino Básico (SAEB) e do ENEM. Esta queda acompanha outros indicadores preocupantes que já vinham sendo observados, particularmente em relação ao ensino médio: o sistema parou de crescer, embora a cobertura seja ainda muito pequena; a deserção escolar aumentou; e as taxas de repetência, que haviam caido na década de 90, já não caem mais. Parece que ninguém sabe o que fazer com esta tragédia nacional.

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INDEC – Na Argentina, o governo não gostou dos dados da inflação divulgados pelo equivalente ao IBGE de lá, o INDEC, e demitiu a coordenadora dos índices de preços, colocando em seu lugar uma pessoa de sua confiança. Lá, como aqui, a agência nacional de estatística é uma repartição pública como outra qualquer, e o governo tem autoridade para nomear e demitir quando e quem quiser. Já o dano que isto provoca para a credibilidade do país são outros quinhentos…

Retrocessos da educação superior

Duas noticias recentes mostram que estamos andando de lado, ou para trás, com nosso ensino superior.

No nível federal, o governo finalmente cedeu à pressão da OAB e do Conselho Nacional de Saúde para controlar a criação de novos cursos de direito e medicina no país (ainda que o Ministério da Educação mantenha a palavra final). Aparentemente, uma medida saneadora, porque de fato existem muitos cursos de má qualidade, e as entidades dos advogados e médicos podem e devem avaliar os cursos existentes e seus diplomados. Mas, por outro lado, aparece a tal exigência de “demonstração da relevância social, com base na demanda social e sua relação com a ampliação do acesso à educação superior, observados parâmetros de qualidade”. Isto é controle de mercado puro e simples. Se o curso é bem avaliado e financiado com recursos privados, não cabe ao governo, e muito menos às corporações de classe, decidir se ele deve ou não ser criado. Com isto, simplesmente, consolida-se o monopólio ou oligopólio de quem já está estabelecido, e fecham-se oportunidades para novas iniciativas.

Enquanto isto, em São Paulo, o governo retirou das universidades estaduais a liberdade de remanejar seus recursos. Agora todos fazem parte de um grande sistema de controle centralizado, e, segundo um dirigente do governo paulista, “todos os setores da administração pública devem se submeter às mesmas regras” (estou citando de cabeça, mas foi mais ou menos isto que eu li). Eu seja, as universidades paulistas, de entes autônomos, voltam ao status de meras repartições públicas, da mesma forma que as federais.

Os Círculos Bolivarianos Leonel Brizola

Pela revista Piaui, versão cabocla do “New Yorker” produzida por João Moreira Salles, aprendi que temos, no Rio de Janeiro, os Círculos Bolivarianos Leonel Brizola, que participaram ativamente da homenagem que a Assembléia Legislativa do estado prestou a Hugo Chávez, concedendo-lhe a Medalha Tiradentes. Nunca tinha percebido a afinidade óbvia entre Brizola e Chávez, mas faz todo o sentido.

Também fiquei sabendo quem é Lícia Fábio, dona de um dos principais camarotes do carnaval da Bahia; algo da disputa entre Oscar Niemeyer e Paulo Mendes da Rocha na elaboração de grandes projetos arquitetônicos para São Paulo, com interferências diversas de Jânio Quadros, Paulo Maluf, Marta Suplicy e o Partido Comunista, entre outros; e também, no texto de Guilherme Wisnik, sobre o estilo bunker da arquitetura da Daslu, tão distinto dos monumentos à modernidade à la Walter Benjamin que são os grandes magazines europeus e shopping centers americanos. Ah, e tem também a história do coreano que estava organizando o festival de rock da Coréia do Norte, e acreditava piamente, por um tempo, nas virtudes democráticas de Kim Jong-Il. E muito mais.

Tudo isto para dizer que Piaui vale muito bem os $7,90 que custa, apesar de alguns textos que não justificam o nome dos autores, como a brincadeira de Ivan Lessa sobre a mistoriosa briga de Garcia Márquez com Vargas Llosa dentro de um cinema, ou o texto do próprio Vargas Llosa sobre a privada e a pobreza, ou o de Woody Allen sobre como comia Zaratrusta.

Mas pode ser que eu não estivesse com o humor apropriado, e a qualidade dos textos não tem como ser sempre a mesma. O principal, me parece, é a idéia central da publicação, de fazer uma crônica informada do quotidiano, acreditando na inteligência do leitor. Fica a recomendação.

Joao Batista de Oliveira: Ai vem o FUNDEB!

Uma das grandes novidades deste ano, na área da educação, deve ser o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB, que substitui o antigo FUNDEF, que se referia somente à educação fundamental. Para quem não lembra, “educação fundamental” se refere aos 8 ou 9 anos de educação obrigatória, normalmente para as crianças entre 6 e 14 anos de idade; enquanto que “educação básica” inclui as creches, o ensino médio, a educação de jovens e adultos que não commpletaram a educação e querem voltar a estudar, etc. Mais dinheiro para a educação para todo mundo: quem poderia ser contra? Porque não pensaram nisto antes?

As perspectivas e os riscos do FUNDEB estão bem analisadas no texto de João Batista Araujo e Oliveira. O principal risco do FUNDEB é que os recursos hoje destinados ao ensino fundamental acabem sendo diluidos, indo em grande parte para este saco sem fundos que é a chamada EJA, a educação de jovens e adultos, que tem um público potencial de mais da metade da população brasileira. É claro que os que não completaram a educação regular têm direito e precisam recuperar a educação perdida, mas, se a experiência brasileira com o ensino regular público já é ruim, a experiência com a EJA é pior, e seria um grave erro desviar os recursos destinados às escolas regulares em benefício de programas educacionais de qualidade duvidosa.

O outro risco é que o governo federal não cumpra plenamente a promessa de colocar mais dinheiro na educação básica, como está na nova lei. É dificil imaginar que os estados e municipios possam ir além dos 25% da receita que já dedicam, obrigatoriamente, à educação, e que o governo federal possa ir além dos 18% que lhe cabem. Além disto, devemos lembrar que a proposta de reforma do ensino superior prevê o aumento da percentagem dos gastos federais para este setor, em detrimento da educação básica. É claro que, se a economia voltar a crescer, pode haver mais dinheiro para todo mundo. Mas, mesmo havendo mais dinheiro, é importante que ele seja bem gasto, e que não se percam de vista as prioridades.

Comentários anônimos, tema da raça

Recebi um longo comentário sobre o livro de Ali Kamel, Não somos Racistas, que tive que rejeitar, porque não tinha identificação do autor. Estou respondendo por aqui porque não tenho como responder ao autor pessoalmente. O sistema de comentários do blog tem um lugar para a identificação das pessoas, e tenho adotado a norma de só publicar comentários e textos assinados, por razões óbvias.

Meses atrás, coloquei uma nota dizendo que estava encerrando a discussão do tema da raça neste blog, não porque o tema havia perdido sua importância social e política, mas porque a discussão me parecia que estava andando em círculos, com os argumentos se repetindo. Não tenho mantido esta regra à risca, mas queria lembrar que existem várias listas de discussão específica sobre o tema, antre as quais norace-l[at]ensp.fiocruz.br, e sugiro aos que queiram participar dela que solicitem sua inscrição a Marcos Maio, maiomarcos[at]uol.com.br.