A Folha de São Paulo de hoje, 16 de junho, publica o artigo abaixo sobre o Plano Nacional de Educação que está sendo debatido pelo Congresso
PNE É LISTA DE PAPAI NOEL
CLAUDIO DE MOURA CASTRO, J. B. ARAUJO E OLIVEIRA e SIMON SCHWARTZMAN
O Congresso deverá aprovar o terceiro Plano Nacional de Educação (PNE) até novembro. A proposta do Executivo poderá sofrer emendas, mas dificilmente será alterada sua essência. Os dois planos anteriores oscilaram entre utopias e inconsequências. Não se espera nada diferente agora. O plano atual é uma versão mitigada do mesmo.
O PNE foi elaborado em processo participativo, que culminou em um grande Encontro Nacional de Educação. Sindicatos, associações e ONGs foram chamadas a se pronunciar. Resultou numa enorme lista de Papai Noel, posteriormente resumida na proposta elaborada pelo Ministério da Educação.
Mas o Ministério não tem escolas de nível básico, tampouco instrumentos para convencer prefeitos a gastar o prescrito ou operar de modo diferente. O mesmo acontece com os Estados. No caso de universidades federais, elas são autônomas. A realidade é que não se muda a sociedade, ou a educação, com planos grandiosos e metas genéricas. Mais dinheiro não implica melhores resultados. São necessárias políticas consistentes e persistência na implementação.
Nos anos 90, o Brasil universalizou o ensino fundamental; desde então, continua a expandir a educação na pré-escola e no ensino médio. Mas ainda persiste em grande escala o analfabetismo escolar e funcional, e o abandono escolar entre adolescentes não se reduz.
A melhoria dos resultados do Pisa, em 2009, é boa notícia, porque nossa qualidade estava estacionada há décadas. Mas é pouco, pois 55% dos jovens de 15 anos nas séries apropriadas ainda não sabem o mínimo requerido de linguagem, e 73% desconhecem o patamar básico em matemática. Formamos muito poucos com alto nível de desempenho; com isso, comprometemos a competitividade do país.
Não é fácil sair dessa situação. A experiência internacional indica caminhos que precisam ser trilhados. Alguns deles são:
1 – Mudar o sistema de gestão das escolas públicas: mais autonomia e responsabilidade pelos resultados; novas formas de parceria público-privada e veto à influência político-partidária na designação de gestores e professores nas secretarias de Educação;
2 – Definir com clareza conteúdos dos currículos nos diversos níveis de ensino e alinhar os materiais pedagógicos e sistemas de avaliação;
3 – Exigir que todas as crianças sejam alfabetizadas no primeiro ano do ensino fundamental, valendo-se de metodologias e materiais pedagógicos testados;
4 – Rever o sistema de formação e carreira de professores, que devem dominar os conteúdos como condição de ingresso, passar por período probatório de prática supervisionada e por processo de certificação;
5 – Facilitar e estimular o acesso de profissionais de nível superior e de estudantes de pós-graduação ao magistério;
6 – Permitir que o ensino médio se diferencie na pluralidade de opções acadêmicas e profissionais e que o Enem se transforme em um conjunto de certificações correspondentes ao leque de opções;
7 – Eliminar o ensino médio no período noturno;
8 – Mudar o atual sistema de educação de jovens e adultos para um leque de certificações distintas, sobretudo de natureza profissional.
Sabe-se que a execução de medidas como essas irá depender da clara definição das responsabilidades dos três níveis de governo. Isso, mais a revisão de vários aspectos da Lei de Diretrizes e Bases, pode ser objeto de lei. Ainda caberia à esfera federal estimular iniciativas de reforma bem conduzidas. Dessa forma, sim, teremos uma perspectiva para melhorar a educação.
Prezados Claudio, Simon e João Batista:
A melhor prova de que um Plano Nacional de Educação tem força de política efetiva, podendo se constituir em grande “presente de Papai Noel” á sociedade brasileira, é o fato de que três dos grandes formuladores de políticas educacionais terem se unido para apresentar sua visão de futuro ou sua agenda para Educação do País; isso depois de larga discussão sobre o PNE reunindo entidades representativas dos meios educacionais. A Proposta de vocês vem para somar; assim espero. Notemos, que a partir da década de noventa, a educação parece estar caminhando mais próxima de seus trilhos, posto que os grupos em debate, ainda que por caminhos transversos, contribuem para o “andar da carruagem”
Quanto à proposta de vocês, ressalto:
• Como de importância capital o item 3 referente a posição enfática frente á conquista da eficácia no processo de alfabetização no primeiro ano escolar;
• Idem para a o domínio dos conteúdos disciplinares por parte dos docentes, bem como acesso profissional com base em estágio probatório supervisionado; ao lado de uma visão mais clara e focalizada dos conteúdos curriculares;
• Sou favorável á pluralidade na oferta de pluralidade de cursos de formação profissional no ensino Médio.
• Acrescento, contudo, minha posição de que a interiorização dos CEFETs deverá prosseguir, considerando o papel que podem desempenhar como padrão de referência de qualidade no ensino no Médio em país de dimensões continentais- atraem, para o interior, alunos e docentes de outras localidades, criando um ambiente educacional mais cosmopolita e são orientados por controles externos (universais) fugindo ao casuísmo das políticas locais; além é claro de facultar o avanço da oferta de ensino superior publico em direção ás cidades de porte médio.
• Sugiro que os meus prezados interlocutores contribuam, com o peso de sua competência, para formular uma proposta clara para subsidiar a formulação de uma Lei que regulamente o Sistema Nacional de Educação com destaque para o Regime de Colaboração. Esta temática permanece á descoberto desde a aprovação de LDB. Resultado: estamos trabalhando em base de pura empiria, tocando o sistema de parceria em ritmo do caso a caso. Lembro-me, agora, da sugestão de Anísio Teixeira, em “Valores Reais e Valores Proclamados da Educação Brasileira, qual seja a de soltar o sistema, dada a diversidade do pais , para ver as soluções que brotavam da realidade para, em seguida, legislar sobre a Educação brasileira.Agora, parece ter chegado ao momento de Legislar sobre o regime da pareceria, sob pena de recair, de forma atabalhoada e desastrosa, sobre o ente mais frágil da federação- o município- a fração mais sensível da oferta escolar- educação Pré-escolar ser expandida , além da busca da qualidade no ensino Fundamental- metas para os próximos dez anos.
• Em tempo: também não entendi a proposta de eliminação do ensino Médio no período noturno.
Atenciosamente,
Ana Maria de Rezende Pinto
Pedagoga
Ao ler o texto, parei no mesmo ponto: como acabar com o Ensino Medio noturno? Ele deve ser oferecido sim, com melhores condições. No nosso país não podemos descartar a possibilidade de oferecer cursos noturnos porque a grande maioria começa a trabalhar muito cedo.
Ia fazer a mesma pergunta, sobre o item 7. Concordo plenamente que não tem sentido montar um curso que “finge que ensina”. Mas, por outro lado, (i) fico me perguntando se a metade dos alunos fica mesmo à toa durante o dia (sem duvidar de que isso aconteça em muitos casos) e (ii) acho necessário abrirmos algum tipo de oportunidade para quem, precisando trabalhar durante o dia, só pode cursar o ensino médio à noite (mesmo estando acima da idade esperada). É claro que tudo isto tem como pano de fundo o reconhecimento de que existe aí um problema absolutamente real. Tal como está, não faz o menor sentido.
A proposta do governo é alongar o curso. Acompanhada de outras medidas, tavez seja uma boa ideia. Enfim, existe aqui um bom horizonte de discussão.
Só hoje descobri este espaço. Voltarei mais vezes. Parabéns.
Acompanhei bem ate o ponto 7. Porque que eliminar o ensino medio noturno? Pode nao ser ideal, mas se for a unica alternativa nao eh melhor do que nada?
Bem, achei que dava para entender que a proposta não era fechar os cursos, mas transforma-los em cursos diurnos… 🙂 O que ocorre é que em muitos lugares, inclusive no Rio de Janeiro, os cursos de ensino médio são dados à noite porque não têm instalações próprias, e usam os espaços das escolas de ensino fundamental que funcionam durante o dia. Todas as indicações são que o ensino médio noturno é um desastre, com alunos chegando tarde e saindo mais cedo, professores idem, e ninguem aprendendo nada. Cerca de metade dos alunos deste nivel tem entre 15 e 17 anos, não podem legalmente trabalhar, e ficam à toa durante o dia. A outra metade é de gente mais velha, que precisa trabalhar durante o dia, e que poderia se beneficiar de algum tipo de educação mais pratica e aplicada dada à noite, mas dificilmente tem como aproveitar um curriculo pretensamente acadêmico dado nestas condições.