A crise do COVID-19 obrigou o IBGE a postergar o Censo Demográfico para 2021, e não está permitindo que seus entrevistadores percorram as residências coletando as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD, que é a principal fonte de informações do país sobre emprego, educação, renda e condições de vida da população brasileira. Sem estas informações, os governos federal, estaduais e municipais ficam às cegas para voltar a normalidade e desenvolver as políticas fiscais, sociais e econômicas que se tornarão necessárias.
Para evitar esse apagão estatístico, o IBGE solicitou ao governo uma Medida Provisória que lhe dá acesso aos nomes, endereços e números de telefone que constam das bases de dados das operadoras de telefonia no Brasil. Essas informações são as mesmas que eram antes publicadas nas “páginas amarelas” ou catálogos de telefones, não incluem nenhuma informação adicional, e são a única alternativa que o Instituto dispõe hoje para elaborar uma amostra significativa da população brasileira e conduzir suas pesquisas por telefone. Além das pesquisas regulares, o IBGE fez um convênio com o Ministério da Saúde para uma pesquisa domiciliar especial sobre o COVID-19, que deve ser um instrumento fundamental para a saída da situação de confinamento que deve ocorrer no futuro próximo.
Preocupadas com a proteção das pessoas contra a invasão abusiva de sua privacidade, algumas instituições entraram na Justiça para impedir que o IBGE tenha acesso a essas informações. Esta preocupação não se justifica, porque os dados não incluem informações pessoais, serão usados unicamente para fins estatísticos, não podem ser passados a terceiros para qualquer outro uso, e o IBGE tem uma prática estabelecida de garantir a confidencialidade dos dados individuais que coleta em suas pesquisas, estabelecida por lei.
Por estas razões, os abaixo-assinados, ex-presidentes do IBGE, apelamos às instituições impetrantes, ao Judiciário e ao Congresso para que apoiem a Medida Provisória e evitem, assim, o apagão estatístico que tornaria muito mais difícil o controle da epidemia, a volta à normalidade e a recuperação das políticas sociais de que tanto necessitamos.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2020
Edmar Bacha
Sérgio Besserman
Eurico de Andrade Neves Borba
Eduardo Augusto Guimarães
Silvio Minciotti
Charles Mueller
Edson Nunes
Eduardo Nunes
Simon Schwartzman
