O Conselho Nacional de Pesquisas e institucionalização da
Pesquisa Científica no Brasil
Jacqueline Pitangui Romani
Publicado em Simon Schwartzman, organizador, Universidades e Instituições Científicas no Rio de Janeiro,
Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq), 1982, pp.135-166
A Criação do Conselho
Atuação
Atuação enquanto Conselho Nacional de Pesquisas.
Ação de Fomento do CNPq
Bolsas
Auxílios
Observações gerais
Bibliografia
A Criação do Conselho
Muito embora apenas na década de 1950
seja implantado no país um órgão de coordenação e orientação da produção científica,
o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil esteve, desde seus primórdios,
relacionado direta ou indiretamente à atuação do Estado, ao qual sempre coube
a maior parcela de responsabilidade na promoção do desenvolvimento das instituições
de ciências e tecnologia no país. Entretanto, a criação do CNPq em 1951 (Lei
no. 1.310 de 15 de janeiro) constitui importante marco nas relações Estado-ciência,
estabelecendo, pela institucionalização do papel do Estado enquanto patrocinador
direto de pesquisas, novo padrão de relacionamento pelo qual este assume explicitamente
a condição e apoio da atividade de produção científica.
Diversos fatores parecem ter concorrido
para a implantação deste organismo. Por um lado, desde fins da década de 40
a participação do Estado na economia do pais vinha se tornando cada vez mais
significativa e, neste sentido, a criação do CNPq insere-se em um quadro geral
de atuação econômica estatal, consoante com o predomínio de uma política industrializante.
Por outro lado, cabe salientar que a
idéia do prestígio internacional, que a criação de um Conselho Nacional de Pesquisas
poderia trazer, influi consideravelmente na criação deste organismo, que atuaria
assim como fator de fortalecimento da imagem do Estado enquanto agente modernizador:
"O desenvolvimento das descobertas científicas em ritmo progressivamente
acelerado, tem tido repercussão de espantoso alcance em todos os setores da sociedade
de hoje, e o papel que nestas atividades vem sendo assumido pelos governos de
todos os países que estão na dianteira da civilização é cada vez de maior significação
e importância. Não poderia o Brasil fugir a um movimento de âmbito universal e
a criação do CNPq constitui um imperativo em face da necessidade de fazê-lo ocupar
o lugar cultural que lhe cabe entre as demais nações do ocidente"[1].
A primeira proposição no sentido de
implantar um órgão como o CNPq no país remonta, ao que tudo indica, a 1931,
quando a Academia Brasileira de Ciências sugere a criação de um Conselho Nacional
de Pesquisas. Alguns anos mais tarde, 1936, Getúlio Vargas menciona, em mensagem
ao Congresso, a necessidade da criação de um Conselho Nacional de Pesquisa e
Experimentação, ligado a problemas agrícolas. Observa-se, em discursos oficiais
de então, certos valores que refletem claramente, mediante exemplos de países
avançados, a importância atribuída à ação de órgãos de ciência e técnica enquanto
agentes de mudança e progresso sócio-econômico:
"Em maio de 1936 encaminhava
Vossa Excelência ao Congresso a primeira mensagem presidencial cogitando da
criação de um Conselho Nacional de Pesquisas Experimentais.
Teria sido inegavelmente um grande passo
e o Congresso Agronômico que se reunira no Rio, sob convocação do ministro Odilon
Braga, aplaudira calorosamente a idéia de provocar um surto agrocientífico
no Brasil, análogo ao que se verificou nos Estados Unidos e que contribuiu de
modo decisivo para a gigantesca e equilibrada estrutura econômica daquele grande
País"[2].
A criação do CNPq em 1951 deve-se também, em grande parte, à preocupação governamental
com o problema da energia atômica que era visto como questão de segurança nacional.
De fato, ao evidenciar a importância da ciência e da tecnologia, a segunda guerra
mundial demonstrou "algo muito mais importante, que não é apenas que a ciência
e tecnologia têm papel vital no desenvolvimento de novos armamentos e atividades
deste tipo, mas que o desenvolvimento científico e tecnológico, mesmo aplicado
inclusive para fins militares, é conseqüência de um processo de prazo muito longo
de acumulação de conhecimento científico e tecnológico".[3]
Desta forma, é sobretudo através da participação do Brasil na Comissão de Energia
Atômica das Nações Unidas, em 1946, 1947 e 1948 que a idéia da criação de um Conselho
toma vulto, Em 1946. por iniciativa do almirante Álvaro Alberto, que chefiava
a delegação brasileira àquela Comissão, e do Chanceler João Neves da Fontoura
foi elaborado um Projeto Nacional de Energia Atômica, que foi no entanto abandonado.
É possível supor que a experiência estrangeira teve papel bastante significativo
no abandono deste projeto e conseqüente proposta de um organismo cujo espectro
de atuação fosse mais amplo.[4]
Assim, em abril de 1949, o Presidente Dutra nomeou uma comissão de 22 membros,
presidida pelo almirante Álvaro Alberto Motta e Silva, cujo trabalho deu origem
a um anteprojeto de lei apresentado em maio desse mesmo ano ao Congresso, e no
qual o Presidente propunha a criação de um órgão de supervisão que se apresenta
como um Estado-Maior da Ciência, da Técnica e da Indústria, neste particular "capaz
de traçar rumos seguros aos trabalhos de pesquisas científicas e tecnológicas
no país, desenvolvendo-os e coordenando-os de modo sistemático".
De qualquer forma, o apoio à pesquisa no campo da física nuclear, à qual se atribuía
então grande importância, não só em termos de sua utilização bélica, mas também
em função de seu aproveitamento para objetivos econômicos e sociais, continua
a ser preocupação fundamental do Conselho, como se depreende da mensagem do Presidente
Dutra ao Congresso, em maio desse mesmo ano:
"É um fato reconhecido que, após a última guerra, tomaram notável e surpreendente
incremento não só por imperativo de defesa nacional, senão também por necessidade
de promover o bem-estar coletivo, os estudos científicos, e de modo particular
os que se relacionam com o domínio da física nuclear. Neste sentido estão dedicando
esforço diuturno as nações civilizadas, em particular os Estados Unidos, a Inglaterra,
o Canadá e a França, que passaram a considerar tais estudos tanto em função dos
propósitos da paz mundial como, sobretudo, em razão dos imperativos da própria
segurança nacional. É evidente, para quem seriamente pensa nos destinos do país,
que o Brasil não poderia ficar alheio àqueles propósitos decorrentes, sobremaneira,
da atual conjuntura histórica."[5]
Assim, coube ao CNPq "incentivar, em cooperação com órgãos técnicos oficiais,
a pesquisa e a prospeção das reservas existentes no país, de materiais apropriados
ao aproveitamento da energia atômica"[6].
Posteriormente, as atividades de pesquisa nuclear foram absorvidas, em sua maior
parte, por órgãos específicos. Entretanto, já estavam lançadas as idéias básicas
que nortearam o CNPq em suas etapas ulteriores: o estabelecimento de convênio
com entidades nacionais, a pesquisa orientada para fins específicos e a identificação
de recursos naturais[7].
Por outro lado, e também como requisito para o cumprimento destas mesmas atribuições,
este órgão se propunha a apoiar a formação de recursos humanos, Posteriormente,
esta revelou ser a linha de ação mais dinâmica dentre suas atividades de fomento
à ciência e tecnologia.
Diversos fatores contribuíram para que a ação deste órgão, apesar da abrangência
de suas diretrizes iniciais, ficassem circunscritas sobretudo aos programas de
auxílio à formação de recursos humanos. Cabe, antes de mais nada, considerar que
as políticas de ciência e tecnologia no país desenvolvem-se dentro de parâmetros
advindos de condicionantes históricos de crescimento econômico, dos quais dependem,
em última instância, tanto os seus propósitos formais quanto a sua efetiva implementação.
Neste sentido, o fato de que as necessidades tecnológicas de nosso sistema produtivo
fossem supridas basicamente mediante a importação de tecnologia, desvinculava,
de uma certa maneira, o sistema científico do processo de produção, afastando,
conseqüentemente. o cientista ou o tecnólogo do mesmo.[8]
Por outro lado, cabe também considerar que o CNPq se propunha a ser um órgão de
planejamento da atividade científica, num momento em que o próprio conceito de
planejamento ainda não estava incorporado ao discurso oficial ou à prática econômica.
Segundo José Pelúcio Ferreira,
"O CNPq, como um órgão de Estado-Maior, no sentido que foi dado, na expressão
usada, significava um órgão de coordenação, de planejamento da atividade de ciência
e tecnologia que - a própria Comissão reconhecia - era difusa, permeava todo o
ministério, não era viável em condições em que o próprio planejamento econômico,
muito mais fácil de perceber, não era aceito tranqüilamente e havia muita dúvida
sobre o significado real de planejamento."[9]
Seja pelo papel de coordenação a ele atribuído, seja pelo fato de que ao ser instituído
estivesse intimamente relacionado à questão nuclear - domínio explícito da segurança
nacional - ou porque, ao constituir-se em órgão de fomento e coordenação da ciência
e da tecnologia passaria a controlar não só a prática, mas sobretudo a ideologia
do "saber científico", elemento legitimador de poder, o fato é que o
CNPq foi sempre revestido de caráter eminentemente político. Este caráter reflete-se
inclusive em sua articulação com os demais órgãos do Estado: o CNPq estava diretamente
vinculado ao Presidente da República, que era também o responsável pela escolha
do Presidente e Vice-Presidente desta instituição, assim como de 5 membros de
seu Conselho Deliberativo, na época constituído por 23 pessoas, recrutadas dentre
membros da comunidade científica e representantes de ministérios.
Do ponto de vista organizacional, além do Conselho Deliberativo, "órgão soberano
de planejamento e orientação das atividades do CNPq", esta instituição contava
com uma Divisão Técnico-Científica que "tem por finalidade a programação
e execução dos planos gerais de pesquisas aprovadas pelo Conselho Deliberativo",
e uma Divisão Administrativa. Outro aspecto decorrente da criação do Conselho,
enquanto órgão coordenador das atividades científicas do país, diz respeito à
questão da "liberdade e independência" do pesquisador versus a intervenção
e controle do Estado sobre a produção científica. A preocupação em assegurar a
liberdade do cientista está incorporada pelos setores responsáveis pela criação
deste órgão, pois, ao mesmo tempo em que se justifica a atuação do Estado neste
campo, enfatiza-se, mediante a forma de atuação a ser adotada, a necessidade de
garantir esta liberdade:
"Não é porém destituída de perigos a criação de um órgão destinado
a orientar, em âmbito nacional, a política geral de investigação científica.
Realmente, o clima próprio de investigação é o da liberdade. Afortunadamente,
os nomes que Vossa Excelência houve por bem escolher para a constituição do
Conselho Deliberativo e o próprio texto da lei e do regulamento que norteiam
as atividades do Conselho, são garantia suficiente de que não haverá restrição
de liberdade de investigação científica em nosso país.[10]
A questão da liberdade e não o comprometimento do cientista com os fatores externos
aos "verdadeiros" interesses da ciência - decorrente de um posicionamento
da ciência como um conjunto de relações autônomas regidas por uma lógica interna
própria, ou seja, como sistema quase auto-suficiente - é considerada, em abundante
literatura, como um dos atributos principais do homem de ciência. Tal posicionamento
parece ter sido incorporado pelos responsáveis pela criação do CNPq. Entretanto,
esta é, a nosso ver, uma questão mal situada na medida em que sugere uma absolutização
da autonomia de ciência quando tanto a produção deste saber quanto a sua utilização
são processos sociais e, como tais, não podem ser desvinculados das condições
históricas concretas de sua produção. Neste sentido, enquanto processo histórico,
o desenvolvimento do conhecimento científico não se tem realizado em termos de
um processo acumulativo linear e ininterrupto. Ao contrário, ele se desenvolve
de forma acidentada, relacionada a interesses políticos e econômicos que interferem
na produção do conhecimento, obstaculizando-o em alguns setores, promovendo-o
em outros. Assim sendo, o problema da dependência ou independência da atividade
científica não encontraria seus alicerces em modalidades institucionais de atuação.
Dos vários aspectos relativos à criação do CNPq aqui mencionados é possível estabelecer
algumas observações, fruto da inter-relação das variáveis que mais parecem ter
influído para a implantação desta instituição. A criação de um órgão central de
coordenação e apoio à atividade científica não constitui, portanto, um ato isolado,
inserindo-se, ao contrário, no contexto econômico e político vigente no país na
década de 50, onde se fazia sentir cada vez mais a participação do Estado.
Se por um lado é esta participação econômica do Estado que torna possível a incorporação
da ciência em suas áreas de atuação, por outro, o papel desempenhado pelo Estado
é muito mais o de agente desobstaculizador de possíveis pontos de estrangulamento
do processo de industrialização em curso que de planejador do mesmo. Neste sentido,
era então inviável a efetiva realização de uma atividade de coordenação e planejamento
por parte do CNPq. O fato de que este órgão se dedicasse basicamente à formação
de recursos humanos é, no entanto, coerente com o papel de agente removedor de
pontos de "estrangulamento" do processo de industrialização, dentre
os quais destacava-se a falta de pessoal qualificado para a assimilação e incorporação
da tecnologia importada. Este hiato entre intenções e prática reflete, de certa
forma, a ausência de inserção do discurso oficial sobre ciência e tecnologia na
lógica global do desenvolvimento econômico do país.
Dentre os fatores que contribuíram para a criação do CNPq destaca-se o problema
da energia nuclear. De fato, a partir dos resultados alcançados com a energia
atômica[11] e sobretudo das esperanças então depositadas no campo
das pesquisas da física nuclear, depreende-se duas variáveis fundamentais: a crença
na capacidade da atividade científica alcançar, por si só, grandes resultados
e a consciência de que tais resultados são frutos de processos de investigação
de longo prazo. Justifica-se assim a atuação do Estado neste campo, tanto mais
porque, no que se refere à energia nuclear, os resultados da atividade científica
estariam intimamente relacionados à segurança nacional. Convém lembrar que vivia-se
então o clima de guerra fria do qual fazem parte uma série de iniciativas voltadas
para a defesa do pais - dentro de uma concepção de Estado forte e moderno - tais
como a criação da Escola Superior de Guerra e da Petrobrás. A grande valorização
dos resultados que seriam alcançados com a atividade científica é parte, por sua
vez, da crença, então dominante, de que os países subdesenvolvidos atravessam
basicamente as mesmas etapas de desenvolvimento percorrida pelos países avançados.
onde era notório o papel desempenhado pela ciência e tecnologia.
Quanto ao prestigio internacional, outro fator que também contribuiu para a criação
deste órgão, ressalta-se que sua busca, enquanto elemento propulsor do amparo
estatal à ciência, não é fenômeno característico desta década. Neste sentido,
já em 1808, o apoio estatal oferecido às "expedições aqui encetadas por cientistas
europeus contribuía para a imagem de uma monarquia esclarecida e culta, compatível
com os laivos de refinamento da elite proprietária."[12]
Atuação
Atuação enquanto Conselho Nacional de Pesquisas
O quadro de referência que orientou
a atuação inicial do Conselho, advinha, em grande parte, da experiência de órgãos
internacionais. De fato, assuntos como pesquisa fundamental, concessão de bolsas
de estudo, troca de informações científicas, registro de pessoal científico
e técnico, carreira de pesquisador e tempo integral, figuravam nos programas
de ação de instituições congêneres dos EUA e da França. É interessante observar
que as primeiras ações deste órgão, incorporando a orientação internacional,
constituem-se, de certo modo, numa forma de aprendizagem dos caminhos à seguir
na transposição daqueles mecanismos estrangeiros ao Brasil, mais do que em ações
decorrentes de propósitos e intenções cristalizadas. O Relatório de Atividades
de 1951, do CNPq, realiza um retrospecto de sua atuação nesse ano, atuação esta
desenvolvida em seis direções. a saber:
- contato com pesquisadores e instituições de pesquisa;
- concessão de auxílios para pesquisas;
- formação e aperfeiçoamento de pesquisadores;
- reuniões científicas e intercâmbio com instituições estrangeiras e internacionais;
- trabalhos no campo da energia atômica;
- atividades de caráter geral em beneficio da pesquisa.
Estas direções permanecem praticamente às mesmas nos primeiros anos de atividades
do Conselho, ocorrendo, no entanto, modificações no que se refere aos trabalhos
no campo da energia atômica. A Lei nº 1.310, que institui o CNPq, conferiu-lhe
objetivos específicos no domínio da energia atômica, como se depreende do parágrafo
39 de seu artigo 39 e do parágrafo 29 de seu artigo 59, respectivamente transcritos
abaixo:
"O Conselho incentivará, em cooperação com órgãos técnicos oficiais, a pesquisa
e a prospeção das reservas existentes no Pais, de materiais apropriados ao aproveitamento
da energia atômica". "Compete ao Conselho Nacional a adoção das medidas
que se fizerem necessárias à investigação e à industrialização da energia atômica
e de suas aplicações. inclusive aquisição, transporte, guarda e transformação
das respectivas matérias-primas para esses fins".
Além da atividade de pesquisa e prospeção destas reservas, a Lei nº 1.310,
em seus parágrafos 4º e 5º, também estipula a proibição da "exportação,
por qualquer forma, de urânio e bório e seus compostos e minérios, salvo de governo
a governo, ouvidos os órgãos competentes" e coloca, sob controle de Estado,
pelo intermédio do CNPq ou, quando necessário, do Estado Maior das Forças Armadas
"todas as atividades referentes ao aproveitamento da energia atômica, sem
prejuízo da liberdade de pesquisa científica e tecnológica".
De acordo com tais atribuições, a ação inicial do Conselho neste campo pode ser
desdobrada em duas linhas: apoio à física nuclear e à física em geral; apoio a
atividades relacionadas à energia atômica. Segundo o professor Joaquim da Costa
Ribeiro[13], na época membro do Conselho
Deliberativo. o CNPq teria prestado, desde sua fundação, apoio sistemático à física
nuclear e à física em geral, mediante subvenções, recursos para aquisição de equipamentos,
contratação de especialistas e concessão de bolsas a várias instituições, assim
como bolsas e auxílios de estudo e aperfeiçoamento. Nos primeiros quatro anos
de funcionamento o Conselho concedeu 88 bolsas de estudo, aperfeiçoamento e especialização
neste campo.
Se o fomento do CNPq à área de física realizava-se basicamente em forma indireta,
mediante contribuição aos laboratórios e institutos de investigação, sua atuação
inicial no campo da energia atômica desenvolvia-se de modo bastante direto. Desta
forma, o CNPq atuou no sentido de preservar as reservas nacionais de material
atômico, descobrir e explorar novos depósitos para a produção de combustíveis
nucleares e formar especialistas aptos a projetar e construir reatores nucleares.
Para tal o Conselho contava com órgãos especializados como a Comissão de Energia
Atômica (CEA) e o Instituto de Energia Atômica (IEA).[14]
Com o correr do tempo. entretanto, às atividades desenvolvidas no campo da energia
atômica foram sendo absorvidas por órgãos específicos, concentrando-se o CNPq
no apoio à física. Assim, em 1953, foi criada à Comissão de Exportação de Materiais
Estratégicos no Ministério das Relações Exteriores (Decreto nº 30.583) retirando
do CNPq funções a ele atribuídas pela Lei nº 1.310 de 15/01/51. Da mesma
forma, as atribuições da CEA passaram à Comissão Nacional de Energia Nuclear,
criada em 10/10/56 pelo Decreto no. 40.110.[15]
Dentre as outras direções para as quais se orientava a atuação do CNPq, o auxílio
para pesquisas e a concessão de bolsas revelaram-se, desde o início, como as atividades
principais do Conselho, as quais se assegurava a maior parcela de recursos. Tais
recursos distribuíam-se em função dos sete setores do conhecimento então reconhecidos
por este órgão, A importância relativa de cada um deles pode ser vista no quadro 1.
Observa-se a importância (quase metade dos recursos para bolsas e para auxílios)
das dotações concedidas às ciências biológicas. Tal fato explica-se possivelmente
por ser esta uma das áreas científicas de maior tradição e relevância no país
até então, Destaca-se, a seguir, a física, que apesar de equiparar-se à química
no que se refere ao montante destinado às bolsas, ultrapassa-a consideravelmente
em termos de auxílios para pesquisa, absorvendo 33% das dotações, para o qual
é provável ter contribuído a importância atribuída naquela época à questão da
energia nuclear.
Para uma visão mais ampla da distribuição de recursos pelas áreas do conhecimento
nestes primeiros anos de atuação do Conselho, veja-se os quadros II e III.
Observa-se, que às ciências biológicas mantêm a mesma posição, encampando a maior
parte dos recursos distribuídos às bolsas (quadro II) para o período,
destacando-se, em seguida, a física e a química, Chama-se atenção, no entanto,
para o acentuado decréscimo dos recursos destinados à física em 1956[16], assim como para o constante decréscimo
das dotações à agronomia, que só se recupera em 1955.
Quanto à distribuição dos auxílios (quadro
III), suas maiores porcentagens relativas destinaram-se também às ciências
biológicas e à física, destacando-se, no entanto, o significativo aumento dos
recursos alocados à química em 1956 e à agronomia em 1955.
A atuação inicial do Conselho, desenvolvida
nas direções apontadas e centrada no fomento às atividades de pesquisa e formação
de recursos humanos, veio preencher uma lacuna no sentido de oferecer ao cientista
condições mínimas de dedicação integral ao trabalho de pesquisa, assim como
suscitar no estudante a vocação pela carreira de pesquisador. É importante salientar
que o apoio financeiro - bolsas, auxílios, etc. - oferecido pelo Estado ao
cientista, nos padrões inaugurados pelo CNPq, insere-se no quadro mais amplo
do processo de institucionalização da produção científica, processo este integrado
ao movimento do capital e da divisão social do trabalho e que vem atuar no sentido
de consolidação da categoria "cientista" enquanto profissão.
Entretanto, menos por problemas relativos a características de orientação e/ou
organização interna do CNPq e mais pela própria situação desta instituição - em
termos de sua posição na ordem de prioridades da política econômica vigente na
década de 50[17] - o fato é que as medidas de política científica adotadas
não obtiveram os efeitos desejados.
Por um lado, como se ressaltou anteriormente,
é sumamente vulnerável a posição de um órgão voltado para a coordenação global
de políticas científicas num momento em que o próprio conceito de planejamento
econômico a nível nacional ainda não está incorporado à prática governamental.
Por outro lado, apesar de a política científica constituir elemento fundamental
no que se refere à posição de prestigio internacional do país funcionando assim
como um fator de legitimação do poder político - a formação de recursos humanos
e o auxílio à pesquisa científica desenvolviam-se de forma desvinculada do sistema
produtivo, na medida em que não respondiam às necessidades efetivas do mesmo.
Já em 1955, o CNPq sofre sérios problemas orçamentários e os recursos de que
dispõe ficam muito aquém das solicitações de auxílio:
"...constituindo o CNPq o único órgão nacional de assistência à pesquisa,
para ele convergiu um volume de pedidos cuja soma, em cruzeiros, ultrapassou de
muito a importância de Cr$ 60 milhões creditada à Divisão Técnico-Científica,
para atender ao fomento da pesquisa nos diferentes setores de atividades atualmente
assistidos."[18]
Estas dificuldades se estendem para o período imediatamente posterior. Como observa
José Leite Lopes[19], de 1956 até 1961,
a dotação orçamentária do CNPq decresceu de 0,28% do orçamento da união para 0,11%
(quadro IV). As dificuldades
orçamentárias sofridas pelo Conselho estão nitidamente retratadas no Relatório
de Atividades de 1959:
No exercício de 1959, em virtude da limitação de recursos, cuidou a DTC de assegurar
plena continuidade dos planos de pesquisa que vinham oferecendo resultados mais
consistentes e aqueles cuja maior objetividade e importância para o desenvolvimento
nacional estavam sendo bem conduzidos. Como se deveria esperar, não puderam ser
atendidos numerosos pedidos novos de bolsas e de auxílios que, em montante superior
a Cr$ 40 milhões foram transferidos para nova apreciação e possível cobertura
no período de 60... A demora na entrega da 1a parcela do orçamento
de 1959 e o fato de não ter sido entregue naquele exercício o quarto trimestre
impediram o atendimento de numerosos pedidos e fizeram com que as despesas
na DTC se limitassem com enorme sacrifício para o bom andamento do trabalho científico
a Cr$ 12.090, 079 quantia que a DTC pôde efetivamente aplicar praticamente igual
a de 1958.[20]
Os problemas orçamentários do Conselho repercutem em sua organização interna,
dificultando o recrutamento de pessoal qualificado para planejar a sua própria
ação, o que naturalmente incide em sua atuação externa. Desta forma, as bolsas
de estudo no estrangeiro também diminuíram - 86 bolsistas foram enviados em 1956;
30 em 1961; 49 em 1962 e 71 em 1963. Esta etapa corresponderia também à significativa
evasão de cientistas brasileiros para o estrangeiro.[21]
Como se observa da leitura do Relatório
de Atividades de 1964, as dificuldades enfrentadas pelo Conselho permanecem
até esta data:
"O CNPq e as instituições de pesquisas vinham sofrendo, nos últimos anos,
seguidos cortes em suas dotações orçamentárias, agravados por toda sorte de delongas
na entrega das parcelas a serem liberadas. Resultantes desta incompreensão do
papel que desempenham a C & T no desenvolvimento de uma nação sobrevieram
a estagnação nos organismos de pesquisas e o desencanto entre os pesquisadores
nacionais. Não pode ser negado o decréscimo da produção científica nacional nos
últimos anos, a partir de 1961."[22]
Apesar das pressões orçamentárias, o CNPq prossegue em sua linha de apoio à produção
científica, mediante concessão de auxílios e bolsas, constituindo até 1964, quando
se institui o FUNTEC no BNDE – que se orientará basicamente para o apoio à pós-graduação
em ciências puras e exatas - o principal órgão de fomento à ciência no país.[23]
Por outro lado o CNPq vinha também desenvolvendo
uma linha de ação executora, mantendo sob sua administração as seguintes instituições:
Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (IBBD), criado em 1954 com
a finalidade básica de elaborar, divulgar e intercambiar informações bibliográficas
e estimular o desenvolvimento de bibliotecas científicas e técnicas, transformado
em 1975 no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT);
o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), que criado em 1952 só é oficializado
em 1956. Sua finalidade principal é desenvolver o ensino e a pesquisa nesta
área do conhecimento; o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA),
fundado em 1954, dedicado ao desenvolvimento de pesquisas científicas próprias
àquele habitat, responsável pela administração do Museu Paraense Emilio Goeldi
(MPEG); - fundado em 1966; o Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR), criado
em agosto de 1957 com a finalidade de coordenar programas, incentivar estudos
e pesquisas de interesse rodoviário, desvinculado em novembro de 1972 do Conselho,
passando a integrar o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens; finalmente
o CNPq era também responsável pelo Grupo de Organização da Comissão Nacional
de Atividades Espaciais criado em 1961, dedicado ao desenvolvimento do Programa
Espacial Brasileiro, que veio mais tarde - 1971 - a se transformar no Instituto
de Pesquisas Espaciais (INPE).
Este quadro só se altera a partir das
mudanças políticas ocorridas em 1964 quando se observa uma crescente ênfase,
através dos discursos oficiais, no problema da ciência e de tecnologia como
elementos fundamentais para o projeto desenvolvimentista do governo. Apesar
de que esta ênfase não se traduzisse a curto prazo em ações coordenadas, cabe
ressaltar a instituição, nesse mesmo ano, do Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico
no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), assim como uma pequena
reestruturação no CNPq, com a Lei no. 4.533 de 08/12/64, que amplia sua área
de competência no sentido de
"formular a política
científica e tecnológica nacional e executá-la mediante planejamento com programas
a curto e a longo prazo, periodicamente revistos. Articular-se com ministérios
e mais órgãos do governo nas questões científicas e tecnológicas, de modo a
assegurar a coordenação de programas e melhor aproveitamento de esforços e recursos.
Incentivar as pesquisas, visando ao aproveitamento das riquezas potenciais do
pais, sobretudo as que podem contribuir para a economia, a saúde e o bem-estar.
Incentivar e auxiliar financeiramente a realização de pesquisas em universidades
ou institutos. Colaborar, especialmente com o Conselho de Segurança Nacional
e o Estado-Maior das Forças Armadas, na formulação de conceito estratégico nacional
que dependam da ciência e da tecnologia. Colaborar com as indústrias, fornecendo
assistência científica e técnica".
Cabe ressaltar, entretanto, que a principal
modificação ocorrida nas atribuições deste organismo, além de desvinculá-lo
completamente das atividades no campo da energia atômica, diz respeito a uma
maior explicitação de sua função de órgão formulador de políticas, mantendo-se,
ao mesmo tempo a função de coordenador a ele atribuída desde o inicio. Neste
sentido a ampliação deste papel do Conselho seria condizente com a incorporação
do conceito de planejamento à política governamental, não se tratando assim
de um discurso específico à ciência e tecnologia e sim de um reflexo na ciência
e tecnologia de ideologias governamentais mais globais, concomitante ao reconhecimento
da importância destas atividades para o projeto de desenvolvimento nacional.
Em decorrência desta ampliação de suas funções, o Conselho elabora um Plano Qüinqüenal
para o período de 1968/1972 em cuja introdução lê-se:
"A programação da ciência no país é apontada assim como imperativo da vida
nacional. Sua ausência ou o retardamento da sua aplicação traduzir-se-á por um
desenvolvimento anômalo, com prejuízo para uma verdadeira autonomia tecnológica.
No presente documento são estabelecidas as bases de uma programação para o desenvolvimento
científico e tecnológico que deverá procurar, por aproximações sucessivas, o encontro
de meios mais adequados a uma política científica que englobe o conjunto das atividades
da pesquisa fundamental, da pesquisa aplicada e da pesquisa industrial, harmonizando,
integrando e orientando os esforços dos centros de pesquisa e assegurando os meios
financeiros para o desenvolvimento do ensino de ciências e a realização de pesquisas".
Em termos administrativos mantém-se a mesma estrutura básica, isto é, Presidente,
Vice-Presidente e Conselho Deliberativo, sendo este, no entanto, ampliado de modo
a incorporar todos os membros dos novos ministérios criados, nomeados pelo Presidente
da República, assim como representantes do BNDE, No que se refere às suas atividades
de fomento, o CNPq, além das linhas tradicionais de atuação (bolsas e auxílios),
passa a cumprir, a partir de 1968, uma programação de apoio ao ensino da pós-graduação,
e as bolsas de pós-graduação que vigoravam a partir de 1962. passam a ser reservadas
aos centros de excelência indicados pela Comissão de Pós-Graduação. Em 1972 incorpora
outra linha de atuação, isto é, os Programas Integrados. Trata-se de programas
voltados para o desenvolvimento de áreas especificas em função de prioridades
estabelecidas nos Planos Nacionais de Desenvolvimento e nos Planos Nacionais de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, já previstos desde 1968 no Programa
Estratégico de Desenvolvimento (PED) e reafirmados, em sua maior parte no Plano
de Metas e Bases para a Ação do Governo (1970).
A incorporação destas novas funções já refletia uma crescente preocupação governamental
com o desenvolvimento científico-tecnológico do país, sobretudo com o aparelhamento
institucional necessário à viabilização daquele desenvolvimento. Neste sentido,
dentre uma série de outras medidas procede-se em 1974 a uma reestruturação substancial
do Conselho. Tal reestruturação insere-se em um quadro geral de diretrizes e medidas
voltadas para o fomento e organização das atividades de produção científica e
tecnológica do país, a partir de preocupações explicitadas no Programa Estratégico
de Desenvolvimento (PED) para o período 1968/1970.
Sem pretender realizar aqui uma descrição exaustiva deste programa, voltado fundamentalmente
para a retomada do processo de crescimento mediante aumento da taxa global de
poupança e de investimento público e privado e pela manutenção de alto nível de
consumo privado e da demanda global, é importante destacar o fato de que é neste
programa que se encontra a primeira proposição sistemática de uma política científica
e tecnológica para o país. Segundo Eduardo Guimarães e Ecila M. Ford[24],
é a explicitação tanto da necessidade de acelerar o ritmo de incorporação de tecnologia
ao sistema produtivo como de realizar esforço próprio de pesquisa que diferencia
este programa dos planos anteriores, onde a questão da tecnologia aparece geralmente
como conseqüência implícita de medidas esparsas.
"A substituição de importações de produtos industriais, na forma do intenso
processo desenvolvido no pós-guerra, não é suficiente para assegurar um desenvolvimento
auto-sustentável, devido particularmente às suas implicações no tocante à criação
de mercado e à adequação da tecnologia instalada. Será preciso complementá-la
através da substituição de tecnologia, tomada esta, racionalmente, no sentido
de adaptação de tecnologia importada e gradual criação de um processo autônomo
de avanço tecnológico. Será difícil encontrar experiência de algum país em que
o crescimento rápido e auto-sustentável não tenha sido apoiado num processo interno
de desenvolvimento tecnológico."[25]
Dentre estas iniciativas, orientadas por uma abordagem sistemática dos problemas
de ciência e tecnologia, destacam-se:
a estruturação das atividades de ciência e tecnologia em termos de Sistema Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (SNDCT)
a criação, em 1969, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT);
a estruturação da Financiadora de Estudos e Projetos
(Finep) enquanto Secretaria Executiva do FNDCT;
a criação de uma Secretaria-Geral adjunta para Desenvolvimento Científico e
Tecnológico e Desenvolvimento Industrial na Secretaria de Planejamento e Coordenação
Geral;
a elaboração de Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND's);
a elaboração de Planos Básicos de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PBDCT's).
As medidas adotadas no país no campo do desenvolvimento científico e tecnológico
levaram a uma significativa mobilização de recursos, através de vários instrumentos
financeiros do governo federal e das dotações concedidas por agências e fundações
estrangeiras, assim como a preparação de uma estrutura institucional adequada,
da qual faz parte a reestruturação do CNPq, De fato, o reaparelhamento institucional
deste órgão teve por objetivo dotar o Conselho de condições técnicas e administrativas
necessárias à sua atuação como órgão central de um Sistema Nacional de Ciência
e Tecnologia.
Desta forma, em 1975, de antiga autarquia, subordinada ao Presidente da República,
o CNPq se transforma, pela Lei no. 1,619, em Fundação, com a denominação de Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, vinculada diretamente à
Secretaria de Planejamento da Presidência da República.[26]
Cabe-lhe auxiliar o ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento principalmente
na coordenação e elaboração do PBDCT e na análise de planos e programas de ciência
e tecnologia, assim como na formulação e atualização da política de desenvolvimento
científico e tecnológico estabelecida pelo governo federal. A Financiadora de
Estudos e Projetos por sua vez é o principal agente financeiro do CNPq e são mantidas
como unidades subordinadas ao Conselho o Instituto de Pesquisas Espaciais, o Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação
(mais tarde (IBICT) e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada. São também incorporados
em 1976, dois outros órgãos, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e
o Observatório Nacional (ON).
Ação de Fomento do CNPq
Bolsas
Procurou-se reconstituir a atuação do CNPq entre 1951 e 1976 na sua linha
tradicional de fomento à formação de recursos humanos e à pesquisa. Cabe, entretanto,
chamar atenção para alguns pontos que se deve ter presente quando se proceder
a leitura dos quadros que seguem. Antes de mais nada deve-se esclarecer que de
1951 a 1966 CNPq reconhecia sete setores do conhecimento: biologia e ciências
médicas, agronomia, química, física e astronomia, matemática, geologia ou ciências
da terra e tecnologia. Apesar de discriminar também um setor técnico, este não
constitui uma área do conhecimento propriamente tal, e suas dotações parecem ter-se
destinado basicamente a serviços auxiliares da antiga Divisão Técnico-Científica,
tais como compra de material, serviços bibliográficos, bolsas de especialização,
etc. Sem relevância no que se refere à concessão de bolsas (apenas quatro em 1952
e duas em 1955) este setor tem relativa importância em se tratando da distribuição
de auxílios, como se verá mais adiante.
Em 1966 são incorporados dois novos
setores de conhecimento: veterinária - que pertence hoje, junto com agricultura,
à área de ciências agrárias - e ciências sociais, elevando-se assim para nove
o número de setores com os quais o CNPq classifica suas atividades.
Em 1976 a Superintendência de Desenvolvimento
Científico (SDC) passa a utilizar como critério classificatório as áreas ou
sub-áreas correspondentes a 15 Comitês Assessores, Como os quadros apresentados
a seguir cobrem a atuação do Conselho desde o início, a classificação dos setores
ou áreas obedece aos critérios tradicionais, discriminando assim nove setores.
Não tendo sido possível contar com uma única fonte de dados que cobrisse sua atuação
nestas quase três décadas, os quadros foram construídos utilizando-se diversas
fontes:
§ Relatórios de Atividade do CNPq para os anos 1951 -1959 e 1964-1973;
§ H. Moussatché, op. cit. apresenta para 1960, 1961, 1962 e 1963 dados globais
(isto é, sem discriminação por setor de conhecimento) recolhidos em conferência
pronunciada por W. Kerr perante a XVI Reunião Anua) da SBPC, publicados narevista
Ciência e Cultura, v. 17, 72, 1965.
§ Memória dos últimos cinco anos do CNPq, recolhidos no arquivo desta entidade
e fornecidos pela SDC para os anos de 1973, 1974, 1975 e 1976.
Não foi possível conseguir nenhum tipo
de informação para os anos de 1953 e 1954, tampouco discriminar as dotações
segundo setores para 1960-63. É importante salientar que tais quadros podem
não corresponder exatamente à distribuição de fato realizada. Representam, no
entanto, uma aproximação bastante acurada da mesma.
Analisando o panorama geral da distribuição
de bolsas efetuada pelo CNPq no decorrer destes 25 anos de atuação (quadro
V). observa-se a nítida predominância das ciências naturais e exatas, onde
se destaca a participação prioritária das ciências médicas e biológicas (27,3%)
mantendo-se assim, no cômputo geral, as tendências observadas no início da atuação
do Conselho. Cabe também ressaltar a relevância do número de bolsas destinadas
á agricultura, que, juntamente com a veterinária são responsáveis por 22% das
mesmas. Observa-se, por outro lado, a escassa importância atribuída ás ciências
sociais, que tendo sido incorporadas apenas em 1966 aos setores de conhecimento
reconhecidos por este órgão, não alcançam a captar nem mesmo 5% do total de
bolsas concedidas neste período.
Finalmente, o quadro V demonstra
também de forma clara a orientação do Conselho no sentido de que o desenvolvimento
de estudos e pesquisas tecnológicas não constituía área de atuação prioritária:
o número de bolsas concedidas ao setor de tecnologia (no qual se incluem as ciências
de engenharia) corresponde a apenas 5,7% do total do período. De fato a implementação
de programas e medidas de apoio ao desenvolvimento tecnológico tem sido realizada,
em sua maior parte, por outros órgãos de fomento como o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico, a Financiadora de Estudos e Projetos, a Secretaria de Tecnologia Industrial,
etc.
Analisando-se os quadros VI
e VII, onde se apresenta a distribuição
anual de bolsas pelos setores do conhecimento, observa-se que:
1. O número total de bolsas oferecidas a cada ano não apresenta tendência crescente
regular. Ao contrário, seu comportamento é bastante oscilante, especialmente entre
1951 e 1964 (se entre 1951 e 1952 o número de bolsas mais que triplica, ele decresce
de 1952 para 1954, aumenta entre 1955 e 1956, volta a diminuir entre 1956 e 1957,
aumenta novamente entre 1957 e 1958 e volta a apresentar uma queda entre 1958
e 1959). Somente a partir de 1964 passa a apresentar uma tendência clara ao crescimento,
particularmente acentuada entre 1975/ 1976;
2. a posição relativa dos vários setores do conhecimento em cada ano é relativamente
semelhante ao longo de todo o período. Observa-se, assim, que a posição de destaque
alcançada pelas ciências médicas e biológicas, detectada a partir do quadro V, é resultado de uma
nítida predominância deste setor (que em nenhum momento deixa de absorver menos
de 21% das bolsas distribuídas em cada ano) desde 1951 até 1976. No outro extremo
da escala encontram-se as ciências sociais que recebem sempre as porcentagens
mais baixas de bolsas;
3. em decorrência da política de prioridades já salientada, observa-se uma acentuada
concentração das bolsas em dois setores, biologia e agricultura, que para o período
examinado têm sempre em conjunto uma participação superior a 40% das bolsas outorgadas
Observa-se, por outro lado, que a partir de 1968 o setor de tecnologia adquire
maior relevância relativa, passando a terceira prioridade do Conselho. Em contrapartida
a química, também a partir de 1968, apresenta uma perda de importância relativa
que se consolida nos anos seguintes. Cabe destacar, entretanto, que tal perda
refere-se apenas a valores relativos, já que em valores absolutos (quadro
VI) o setor acusa um crescimento do número de bolsas.
No que se refere á outorga de bolsas para o exterior (quadro VIII), observa-se que,
apesar de mostrar crescimento em termos absolutos, sua participação no total de
bolsas apresenta oscilações significativas de ano para ano e seu comportamento
ao longo do período indica claramente uma tendência relativa decrescente, inversa
portanto à apresentada pela distribuição global de bolsas desta entidade. De fato,
o peso relativo das bolsas para o exterior sobre o total de bolsas oferecidas
a cada ano pelo Conselho é significativamente mais elevado (20,2%, 18,6% e 22,2%)
nos três primeiros anos da série apresentada. A partir de 1969 e possivelmente
em função do maior estímulo e conseqüente expansão dos programas de pós-graduação
no país, para o qual concorreu não só as iniciativas do CNPq - programa de pós-graduação,
identificação de centros de excelência, etc. - como, também do Funtec e da Finep,
dentre outros órgãos, a proporção de bolsas no exterior decai consideravelmente.
Assim, se em 1955 20.2% das bolsas outorgadas destinavam-se à realização de estudos
no estrangeiro, 20 anos depois este percentual corresponde a apenas 4% das mesmas.
Quanto a sua distribuição por áreas do conhecimento nos últimos cinco anos de
atuação do Conselho (quadro
IX), constata-se a manutenção da relevância das ciências exatas, ressaltando-se,
entretanto, que o mesmo não acontece com as ciências médicas e biológicas, que
não ocupam posição predominante, reservada neste quinquênio à Física. Chama atenção
também a posição da tecnologia que, alcançando sempre freqüências relativas elevadas,
é responsável, em 1975, por 27% das bolsas para o exterior concedidas nesse ano.
Auxílios
Quanto aos auxílios, que constituem um dos instrumentos mais eficazes de
apoio à ciência do CNPq, eles estão agrupados em duas categorias, capital e custeio,
podendo no entanto serem solicitados simultaneamente pelo pesquisador. Os auxílios
de capital compreendem equipamento, material permanente e material bibliográfico.
Os auxílios de custeio cobrem despesas com material de consumo, isto é, material
de duração precária. Além destas categorias, o CNPq também concede auxílios para
serviços de natureza técnica ou especializada; contrato de pesquisadores nacionais
ou estrangeiros; participação de pesquisadores em congressos e reuniões científicas;
realização de congressos e outras reuniões científicas; missões e expedições científicas;
publicação de livros textos. As modalidades atuais de auxílio não diferem significativamente
daquelas vigentes no início de atuação do Conselho.
A análise da distribuição dos auxílios por áreas do conhecimento no período 1964-1976
(quadro X e Xl) permite estabelecer as
seguintes considerações:
1. observam-se no período, modificações quanto ao número e tipo de áreas do conhecimento
abrangidas. Assim, a área denominada setor técnico desaparece a partir de 1966
e nesse mesmo ano incorporam-se as áreas de ciências sociais e veterinária. Por
outro lado, algumas áreas experimentavam através do período, uma maior amplitude
na medida que assimilam atividades conexas, como é o caso de astronomia na área
de física, ciências médicas na área de biologia. etc.; em outros termos, observa-se
um crescimento nos setores beneficiados com os auxílios;
2. quanto à evolução em termos reais dos auxílios concedidos ás diferentes áreas
(ver quadro X), constata-se a mesma
situação já anotada com referência ao comportamento do total de bolsas, isto é,
uma tendência, porém muito irregular, no crescimento a longo prazo. É importante
salientar que cada uma das áreas acusa acentuadas quedas e altas em alguns anos
do período e que essas alterações não se produzem nos mesmos anos em todas as
áreas; em outros termos não existe identidade no sentido das variações nem proporcionalidade
entre as variações do total e de cada uma das áreas. Pode pensar-se assim, a titulo
de hipótese, que as decisões para a concessão de auxílios são tomadas independentemente
de área em área, sem levar em consideração as disponibilidades totais;
3. outro aspecto importante a ser salientado refere-se à distribuição relativa
dos recursos segundo áreas. O exame do quadro
Xl permite constatar alguns fatos significativos:
a) a área de ciências sociais mostra uma participação extremamente baixa através
do período, sendo a média de 1,2% e só no ano de 1976 deixa de ser a área que
recebeu menos recursos;
b) matemática é outra área com participação muito reduzida e relativamente estável:
máxima de 5,5% e média de 3,9%;
c) física é a área que maior atenção tem recebido em termos de auxílios relativos;
tanto assim que nos treze anos considerados, só entre 1972-1974 perdeu levemente
a prioridade para biologia;
d) biologia é a segunda das áreas com maiores auxílios recebidos;
e) a concentração dos recursos é muito acentuada já que física e biologia, em
conjunto, têm absorvido quase sempre em torno da metade dos recursos destinados
a auxílios; esta concentração é particularmente acentuada a partir do ano de 1972.
As observações anteriores evidenciam a existência de uma política de prioridades
que se mantém através de todo o período, também constatada no que se refere à
distribuição de bolsas (quadro VI e VII).
Finalmente, a partir do quadro XII é possível tecer
algumas considerações sobre os recursos distribuídos pelo CNPq para auxílios e
bolsas, através do período 1951-1976. Os comentários são apresentados em forma
sintética e não consideram os anos 1953-1954 nem 1960-1963, para os quais não
foi possível encontrar informações:
1 - o total de recursos distribuídos - expressos em termos reais - apesar de mostrar
uma tendência crescente ao longo do período analisado, sofre de acentuadas alterações
já constatadas na distribuição de auxílios por setores do conhecimento - tanto
incrementos como quedas freqüentes de um ano para outro. Cabe destacar, entretanto,
que nos dois últimos anos constata-se um aumento no total dos recursos distribuídos
e que o incremento de 1975 a 1976 foi de 58%;
2 - os recursos destinados através do período a auxílios, bem como os destinados
a bolsas, assinalam uma tendência positiva mas padecem também de fortes irregularidades
de ano para ano. Observa-se, por outro lado, que em certos anos as alterações
dos totais têm sentido oposto, como entre 1958-1959, entre 1965-1966, entre 1971-1972
e entre 1972-1973;
3 - cabe observar que até o ano de 1965 os recursos destinados a auxílios foram
sempre maiores que os destinados a bolsas; a partir de 1972 esta situação sofre
uma reversão evidente que se consolida através dos anos, constatando-se em 1975
e 1976 que os recursos destinados a bolsas foram 90% e 43% superiores aos destinados
a auxílios;
4 - convém notar, em último termo, que a distribuição dos recursos totais entre
auxílios e bolsas, guarda quase sempre certos limites, no sentido que flutua no
intervalo de 1/3 e 2/3.
Observações gerais
Depreende-se da leitura anterior alguns aspectos que merecem ser destacados. Assim,
da observação dos quadros relativos ao acompanhamento da ação de fomento deste
órgão, constata-se que a distribuição de bolsas e auxílios ao longo destas décadas
é extremamente irregular de ano para ano. Desta forma, apesar de detectar-se uma
tendência ao crescimento a longo prazo, as irregularidades apresentadas refletem-se
não só no número de bolsas anuais ou de verbas destinadas a auxílios, mas também
na distribuição das dotações segundo setores do conhecimento, ou seja, não há
proporcionalidade entre as variações dos totais e as variações de cada área. Observa-se,
entretanto, que apesar destas oscilações, os dados levantados evidenciam claramente
a existência de uma política de prioridades que se mantém ao longo da atuação
deste organismo, privilegiando claramente as ciências médicas e biológicas (bolsas)
e a física (auxílios). Neste sentido, aparece como relevante a análise dos documentos
que oficializam esta orientação bem como os fundamentos que a sustentam - os critérios
norteadores da determinação de tais prioridades - e que não transparecem nos relatórios
de atividade deste órgão.
Chama-se também atenção para as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo CNPq
que, apesar de particularmente agudas na primeira década de sua atuação, prolongam-se
na década seguinte. Assim sendo, em boa medida, as alterações observadas na concessão
de bolsas e auxílios explicam-se pelos problemas orçamentários, Tais flutuações
orçamentárias - reflexo da ponderação atribuída à ciência e tecnologia em geral
- dificultaram o estabelecimento de planos e metas orientadoras de sua atuação.
Cabe ressaltar que tais flutuações são, por sua vez, conseqüência indireta da
política econômica global do país que, ao longo deste período, sofreu oscilações
consideráveis detectadas não só a nível de medidas efetivamente implementadas
corno também na multiplicidade de planos e programas produzidos.
O que se pretende salientar é que as formas possíveis de atuação institucional
têm seu contorno delineado pelo contexto econômico e político no qual se insere
e com o qual interage a instituição. Tal afirmação parece particularmente pertinente
em se tratando do desempenho do papel "político" do CNPq, isto é, sua
atuação enquanto órgão de coordenação e orientação das atividades de ciência e
tecnologia do pais. Para o desempenho de tal papel, inerente ao Conselho desde
sua criação, mesmo se formulado diferentemente no decurso destes anos, somente
em 1974 serão oferecidas condições institucionais de viabilização. E isto ocorrerá
em função da reafirmação da importância atribuída ao planejamento em geral e ao
planejamento científico e tecnológico em particular, dentro da política econômica
vigente após 1964.
Não se pretende, no entanto, considerar o aparelhamento institucional como condição
fundamental ao desempenho do papel político do CNPq, Muito ao contrário, tem-se
consciência de que sua efetivação prende-se à articulação estrutural das instâncias
econômicas, políticas e sociais do pais. Entretanto, as reformas institucionais
enquanto resultado de "intenções" estabelecidas em planos e programas
governamentais são indicadores, pelo menos, de seu grau de importância na ordem
de prioridades do governo.
A atribuição de prioridades à ciência mediante a formulação de políticas científicas
e a concretização das mesmas dependem, em último termo, da função social atribuída
à ciência. Desta forma é na organização social do país e no processo histórico
de sua formação que se deve buscar os elementos básicos, responsável pela estrutura
da produção científica - entendendo-se por estrutura os processos nos quais os
conhecimentos científicos são produzidos, circulam e são incorporados à sociedade.
Tais processos, nos quais o Estado desempenha papel fundamental tanto no nível
da produção quanto da incorporação - são processos institucionais[27].
As oscilações no comportamento do CNPq,
a orientação de sua atuação basicamente para o fomento, a formação de recursos
humanos, suas flutuações orçamentárias, a redefinição de suas funções derivam,
portanto, menos de características "internas" da instituição que das
funções externas que a ciência e tecnologia vêm desempenhando em nossa sociedade.
Notas *
Trabalho realizado na Superintendência de Planejamento do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Coordenação de Estudos). A responsabilidade
pelos conceitos emitidos é da autora.
[1] Discurso proferido pelo coronel Armando Dubois Ferreira,
Presidente em exercício do CNPq, ao Presidente da República. CNPq, Relatório de
Atividades, 1951, mimeo, p. 1.
[2] Considerações gerais apresentadas a sua Excelência o
senhor Presidente da República pelo almirante Álvaro Alberto. CNPq, Relatório
de Atividades, 1951, p. 11, mimeo. O grifo não aparece no original.
[3] Palestra de José Pelúcio Ferreira, em comemoração dos dez
anos do FUNTEC, mimeo.
[4] Tal influência fica evidenciada no discurso do almirante
Álvaro Alberto ao Presidente da República, op. cit., p. 13: "Faz esse documento
menção dos motivos que determinaram a preferência dada a um Conselho Nacional
de Pesquisas, muito mais amplo que um órgão exclusivamente destinado ao desenvolvimento
e ao controle da energia atômica. Com efeito, em todos os países dotados de uma
instituição deste gênero, fora ela precedida de um Conselho de Pesquisas, com
ou sem essa denominação".
[5] Relatório do CNPq, 1951, p. 55: Mensagem do Presidente
Outra ao Congresso Nacional, 12 de maio de 1949.
[6] Artigo 39, parágrafo 3 da Lei 1.310, de 15 de janeiro
de 1951. Cabe ressaltar que o almirante Álvaro Alberto sempre demonstrou preocupação
em assegurar o aproveitamento dos materiais atômicos do país, cuias reservas eram
cobiçadas pelas grandes potências.
[7] É importante destacar que a experiência dos países capitalistas
desenvolvidos no fomento às atividades de ciência e tecnologia influiu consideravelmente,
não só na implementação de um Conselho Nacional, como também nos moldes em que
tal órgão foi concebido; de fato, este tinha como referência modalidades organizacionais
da National Science Foundation, dos EUA e do Conselho Superior da Pesquisa Científica
e Técnica. Da França.
[8] Não se trata de desvinculação stricto sensu e sim de uma
forma especifica de vinculação que coloca os países subdesenvolvidos, como afirma
Charles Cooper. na situação de consumidores de ciência e tecnologia. Tal fato
reflete-se não só no CNPq, mas também na ação de fomento à C&T do BNDE, cujo
apoio ao desenvolvimento tecnológico da empresa nacional só adquire relevância
na década de 70.
[9] José Pelúcio Ferreira, op. cit.
[10] Ofício de apresentação do senhor Presidente em Exercício
do CNPq ao senhor Presidente da República. CNPq, Relatório de Atividades, 1951,
mimeo.
[11] Nos referimos especialmente ao Projeto Manhattan - pesquisas
para a bomba atômica - que estabelece novas articulações entre pesquisa e objetivos
político-militares do governo.
[12] Vera M. Cândido Pereira, op. cit., p. 20.
[13] J. Costa Ribeiro, "Utilização da Energia Atômica no
Brasil", Ciência e Cultura, Vol. 8, nº 1, 1956.
[14] A Comissão de Energia Atômica (CEA) foi instituída pelo
Conselho Deliberativo em 27/01155, atendendo a proposta do almirante Álvaro Alberto.
Ela era composta por 11 professores e presidida pelo general Bernardino de Mattos,
possuindo, dentre outras, as seguintes atribuições: propor medidas que julgar
necessárias à utilização da energia atômica; elaborar instruções, controlar
atividades referentes ao aproveitamento da energia atômica: fomentar a pesquisa
e prospeção de materiais. O Instituto de Energia Atômica (IEA) foi criado pela
CEA em virtude de convênios entre o CNPq e a USP, em 31 de agosto de 1956, Decreto
nº 39.826. Tinha por finalidade desenvolver pesquisas sobre o aproveitamento
da energia atômica para fins pacíficos e contribuir para a formação em ciência
e tecnologia nuclear.
[15] As tentativas do CNPq,
sob a presidência do almirante Álvaro Alberto, de realizar um aproveitamento
autônomo da energia nuclear enfrentam uma série de obstáculos já que contrariavam
os interesses de países capitalistas hegemônicos, preocupados em garantir-se
o acesso a reservas de minerais estratégicos existentes em determinados países
periféricos, como o Brasil, a Índia, o Congo. Vide a propósito Regina Lúcia
Moraes Morel, Considerações sobre a Política científica no Brasil, UnB, 1975,
mimeo.
[16] Coincidentemente, neste ano é destituída a Comissão de
Energia Atômica (CEA), criada pelo CNPq por proposta do almirante Álvaro Alberto.
[17] Cabe lembrar que a condução de pesquisa no domínio da
energia atômica - então sumamente valorizada no país - já não fazia parte das
atribuições específicas desta instituição, voltada basicamente para a formação
de recursos humanos, enquanto o governo canalizava sua ação para a consolidação
da infra-estrutura necessária ao processo de industrialização.
[18] Relatório de Atividades de 1955, CNPq, p. 37.
[19] José Leite Lopes, Ciência e Desenvolvimento, Edições
Tempo Brasileiro, São Paulo, 1964.
[20] Relatório de Atividades de 1959, CNPq, p. 11, 12.
O grifo não consta do original
[21] Regina L. Moraes Morel,
op. cit., apresenta dados organizados por Thales de Azevedo, a partir de fonte
do Senado Americano, segundo as quais entre 1956 e 1961 houve significativa
emigração de cientistas, engenheiros e médicos brasileiros para os EUA.
[22] Relatório de Atividades do CNPq de 1964, p. 4
[23] Cabe mencionar que o CNPq não foi o único órgão a atuar
até então, na medida em que, também em 1951 Decreto n9 29.741), foi criada a Campanha
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), voltada para a "promoção
de uma campanha para melhoria do ensino superior no país e a realização de medidas
destinadas a assegurar a existência de um quando de técnicos, cientistas e humanistas
suficiente para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados
que visam ao desenvolvimento econômico e cultural do Brasil".
[24] Eduardo Guimarães e Ecila Ford, "Ciência e Tecnologia
nos Planos de Desenvolvimento’ em Pesquisa e Planejamento Econômico, RJ,
dezembro de 1973.
[25] Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, Programa
Estratégico de Desenvolvimento, 1968/1970. "Estratégia de Desenvolvimento
e Estrutura Geral", Vol. 1, Parte 11, p. 4-B
[26] Lei nº 1.619, que rege as mudanças destes órgãos,
estipulou a criação do Conselho Científico e Tecnológico (CCT), órgão máximo de
assessoramento do CNPq, composto de 30 membros nomeados pelo Presidente da República:
15 membros natos (o Presidente, o Vice-Presidente do CNPq, representantes dos
ministérios, do EMFA, do BNDE, IPLAN, da Academia Brasileira de Ciências) e 15
membros nomeados pelo período de dois anos entre cientistas, tecnólogos ou pesquisadores.
A nível de assessoramento, estipulou ainda a criação de uma Consultoria Científico
constituída por representantes da comunidade científica. Criou também os Comitês
Assessores compostos por pesquisadores, com a função de orientar a alocação de
recursos para bolsas, auxílios, etc.
[27] A incorporação da ciência à sociedade diz respeito não
apenas a sua incorporação enquanto técnica de produção e/ou saber especifico -
mas também a sua incorporação enquanto racionalidade social. A propósito, Habermas
em "Técnica e Ciência como ideologia" salienta a expansão da esfera
de ação racional caracterizada pela institucionalização da ciência enquanto instrumento
político na sociedade moderna, Habermas preocupa-se com o problema do teor político
da razão técnica e neste sentido concebe a racionalidade em termos do exercício
de uma dupla função - produtiva e ideológica - do progresso técnico.
Bibliografia
CNPq
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Plano Qüinqüenal - 1968-1972
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