Antônio Paim
Publicado em Simon Schwartzman, organizador, Universidades e Instituições Científicas no Rio de Janeiro, Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), 1982, pp. 17-961. Antecedentes da idéia de universidade na cultura brasileiraDesfecho inesperado. A Reforma Francisco Campos e sua execuçãoO modelo pombalino de universidade2. Nova acepção da universidade como parte da reação ao positivismo
A oposição positivista à idéia de universidade
Primórdios do germanismo pedagógico
3. A Academia Brasileira de Ciências
4. Associação Brasileira de Educação
5. A questão da universidade e a ABEAs funções da universidade
Níveis de autonomia
O governo da universidade
1. Inflexão no papel atribuído à universidadeExpectativa não confirmada
2. A busca de novos objetivos
3. Universidade sem função
1. Uma experiência pioneira: a Escola de Ciências da UDFBalanço e conclusão
2. A organização da Faculdade Nacional de FilosofiaO estilo de trabalho da nova faculdade3. Marco de um novo ciclo: a autonomia da universidade
Resultados assinaláveis
"Se o Pais é estéril em produtos agriculturais, como a maior parte de nossas vastas serranias e charnecas; se as fábricas têm obstáculos quase intransponíveis para se porem em concorrência com os estrangeiros, como entre nós sucede; que outro modo mais natural e seguro terá uma nação para não empobrecer e despovoar-se, do que a lavra em grande dos seus minerais, com que a Providência a quis dotar?... Se a Rússia e a França se enriqueceram de novo tanto, com a lavra de suas minas, quem proíbe a Portugal enriquecer-se do mesmo modo? Pão, pólvora e metais são quem sustenta e defende as nações: e sem eles de próprio fundo, é precária a existência e liberdade de qualquer Estado".A ciência é precisamente o elemento requerido para promover a nova riqueza mediante a adequada utilização dos recursos naturais disponíveis. Esse caráter da ciência atravessa toda a obra de José Bonifácio, como de resto dos outros naturalistas brasileiros tornados famosos no período. Assim, por exemplo, na Memória sobre a pesca da baleia e extração de seu azeite (1790) teria oportunidade de afirmar que "os homens comuns assentam consigo que as coisas comuns não entram na repartição das ciências; e assim a arte de fazer fornalhas parece-lhes coisa vulgar, e de qualquer estúpido pedreiro; mas, contudo, bastante conhecimentos físicos requer. Em Santa Catarina, onde se acha fundada a maior armação do Brasil, há pela menos 20 caldeiras com outras tantas fornalhas respectivas; mas se os primeiros construtores alguma coisa soubessem mais da física e química do fogo, todas elas estariam reduzidas a cinco, quando muito."[2] Os exemplos poderiam ser multiplicados.
"A conveniência de fundar os estabelecimentos de ensino de que tenho tratado e de formar, com outros já existentes, uma só corporação científica com o título de universidade, foi-nos largamente demonstrada em um dos anteriores relatórios da repartição interinamente a meu cargo.Refere o mesmo documento à opinião de Bernardo Pereira de Vasconcelos (1795/ 1850), como ministro do Império em 1839, segundo a qual a vantagem de todos reconhecida na criação da universidade, embora a tanto não se reduzisse, residia em colocar lentes e alunos "debaixo das vistas imediatas do Governo Geral."
Não repetirei, pois, aqui a que então se disse sobre este assunto, deixando à vossa prudência e sabedoria darem o justo valor às razões expendidas; é, porém, de meu dever a lembrar-vos a absoluta precisão de criar-se uma autoridade, individual ou coletiva, a quem não só se incumba a tarefa de vigiar sobre as doutrinas ensinadas à mocidade, mas também se dá mais influência a respeito dos lentes e certa jurisdição correcional para compelir o aluno ao cumprimento de suas obrigações escolásticas e manter a necessária decência, respeito e subordinação." [4]
"Ministro faz da Universidade da Corte o centro de todo a ensino da pais, mas, por outro lado, subordinando-o totalmente a um Conselho Superior de Instrução Publica, que por sua vez fica completamente subordinado ao ministro. - Enfim, desde as questões mais genéricas às mais particularizadas, é o Conselho, isto é, o ministro da Império, que opina e decide. O que escapa à alçada desse órgão cai sob a jurisdição do Conselho Universitário, onde não é menor a força do ministro".A preocupação fiscalizadora vai ao ponto de incumbir a Conselho Universitário de "censurar previamente os discursos a serem lidos nas solenidade de colação de grau em cada Faculdade e de dar parecer sabre programas de ensino, compêndios, horários das lições, pontas de exame, etc. As congregações podem apenas propor estas medidas ao Conselho. Conclui Maciel de Barros: "Fastidioso seria a exame de outros parmenores da organização administrativa da Universidade, mesmo parque já vimos o essencial e é bastante para que se perceba o caráter centralizador da projeto, com todo o ensino oficial praticamente nas mãos do ministro.”[5]
"O positivismo está longe de negar que o ensino deva ser regulado, embora estabeleça que esta organização não é ainda possível, enquanto durar o interregno espiritual, e que, quando ela tornar-se realizável, segundo o livre ascendente de uma doutrina universal, pertencerá exclusivamente ao novo poder intelectual e moral. Até lá, o Estado deve renunciar a todo sistema completo de educação geral."[6]Nas condições de estado metafísico, em que supunha se encontrava a humanidade em seu tempo, a ensino em mãos de suas instituições resultava em obstáculo ao advento da nova situação. O insigne positivista brasileiro Luiz Pereira Barreto (1840/1923) iria escrever em sua obra de divulgação As Três Filosofias[7] que "a Igreja e a Academia, tais são, por toda parte, as duas grandes cúmplices que estão resolvidas a instruir-nos - embrutecendo-nos. É o ensino, emanado dessas duas corporações, que constitui a verdadeira fonte da corrupção dos nossos costumes sociais.” Dessa plataforma, de cunho eminentemente política, emerge a consigna da liberdade de ensino.
"uma condenação das funções elípticas feita em termos tais que é licito presumir que a importância dessas funções escapou inteiramente ao reformador. Igual sorte têm as funções des contínuas, o cálculo das probabilidades, qualificado de aberração profundamente estéril. Por outro lado, Comte julga pouco lamentável a dificuldade de obter critérios gerais sobre a convergência de séries, e ainda mais, aceitando o principio leibnitziano como de natureza essencialmente indutiva, renuncia a libertar a análise infinitesimal do aparente paradoxo que lhe serve de fundamento. Se acrescentar a essa parte negativa da síntese a reforma da numeração sobre base setimal, diante da qual recuaram os seus próprios discípulos, e a tentativa infeliz de substituir por formação o termo tradicional de função, que remonta a Leibniz, terei citado alguns dos pontos que caracterizam a obra de Comte”[21].Na mesma oportunidade, Amoroso Costa iria indicar que a evolução posterior da ciência propiciou este destino às interdições de Augusto Comte:
"...as funções elípticas. em vez de constituírem divagações efêmeras, deram origem à maravilhosa teoria geral das funções, base da matemática moderna, que hoje se aventura pelo terreno proibido da descontinuidade; o calculo das probabilidades tem sido um meio fecundo de investigação justificado pela desenvolvimento das ciências que estudam os fenômenos estatísticos; a teoria das séries é de importância primordial. bastando atentar ao papel que desempenha em análise moderna a fórmula tayloriana; e finalmente todos sabem que uma das grandes obras do século XIX em matemática foi a definitiva consolidação dos fundamentos da análise.Otto de Alencar aceitou integralmente a ciência de seu tempo, afastando-se por essa razão da positivismo. Parcela significativa da intelectualidade brasileira iria, contudo, fazer opção inversa.
Note-se que não aludo aqui senão aos progressos da ciência que contribuíram diretamente para quebrar os limites decretados pela Síntese. Que diria Comte se pudesse imaginar o sucesso das geometrias não-euclidianas e dos espaças a mais de três dimensões; das funções estranhas cujas singularidades parecem desafiar a intuição; da mecânica da relatividade; do monumento que já é hoje a física ma temática, não falando da astronomia estrelar e de todas as questões, enfim, que vedou ao método matemático, em nome de uma vaga sociologia”.
"O mundo moderno, com a seu fanatismo do progresso maternal, não desconhece o que deve ao trabalho dos homens de ciência. Nos países novos esse fanatismo é levado ao auge e mesmo pessoas muito instruídas ignoram por completo que exista um ideal científico superior ao do homem que fabrica mil automóveis por dia, ou o que opera uma apendicite em dez minutos. Daí a opinião quase unanimemente admitida entre nós: a ciência é útil parque dela precisam os engenheiros, os médicos, os industriais, os militares; mas não vale a pena fazê-la no Brasil porque é mais cômodo e mais barato importá-la da Europa, na quantidade que for estritamente suficiente para o nosso consumo. Tal a mentalidade dominante entre aqueles que nos educam, e, por mais forte razão, entre aqueles que nos governam. Não admira que assim seja; é a mentalidade de que só hoje, no fastígio da riqueza e da força, se começam a libertar os Estados Unidos”.E conclui: "O apelo da Academia Brasileira de Ciências é uma declaração de princípios, a que ela estava moralmente obrigada. Mas, por muitos anos ainda, a ciência A ciência oficial será entre nós uma tecla utilitária, e nada mais. [24]
- Adalberto Menezes de Oliveira - Adolpho Ducke - Afrânio Peixoto - Alberto Childe - Alberto Sampaio - Alfred Schaeffer - Alix Lemos - Alípio di Primio - Allyrio de Mattos - Álvaro Alberto da Mota e Silva - Álvaro Osório de Almeida - Ângelo M. da Costa Lima - Annibal Alves Bastos - Antônio Cardoso Fontes - Aristides Marques da Cunha - Arlindo de Assis - Arthur Moses - Arthur Neiva - Arthur do Prado - Augusto Tasso Fragoso - Benjamin Vinelli Baptista - Bernhard Gross - Cândido de Mello Leitão | - Carlos Bastos Magarinos Torres - Carlos Chagas - César Ferreira Pinto - Djalma Guimarães - Domingos Fernandes da Costa - Dulcídio de Almeida Pereira - Edgard Roquete Pinto - Ernesto Lopes da Fonseca Costa - Eugênio dos Santos Rangel - Francisco M. de Oliveira Castro - Francisco Radler de Aquino - Frederico Carlos Hoehne - Glycon de Paiva Teixeira - Gustavo M. de Oliveira Castro - Henrique de Toledo Dodsworth - Inácio M. Azevedo do Amaral - J. Belfort Vieira - Joaquim de Almeida Lisboa - Joaquim Costa Ribeiro - José Carneiro Felippe - José Ferreira de Andrade Junior - José Frazão Milanez - José Pantoja Leite |
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"Se quiséssemos resumir o seu programa em uma palavra, poderíamos dizer que ela se propõe a ser uma orientadora, em todos os problemas relativos à educação física, intelectual e moral dos brasileiros. Submeter a exame esses problemas, analisar de que modo pode convir à sua resolução os métodos e os sistemas resultantes da experiência dos países mais velhos, aconselhar aos poderes públicos, e às iniciativas particulares, as resoluções que comporta o nosso caso especial - tais devem ser, penso eu, os nossos objetivos principais. Para alcançá-los, pode a nossa atividade tomar por vezes caminhos à primeira vista pouco diretos. Para citar apenas um exemplo, tomarei o desses cursos e conferências que tão grande êxito vão logrando. Eles não se destinam apenas a divulgar tais ou quais conhecimentos, por mais úteis e interessantes que estes sejam; sua finalidade consiste em despertar o gosto pelos estudos de toda a ordem e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento desses estudos. Nós não nos limitamos a afirmar a necessidade de ser resolvido o nosso angustioso problema universitário: o sucesso dos cursos que temos realizado equivale a uma verdadeira demonstração experimental que se tornou indispensável a criação de uma universidade digna desse nome. Essa prova está feita, e não é dos menores serviços que já pode apresentar a ABE".[29]A curva ascendente da ABE situa-se no período que vai de sua fundação aos fins do decênio. Nesse ciclo, desempenha papel efetivamente renovador no terreno específico a que se destinava: a educação. Liderou o movimento em prol da universidade, graças ao qual formou-se entre os educadores brasileiros uma acepção de universidade que serviu, de um lado, para unificá-los, e, de outro, para assegurar que essa idéia se mantivesse e acabasse vingando no decênio subsequente, em que pese o desinteresse oficial. A ABE promoveu significativo debate sobre o ensino secundário e atuou igualmente em campos absolutamente pioneiros como o cinema educativo, a organização de pais junto às escolas, a educação sexual e tantos outros temas.
"Tendo como objetivo principal senão único apreciar sugestões de uma política escolar e de um plano de educação nacional para o anteprojeto da Constituição, a quinta conferência reunida em Niterói discutiu e aprovou, depois de longo estudo pela Comissão dos 31, o Plano de Educação Nacional elaborado pela Comissão dos 10, e destinado à reconstrução em novas bases do sistema de educação e cultura no país. A Comissão dos 31, a cuja presidência foi elevado o autor desta obra, que já fazia parte da Comissão dos 10, teve como relatores Lourenço Filho, o reformador do ensino em São Paulo em 1931, e Anísio Teixeira, que já se empenhava a fundo nas reformas escolares do Distrito Federal. As diretrizes porque se orientou o novo programa educacional, os debates iniciais que provocaram o exame de um problema verdadeiramente complexo como o da educação e a intransigência da defesa de pontos de vista divergentes senão opostos, acentuara a cisão que logo se declarou na segunda sessão plenária, o que deslocou para a nova corrente do pensamento educacional o predomínio na assembléia, com a renúncia do presidente Fernando Magalhães e a aclamação do nome de Lourenço Filho, para substitui-lo na direção de seus trabalhos", (A Cultura Brasileira, Rio de Janeiro, IBGE, 1943. p. 400/401).Segundo a documentação preservada na ABE, parece a Fernando Magalhães, na época reitor da Universidade do Rio de Janeiro e que já havia exercido a presidência da ABE, que o voto, do que denomina de Comissão dos 30. em vista do seu próprio afastamento, em favor do ensino leigo, corresponde a "ato de hostilidade à crença do pais que não aprovará impedirem, na escola, o ensino facultativo de sua crença aos seus filhos, nela nascidos e criados. A comunhão brasileira em matéria de fé diverge da Comissão dos 30. A decisão é lamentável mas irrita, Divirjo da decisão e recuso participar da reunião educativa cujos fins se abastardaram".
"Através das reuniões promovidas pela ABE pode o observador verificar a evolução do pensamento educacional do pais. Traçando um histórico das quatro conferências anteriores, demonstra como esse pensamento, que se atinha às miúdas questões de técnica escolar, se foi alargando e aprofundando, até defrontar as questões de política educacional. Essa evolução foi apressada, no dizer do orador, pelo advento da Revolução. É assim que, na quarta conferência, realizada em 1931, no Rio de Janeiro, o Governo Provisório, pelo senhor ministro da Educação, em memorável discurso, solicitou dessa assembléia a definição de uma filosofia educacional capaz de ser aplicada com êxito à realidade brasileira, Não pode essa conferência responder de pronto à solicitação. Mas por delegação da Mesa da Assembléia um grupo de educadores publicaria, três meses mais tarde, um manifesto educacional ao povo e à Nação, Esse documento foi diversamente apreciado, mas recebeu os aplausos dos meios cultos e das diversas correntes revolucionárias, como demonstra o programa de educação apresentado pelo Congresso Revolucionário, há pouco reunido na Capital Federal. A ABE, cônscia das responsabilidades decorrentes da conferência anterior, estabeleceu como ponto capital do programa da quinta conferência que se estudassem as sugestões a serem apresentadas à comissão que redige o anteprojeto constitucional, constituinte para o início desse estudo uma comissão de educadores. Os resultados do trabalho dessa comissão foram tomados como ponto de partida para o trabalho de uma Comissão Nacional.Os debates se realizaram com o maior entusiasmo e grande eficiência. De modo que, ao encerrar-se a Conferência, pode seu presidente dar conhecimento não só dessas sugestões, a serem apresentadas ao Poder Constituinte, como de um esboço de Plano Nacional de Educação".
"Há dois pontos de vista nitidamente antagônicos relativamente a esse assunto, Uns acham que o plano deve ser um verdadeiro código nacional de ensino. Outros acham que deve ser apenas um conjunto de diretrizes. Este último ponto tem sido adotado persistente e coerentemente por todas as comissões às quais a nossa associação tem delegado poderes para representá-la perante a opinião pública. E é preciso não esquecer que a idéia de um plano nacional de tal forma encarado nasceu no seio de uma dessas comissões, e por intermédio dos seus componentes foi representada à Assembléia Constituinte e por esta aceita.Recolhe-se a impressão de que - certamente devido à radicalização que se alastra no país e em face da situação política cada vez mais complexa - o ministro Capanema abdica da obtenção do consenso dos educadores sem renunciar ao suporte técnico de que deseja revestir as iniciativas no terreno educacional. Assim, recrutaria para seu ministério técnicos de reconhecida competência, à frente Lourenço Filho. E na medida em que o Estado Novo dispensa seja auscultada a opinião em todos os setores, buscaria institucionalizar a colaboração dos técnicos e especialistas, criando o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, em substituição aos inquéritos e ao contato direto com a ABE.
Já agora se pode dizer que um código de ensino para todo o Brasil será francamente inconstitucional, além de ser profundamente nocivo, conforme o demonstra, entre outras razões, o clamor levantado contra as seriações rígidas e os programas minuciosos impostos a todo o país pelas diferentes reformas educacionais elaboradas durante o período republicano".
I - Que tipo universitário adotar no Brasil? Deve ser único? Que funções deverão caber às universidades brasileiras?
I - Não conviria, para solução de nosso problema universitário, aproveitar os elementos existentes como observatórios, museus, bibliotecas, promovendo a sua articulação no conjunto universitário?
III - Não é oportuno realizar, dentro do regime universitário, uma obra concomitantemente nacionalizada do espírito de nossa mocidade?
V - Não seria de todo útil que os governos estaduais auxiliassem ao governo federal na organização universitária?
V - Não convém estabelecer mais íntimo contato entre o professor e o aluno?
VI - Não convém a adoção, onde possível, do livro texto (sistema norte-americano) em substituição gradual do ensino oral?
VII - É satisfatória a situação financeira do professor universitário? Não se impõem medidas reparadoras?
"Houve de fato, como foi frisado, em torno de cada reforma, dois sistemas expressivos da precariedade de seus ideais: renúncia do Congresso a suas funções legislativas, outorgando poderes ao ministro cujo nome fica individualmente preso à reforma; reação pronta, subsequente, determinada nas próprias faculdades, o que flagrância, pela animosidade das congregações, o fato de não haverem sido ouvidas ou consultadas. As reformas já nascem, pois, com os dias contados: sem credenciais de êxito, ridicularizadas, demais, que são pelos catedráticos, diante da onisciência do ministro reformador, julgando-se versado (aconselhado sempre por 3 ou 4 amigos professores, cujos nomes não aparecem em público) em todos os cursos superiores de modo a poder modificar não só as matérias de um dado ensino, como também o programa de uma qualquer de suas cadeiras" [32]O inquérito da ABE buscou não apenas o consenso acerca de temas substantivos da questão universitária, como cuidou sobretudo de estabelecê-lo no seio da elite acadêmica. Assim, opinaram sobre o assunto os educadores mais conhecidos na época como Jonatas Serrano, Francisco Venâncio Filho, Alcides Bezerra, Mendes Pimentel; juristas e professores de direito como Luiz Carpenter e Levi Carneiro; professores de engenharia como Barbosa de Oliveira e Corinto da Fonseca. Em geral, professores dos diversos estados em que funcionavam estabelecimentos de ensino superior.
"Imaginemos que por um desenvolvimento excepcional do ensino primário desapareça o analfabetismo no Brasil, que todo brasileiro saiba ler. Seria evidentemente um grande passo, mas incompleto. Cada um desses brasileiros teria se tornado mais receptivo ao progresso do que antes de aprender a ler, mas faltariam os homens capazes de resolverem os complexos problemas de uma grande nação civilizada. Trinta e quatro milhões de brasileiros com instrução primária não somam um homem superiormente instruído. O saber não é uma grandeza aditiva.Múltiplas terão sido as razões pelas quais o esforço em prol do estabelecimento de um consenso acerca da universidade, que ora descrevemos, se haja frustrado com a Reforma Francisco Campos - que deveria ser o seu corolário natural - e sobretudo com a sua prática, pelo menos em relação à Universidade do Rio de Janeiro. Contudo, contribuiu para semelhante desfecho a importância que se atribuía ao ensino secundário. O correto entendimento do papel específico e insubstituível de cada um dos segmentos do ensino correspondia, de fato, a uma questão preliminar, como assinalou Álvaro Osório de Almeida.
Onde se encontraria a elite intelectual, capaz de analisar as complexas situações de uma nação jovem em evolução, isolar os seus elementos, resolver os problemas que se apresentam e acelerar o seu desenvolvimento?
Imaginemos inversamente a organização de ensino superior em um pais de analfabetos; tal situação só poderia existir com um regime autocrático no qual o soberano decide suas ações sem que o povo as compreenda e lhe tome contas. Em uma república, em uma democracia como o Brasil, esse regime não se poderia manter, A elite intelectual tem que se apoiar nas massas menos instruídas, mas contudo suficientemente educadas e instruídas para compreenderem a sua importância e o papel que aquele exerce em seu proveito.
Como admitir a possibilidade de aparecimento de uma elite da inteligência e do saber em uma nação de selvagens?
Assim, acredito que o simples bom senso mostra estarem errados aqueles que, por uma visão parcial do problema, desejam e trabalham pelo desenvolvimento de uma só parte do ensino. combatendo a organização das outras seções de instrução.[34]
"Entendo que, ao criarmos as universidades, deveremos nitidamente distinguir dentro delas duas orientações, para as quais se disporão os cursos e regimes apropriados e se porão todos os recursos à disposição dos alunos, consoante o temperamento e aptidão de cada um: essas duas orientações serão a técnica e a científica. A primeira levará à formação da perícia na aplicação à vida prática. profissional, da ciência adquirida, mediante o conhecimento dos preceitos e processos econômicos ótimos, considerados em geral e particularmente em relação ao nosso pais. A segunda visará à competência na investigação científica e na contribuição para o avanço da ciência, mediante os métodos experimentais e lógicos em que se adestrem os sentidos na observação dos fenômenos e o espírito na estatística dos resultados, na indução das leis e no raciocínio dedutivo, tudo, quando oportuno, dirigido especialmente para os fatos do Brasil. As universidades têm que preparar, com efeito, ao mesmo tempo. técnicos e pesquisadores da ciência. E o mesmo direi em relação às letras e às artes, em cujo domínio os alunos seguirão as duas orientações harmônicas mas distintas, uns cuidando essencialmente de executar, os outros de descobrir.A este respeito estou em que as opiniões se não dividem entre nós. Divergem, isso sim, quanto ao modos faciendi ou ao grau de importância atribuível a cada orientação.[35]
"A universidade brasileira deve ter por principal objetivo o ensino profissional, educando e preparando alunos para todas as profissões, cujo exercício exija, além de tirocínio prático, conhecimentos científicos especiais. Deverá abranger várias escolas técnicas, podendo no começo ser incompleta e ir crescendo por epigenesia com a criação ou incorporação de novos cursos ou escolas.Tenha-se presente que o entendimento antes expresso resultou da mais veemente condenação ao caráter meramente utilitário do ensino superior brasileiro, Isto é, chegou-se a considerar a atuação da universidade nessas duas frentes depois de ter-se enfatizado que a simples formação profissional, nos moldes em que foi praticada desde as primeiras décadas do século XIX, não se revestia do caráter próprio que se atribui à instituição universitária. Gilberto Amado afirmaria: "É indiferente que as faculdades de preparação profissional, técnica, imediata, entre nós chamadas superiores, como as de direito, medicina, engenharia, de minas, agronômicas, militares, etc. continuem isoladas ou reunidas se um princípio de organização geral não lhes modifique o caráter". O que se faz mister, nossa primeira necessidade, conclui, é a criação de centros de cultura científica e centros de cultura humanística, isto é, "universidade com faculdades de química, de física, de matemática, de ciências biológicas, com abundância de meios para a pesquisa científica em todos os ramos da atividade pura e com faculdades de filosofia, de letras e de ciências sociais com todos os meios eficientes para a formação da alta cultura."[37]
Além desse objetivo principal deve a universidade brasileira visar igualmente ao ensino dos ramos mais elevados do saber humano e a organização da pesquisa original, em ordem a contribuir para a progresso da ciência. Deverá pára isto ter institutos e laboratórios bem aparelhados e manter, ao lado das faculdades e escolas profissionais, uma faculdade de letras e outra de ciências e altos estudos, conferindo diplomas de bacharel ou doutor em letras, em ciências físicas e naturais, em matemáticas, em ciências sociais, etc".[36]
"A experiência secular de todos os povos que progrediram e progridem, mostra que, para manutenção desse espírito de progresso, é necessário manter, ao lado os espíritos utilitários, outros, idealistas, muito mais raros que os primeiros, capazes de encontrar na contemplação pura dos fenômenos naturais, em seu conhecimento ou estudo, ou no cultivo das letras, a plena satisfação às suas necessidades intelectuais. . . Esses espíritos não necessitam de excitações externas ou de outros homens, para o seu trabalho. Este traz em si mesmo as alegrias e a recompensa de que todos nós necessitamos, São eles a fonte, a origem de toda produção intelectual e de todo o progresso da sociedade, Dai a necessidade, compreendida por todos os meios adiantados, de manter esses homens ao lado dos espíritos utilitários, que neles se inspiram e transportam os frutos por aqueles colhidos, adaptando-os e aliciando os ávida das sociedades humanas". [38]A contribuição de Amoroso Costa ao debate é enfática ao afirmar que "a organização atual dos nossos cursos superiores é inteiramente utilitária e visa apenas à educação profissional", o que explica "a opinião vulgar de que a ciência só vale pelas suas aplicações, pela maior soma de comodidades que nos proporcional". Não contesta a importância do ensino técnico, que deve ser ampliado e aperfeiçoado constantemente. Mas, parece-lhe, sem desenvolver o gosto pela pesquisa original não há universidade digna desse nome. E é para esse aspecto que deseja chamar a atenção.
"O que há de essencial na pesquisa científica é a inspiração idealista que ela é eminentemente apta a desenvolver. Mais do que descobridores, os que a ela se consagram são mestres de humanidade, para os quais nada existe de comparável ao culto da verdade e da beleza. Amparar o seu esforço, pois, é preparar um mundo melhor. [39]Assinala que no Brasil pouco se tem feito nesse sentido. Nas ciências naturais encontra número relativamente grande de pesquisadores. À medida, porém, que se consideram domínio menos concretos, a produção original escasseia rapidamente, pela ausência de ambiente propicio a tais estudos. Lembra que espíritos de primeira ordem como Gomes de Souza e Otto de Alencar quase nada produziram que se tenha incorporado à ciência, em vista de seu isolamento e auto-didatismo.
I - As faculdades de ciências das universidades devem ter como finalidade, além do ensino de ciência feita, a de formar pesquisadores, em todos os ramos dos conhecimentos humanos.Temos assim que emerge a idéia de que a criação da universidade no Brasil prende-se ao desenvolvimento da ciência pura porquanto o ensino profissional acha-se instituído. Agora pode-se dizer que semelhante propósito é prematuro, como o faz C. A. Barbosa de Oliveira,[41] mas nunca desconhecer o novo ponto de vista.
II - Esses pesquisadores devem pertencer aos respectivos corpos docentes, mas com obrigações didáticas reduzidas, de modo a que estas não perturbem os seus trabalhos originais.
III - Devem ser-lhes assegurados recursos materiais os mais amplos: laboratórios para pesquisa biológica e físico-químicas, observatórios astronômicos, bibliotecas especializadas, fácil idades bibliográficas, publicações periódicas para divulgação dos seus trabalhos, aparelhamento para explorações geográficas. geológicas e mineralógicas, biológicas e etnográficas.
V - Deve ser-lhes assegurada uma remuneração suficiente para que eles dediquem todo o seu tempo a esses trabalhos. [40]
"Convém-nos melhor, segundo meu juízo, o tipo misto com um bom núcleo de estudos científicos e culturais desinteressados, que irá crescendo gradualmente pela justaposição de novas peças, até atingir o valor das faculdades de filosofia, ou ciências e letras, ou artes liberais, sistema completado pelas escolas profissionais que possuam elevada organização científica e capacidade para desenvolver pesquisas originais, aparelhamento indispensável para manutenção destes institutos no alto nível que lhes compete." [43]Parece lícita, portanto, a conclusão de Tobias Moscoso quanto à existência de um consenso acerca das funções da universidade: cabe-lhe acolher a ciência pura, não fazendo o menor sentido dar semelhante denominação a simples aglomeração de escolas profissionais.
"Coloque-se, pois, todas as escolas ao lado uma das outras, junte-se uma biblioteca completa, providencie-se para o alojamento fácil e barato de alunos do interior, facilitem-se jogos e recreios, e ter-se-ia perfeita, embora possa-se partir de uma organização mo desta, a instalação material da universidade." [45]Essa preocupação de tornar exeqüível a iniciativa, do ponto de vista dos recursos materiais, aparece igualmente no pronunciamento de Francisco Venâncio Filho:
"Não adianta muito dizer que precisamos disto ou daquilo... Pelo fato de não ter apontado solução econômica, está sem solução. Por isso vai aqui, descendo ao terra-a-terra do custo em dinheiro, o esboço de uma Faculdade de Ciências, modesta mas decente, sem suntuosidades pomposas, sem despertar apetites abertos, mas exeqüível nas suas próprias bases e com elasticidade para que se pudesse ampliar posteriormente, seja com a iniciativa oficial, seja com o auxílio particular, despertados com os resultados alcançados".Francisco Venâncio Filho dispensa mesmo qualquer organização burocrática, desde que se tratava de uma instituição de cultura. "A faculdade teria a direção imediata do reitor da universidade e haveria apenas um funcionário permanente, o secretário, a quem caberia toda a organização e expediente..."[46]
"É uma repartição pública sem independência. O chefe do Departamento de Ensino, o reitor, o vice-reitor, diretores de faculdades são meros funcionários, sem independência de ação, demissíveis a gosto e vontade do governo; por mais eminentes que sejam, e felizmente eles o são - não podem agir e estou certo que se deixassem em suas memórias noticias do que pretenderam fazer e que não puderam executar, seria uma demonstração dolorosa, mas ilustrativa, do que afirmamos. Não peçamos a eles, pois, confissões públicas".Álvaro Osório de Almeida tinha em vista sobretudo a situação do ensino superior em geral e, em, especial, a experiência dos anos de existência da Universidade do Rio de Janeiro. Tendo-se estruturado naquele período a Universidade de Minas Gerais[47], observa que os mesmos defeitos se faziam presente. Aponta como exemplo o aviso do ministro da Justiça, dispensando de prova escrita a alunos naquela instituição, ao que exclama: "A simples formalidade de um exame é resolvida não pelos professores e diretor, mas por ministro domiciliado a mil quilômetros de distância".
No período em que nos encontramos, a cultura intelectual sem objetivo claro e definido deve ser considerada luxo acessível a poucos indivíduos e de escasso proveito à coletividade.
Getúlio Vargas
- Pode caber a denominação de universidade a um conjunto de escolas superiores, a que faltam cursos de filosofia, de ciências e de letras?Fernando de Azevedo reconhece que a Revolução não trazia "um programa de política escolar nitidamente formulado ou mesmo implícito num plano de reorganização nacional que se propusesse executar quando as armas vitoriosas concentrassem nas mãos de seus chefes os poderes da Nação. Nem prevalecia, a não ser em alguns dos grupos revolucionários, de tendências mais avançadas, a idéia de que a posse do poder formasse a condição suficiente para grandes transformações sociais, econômicas e pedagógicas."[58]
- Deve o ensino superior ser feito de preferência em universidade? Ou será preferível ministrá-lo em estabelecimentos isolados?
"Tratando-se de uma universidade urgia cuidar de transformar a justaposição provisória dos órgãos incorporados em integração definitiva, propiciando-lhes, para esse fim, ainda que com sacrifícios, os recursos necessários quanto à racionalização das atividades didáticas e de investigação quanto ao aparelhamento e às instalações essenciais ao rendimento da obra escolar e do trabalho especulativo processado nos gabinetes. Nada disto foi feito e se a legislação superveniente às leis orgânicas de 1931 derrogou o sistema em experiência não foi para obedecer ao espírito universitário que inspira a essência da reforma realizada, mas para agravar os defeitos do primitivo estatuto e estabilizar as falhas que ele admitia na perspectiva de próximos corretivos e dentro do princípio de que Roma não foi feita num dia.”As escolas que exigiam a assistência de laboratórios e clínicas para pesquisa continuaram como dantes e as que exigiam acomodação pelo menos decentes continuam, como a Faculdade de Direito, sem material; mas, em compensação, foram justapostos no papel, ao agregado incoerente da organização inicial, novos institutos, entre os quais, é claro, faltava a Faculdade de Ciências e Letras.
"Assim sendo, o plano em que se compendiem as bases, os quadros e as diretrizes da educação nacional, deverá ser um estatuto da educação para o trabalho, dando expressão concreta à letra e ao espírito mesmo da Constituição, atendendo à judiciosa observação do presidente Getúlio Vargas: no período em que nos encontramos, a cultura intelectual sem objetivo definido deve ser considerada luxo acessível a poucos indivíduos e de escasso proveito à coletividade". [60]3. Universidade sem função
"Para os efeitos da cultura, base essencial da nacionalidade, a universidade será muito mais popular do que doutoral, constituindo-se não em empório de diplomas, mas um distribuidor de conhecimentos. Cabe-lhe, sem dúvida, preparar os técnicos, mas compete-lhe, além e acima disso, educar o povo.No primeiro ano da nova experiência a reitoria expediu diversos comunicados à imprensa, abordando estes temas: ação social e cultural da Universidade do Rio de Janeiro; extensão universitária; universidade popular; museu social e mandatos universitários. Todos preservam o mesmo tom do programa do reitor. Diz-se ali, por exemplo, que a "extensão universitária deve ter raízes na massa do povo".
O que a universidade brasileira pensa realizar está projetado nos gráficos demonstrativos de sua possível, embora futura, atividade. A sua irradiação vale mais do que a sua focalização: como centro ela é técnica, como irradiação será social e cultural. Por sua ação social desenvolverá o museu social, aparelhamento permanente de educação completa, mediante processos divulgadores aperfeiçoados e vários. Por sua ação desdobra-se na universidade popular, verdadeira usina de força democrática, pelo apuro intelectual de todo cidadão. O museu social é uma exposição metódica de material educativo em permanente e automático exercício. A universidade popular é a sucessão dinâmica de ondas concêntricas, penetrando qualquer distância, difundindo-se com seus recursos pela extensão territorial e pela massa humana, Todas as organizações e diligências do pais são subsidiárias da universidade, que irá buscar os documentos instrutivos e seus veiculadores onde estiverem: para isto apresentando-se os mandatos universitários. A nação inteira precisa ser universitária!"[63]
- Escola Nacional de Engenharia - Escola Nacional de Minas e Metalurgia - Escola Nacional de Química - Faculdade Nacional de Música - Faculdade Nacional de Odontologia - Faculdade Nacional de Direito - Escola Nacional de Belas Artes - Escola Nacional de Música |
- Escola Nacional de Agronomia - Escola Nacional de Veterinária - Faculdade Nacional de Farmácia - Faculdade Nacional de Arquitetura - Faculdade Nacional de Política e Economia - Faculdade Nacional de Filosofia, Ciências e Letras - Faculdade Nacional de Educação. |
a) promover e estimular a cultura de modo a concorrer para o aperfeiçoamento da comunidade brasileira;Anísio Teixeira enfatizaria que a diretriz essencial do novo instituto consistia em promover a cultura desinteressada e assegurar a preparação para a carreira intelectual. Na aula inaugural de seus cursos, assim definiria os encargos da Universidade:
b) encorajar a pesquisa científica, literária e artística;
c) propagar aquisições da ciência e das artes, pelo ensino regular de suas escolas e pelos cursos de extensão popular;
d) formar profissionais e técnicos nos vários ramos de atividade que as suas escolas e institutos Comportarem
e) prover a formação do magistério em todos os seus graus.
"A função da universidade é uma função única e exclusiva, Não se trata somente de difundir conhecimentos, O livro também os difunde. Não se trata somente de conservar a experiência humana O livro também a conserva. Não se trata somente de preparar práticos ou profissionais, de ofícios ou de artes. A aprendizagem direta os prepara, ou, em último caso escolas muito mais singelas da que universidades.No Brasil, parece-lhe, predominou em matéria de cultura o mais espantoso praticismo. Chama-se por uma formação utilitarista, no sentido estrito e limitado da palavra. Ao que acrescenta:
Trata-se de manter uma atmosfera de saber, para se preparar o homem que o serve e o desenvolve. Trata-se de conservar o saber vivo e não morto, nos livros ou no empirismo das práticas não intelectualizadas.
Trata-se de formular intelectualmente a experiência humana, sempre renovada, para que a mesma se torne consciente e progressiva.
Trata-se de difundir a cultura humana, mas de fazê-lo com inspiração, enriquecendo e vitalizando o saber do passado com a sedução, a atração e o ímpeto do presente.
O saber não é um objeto que se recebe das gerações que se foram, para a nossa geração; o saber é uma atitude de espírito que se forma lentamente ao contato dos que sabem"[71]
"Esse país é o pais dos diplomas universitários honoríficos, é um pais que deu às suas escolas uma organização tão fechada e tão limitada que substituiu a cultura por duas ou três profissões práticas, é o pais em que a educação, por isso mesmo, se transformou em título para ganhar um emprego. Haverá, por acaso, demasiado ensino superior no Brasil? Não. O que há são demasiadas escolas de certo tipo profissional, distribuindo anualmente diplomas em número maior que o necessário e o possível, no momento, de se consumir. Entre essas escolas e as escolas de que precisa o país para formar o seu quadro de intelectuais, de servidores da inteligência e da cultura, de professores, escritores, jornalistas, artistas e políticos, há todo um mundo a transpor. E qual a universidade que abre, hoje, aqui as suas portas? É, por acaso, mais uma universidade para o preparo puro e simples de profissionais, de médicos, de bacharéis, de dentistas e engenheiros civis? Não. É uma universidade cujas escolas visam ao preparo do quadro intelectual do país, que até hoje se tem formado ao sabor do mais abandonado e do mais precário auto-didatismo".A inscrição para os vestibulares é aberta a 22 de junho, estabelecendo-se que o ano letivo teria inicio em julho, encerrando-se em março de 1936. A reitoria funciona no prédio do Instituto de Educação (Rua Mariz e Barros). A universidade oferece cursos para formação de professores e especialização em diversas disciplinas, bem como o curso superior de artes e os de teatro e artes industriais.
"Em cursos como os nossos, destinados à formação de professores, as missões universitárias estrangeiras, selecionadas em vários centros de cultura têm, sobretudo, a vantagem de oferecer ao exame e escolha dos futuros professores uma brilhante variedade de tipos de tendências de ensino, verdadeiros modelos para a formação profissional dos estudantes, segundo o temperamento e a vocação de cada um. Essa atuação de bom fermento, esse influxo vocacional dos mestres insignes deixa, por vezes, traços indeléveis através de várias gerações. O caso de Gorceix na Escola de Minas, de Ouro Preto, demonstrou cabalmente a magia poderosa de uma sedução de mestre."[73]Tendo sido entregue a direção da Escola de Ciências a Roberto Marinho de Azevedo, participante ativo do movimento que deslocou o positivismo da Escola Politécnica, fundador e diretor da Academia Brasileira de Ciências, pôde atrair um grupo de professores plenamente identificados com a idéia de promover o estudo desinteressado das ciências, na esperança de formar pesquisadores e também bons professores para essas disciplinas.
Escolas | Professores | Assistentes | Total |
Ciências | 8 | 9 | 17 |
Educação | 15 | 11 | 26 |
Filosofia e Letras | 13 | 5 | 18 |
Economia e Direito | 21 | 9 | 30 |
Artes | 15 | 8 | 23 |
Total | 72 | 42 | 114 |
Cursos | Números de Alunos | |
Matrícula | Exame | |
Matemática | 29 | 14 |
História Natural | 31 | 21 |
Química | 26 | 17 |
Total | 109 | 63 |
"Essa universidade não é certamente um conjunto de escolas de tipo profissional, distribuindo anualmente diplomas em maior número que o país pode consumir; é precisamente um centro de alta intelectualidade, de orientação da inteligência e do saber, de formação de professores, escritores, jornalistas, artistas e políticos, não unicamente no preparo restrito e prático de médicos, bacharéis e engenheiros. Nela será preparado o homem culto, o que difere do homem diplomado.O documento em causa, que relata as atividades da universidade nos anos de 1935, 1936 e parte de 1937, assinala ainda que seu pioneirismo expressa-se também na criação, nesse último ano, do Curso de Jornalismo e Publicidade, bem como na existência, no Instituto de Artes, de cadeiras de urbanismo e história das artes no Brasil.
A Escola de Ciências visa facilitar a formação de especialistas e pesquisadores, nos vários ramos dos estudos gerais e aplicados.
A Escola de Economia e Direito destina-se a desenvolver estudos sobre a nossa organização econômica e social, constituindo-se em centro de documentação e pesquisa dos problemas da vida nacional que interessam à formação do Estado, assim como à produção e circulação de riqueza e sua normal distribuição.
A Escola de Filosofia e Letras terá a sua atividade ligada aos estudos superiores do pensamento e sua história, sob os aspectos filosófico, literário e moral.
A Escola de Educação tem por fim promover a formação do magistério e atuar como centro de documentação e pesquisa para a formação da cultura pedagógica nacional.
O Instituto de Artes promoverá o estudo e o desenvolvimento das artes e seus vá rios ramos, como centro de documentação, pesquisa e irradiação das tendências de expressão artística da vida brasileira".
a) Preparar trabalhadores intelectuais para o exercício das altas atividades culturais de ordem desinteressada ou técnica;A Faculdade de Filosofia subdivide-se em seções de: Filosofia, Ciências, Letras e Pedagogia.
b) Preparar candidatos ao magistério do ensino secundário e normal e
c) Realizar pesquisas nos vários domínios da cultura, que constituam objeto de seu ensino.
Cursos | Diplomados |
Ciências Sociais | 30 |
Matemática | 46 |
Química | 36 |
História Natural | 28 |
Física | 8 |
Total | 148 |