O artigo abaixo, de Jacques Schwarzman, foi publicado no Estado de Minas em 4 de outubro de 2009:
O Novo FIES
Acaba de ser aprovado pelo Congresso o projeto de lei que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior(FIES). São várias as mudanças. A Caixa Econômica Federal deixa de ser o agente operador, passando esta atribuição para o FNDE/MEC, prazos mais dilatados de reembolso são introduzidos e para algumas áreas (medicina e licenciaturas, principalmente) é possível pagar o crédito com trabalho em órgão público. No entanto, a medida mais importante é a que procura trazer para o mercado de crédito educativo instituições financeiras, como os bancos comerciais, que até este momento têm uma participação irrelevante.
É de se indagar porque os bancos não se sentem atraídos. Possivelmente porque o risco é muito elevado quando comparado com outros financiamentos, tais como de automóveis e imóveis. Nestes casos, os próprios bens financiados servem de garantia, o que não ocorre com o financiamento de pessoas à busca de melhor qualificação, cujo ativo gerado é intangível. É preciso portanto exigir garantias de pessoas que não as tem, tornando mais difícil a concessão de credito. O setor bancário sofre também da concorrência do FIES que trabalha com taxas muito baixas, em alguns casos de 3,5% a.a.
O Projeto trata de eliminar o risco dos agentes. A solução encontrada foi a de distribuir parte deste risco às Instituições de Ensino Superior, que entram com entre 15 e 30% dos recursos, tornando-as mais responsáveis na escolha dos que vão receber o empréstimo. As reservas do FIES cobrem os restantes 70% ou 85%. Assim, se um aluno, depois de todas as tentativas amigáveis e judiciais de cobrança, permanecer com um saldo devedor de digamos, 10 mil reais, a IES repassará ao FIES entre 1500 e 3000 reais e o FIES transferirá este montante e mais 7000 reais para o agente financeiro. Isto será suficiente para atrair os bancos ao programa? Aguardemos para ver as respostas. De qualquer maneira é uma boa tentativa.
O crescimento do ensino superior agora depende da capacidade de pagamento dos alunos no setor privado, que parece estar chegando ao limite. No setor público, apesar do Programa de Expansão e do REUNI, as vagas não serão suficientes para atender à demanda, mesmo porque os alunos que entrarem por estas vias serão os provavelmente os melhores do setor privado devido à dificuldade do Vestibular, que são também em geral os que têm mais capacidade para pagar, o que se constituirá num golpe contra as privadas. Para compensar, o ProUni está colocando no setor privado cerca de 400 mil alunos carentes e de bom desempenho no ENEM.
Em síntese, o problema atual não é a falta de oferta em termos agregados, pois no setor privado temos 1,3 milhões de vagas não preenchidas. O que está faltando é a capacidade de pagamento dos possíveis demandantes. A extensão do crédito, inclusive aos estudantes carentes, é uma boa forma de se financiar os alunos, pois estaremos aumentando suas chances de obter uma remuneração mais elevada, se comparada ao que ganhariam se tivessem somente o curso médio, e com isto teriam como pagar o empréstimo. Sem dúvida este é um caminho mais justo do que as bolsas do ProUni ou o ensino gratuito nos estabelecimentos públicos.
Jacques Schwartzman
Diretor do CESPE/UFMG
Oportunas as observações do Jacques sobre o financiamento. Esse é um item que se aperfeiçoa na lentidão da vida política brasileira, aceitando os retoques mais sofisticados sem entrar contudo, na essência da matéria.
Nos anos 70 o DAU e, depois, a SESU discutiam o crédito educativo e as dificuldades com a Caixa Econômica. O tempo passou, veio o Prouni, aperfeiçoaram-se as regras do financiamento e, de quebra, ainda apareceram os casos localizados como os da UFMG. A dimensão brasileira ainda permitiu que exemplos curiosos surgissem. Por exemplo, o caso de universidade pública que não cobra na sede, mas cobra fora da sede. Os mais de 50 mil alunos fora de sede, distribuídos em municípios mais pobres, sustentam a universidade que tem cerca de 4 mil na sede.
O exemplo ajuda a discernir sobre a questão de fundo: o Brasil faz tudo direitinho para garantir que os segmentos mais ricos e que podem pagar não paguem e as classes emergentes paguem o máximo que podem pagar. Estes últimos pagam e acham natural.
Testemunhei no Ceará exemplos fantásticos de pessoas do interior se oferecendo para pagar pela educação superior. A vantagem é que nesses locais os alunos repudiavam o professor ruim e ameaçavam. Pagando, queriam um professor melhor.
Na África, as populações pobres pagam e acham natural pagar. Em Cabo Verde paga-se tudo, até o exagero de se cobrar o ensino básico. A China cobra, todos sabem. Enfim, tirando os europeus ricos cuja tradição permite certos luxos, a tendência predominante é a de pagar, garantindo os mesmo direitos aos que não podem pagar.
Pensei que, com a legitimidade que tem, o Governo Lula tivesse coragem para abrir o problema, mas não foi suficiente. Continuamos escondendo e aperfeiçoando o financiamento, sem tocar na questão essencial. Até quando?